O projeto de lei defende a inviolabilidade da vida do nascituro, sendo este "o ser humano concebido, mas ainda não nascido".
O projeto de lei sobre o "Estatuto do Nascituro" deve voltar à pauta de discussões da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 24/04. A aprovação desse projeto é fundamental para a causa pró-vida e, por isso, requer toda a atenção dos leitores. O Estatuto do Nascituro, dentre outras normas, defende a inviolabilidade da vida do nascituro, sendo este "o ser humano concebido, mas ainda não nascido" (Art. 2º).
Embora tenha o parecer positivo do relator, o deputado Eduardo Cunha, o "Estatuto do Nascituro" também sofre forte oposição das alas chamadas "pró-escolha". O projeto já estava na pauta do dia da Comissão de Finanças e Tributação na quarta-feira passada, mas só não foi votado por falta de quórum. Havia 16 presentes, e o quórum mínimo é de 17. Caso seja aprovado, a discriminação dos nascituros "em razão do sexo, da idade, da etnia, da origem, de deficiência física ou mental" será proibida.
O site do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira disponibilizou uma lista de e-mails dos deputados, para que os defensores da vida possam se manifestar. É extremamente importante a atuação dos grupos contra o aborto, ainda mais quando se tem conhecimento de um forte lobby "pró-escolha" dentro do Congresso. Somente uma ação conjunta será capaz de promover no Brasil exemplos como o do estado norte-americano Dakota do Norte.
No mês passado, o governador Jack Dalrymple aprovou uma das leis mais restritivas ao aborto nos Estados Unidos. Com a nova legislação, o aborto passou a ser proibido a partir da sexta semana após a concepção, período em que as primeiras batidas do coração do bebê se tornam perceptíveis. Além disso, outra lei promulgada por Dalrymple obriga os médicos aborteiros a se filiarem a algum hospital, o que dificulta ainda mais a prática do abortamento.
Notícias assim são um bálsamo para os defensores da vida, principalmente quando o cenário aparenta ser tão desanimador. Promove a esperança e a coragem de remar contra a maré e de dizer um rotundo não à cultura da morte, que tantas desgraças já promoveu. Por isso, o apostolado padrepauloricardo.org repete mais uma vez o pedido para que todos os seus leitores se manifestem a favor da vida, a favor do "Estatuto do Nascituro".
Referências
- Nesta quarta-feira, dia 24 de abril, será votado na câmara dos deputados o estatuto do nascituro
- North Dakota passes slew of pro-life bills, including heartbeat bill, ban on abortions for Down’s
- North Dakota governor signs heartbeat bill: bans abortions as early as six weeks
No dia 30 de agosto de 2012, Padre Paulo Ricardo esteve no Senado Federal, juntamente com o Padre Berardo Graz, o Padre Luis Carlos Lodi, o Sr. Paulo Fernando, Prof. Felipe Nery e Profª Janaína, a fim de discutir as propostas de mudança para o novo Código Penal.
Além de participar da sessão pública e falar ao Senador Pedro Taques (PDT-MT), Padre Paulo Ricardo e os demais reuniram-se também com o Senador Gim Argello, líder do PTB e o Senador Renan Calheiros, líder do PMDB, entre outros senadores.
A eles, expuseram a impossibilidade de uma apreciação digna e de uma votação condizente com a vontade da população brasileira das propostas para o novo Código Penal no prazo exíguo de trinta dias, além de outros pontos específicos que causam estranheza e rejeição, como a descriminalização do aborto, a liberação da maconha, o consentimento sexual a partir dos 12 anos de idade (que liberaria a pedofilia), entre outros.
O encontro foi articulado pela chamada Bancada Parlamentar Evangélica e conseguiu ao menos um ponto positivo: a prorrogação do prazo para análise das propostas em mais trinta dias.
Ao final, o Padre Paulo e o Sr. Paulo Fernando concederam uma entrevista para o Portal Fé em Jesus, que pode ser assistida aqui:
A comissão de juristas do Senado que discute a elaboração do novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira a proposta que criminaliza o “preconceito” contra gays, transexuais e transgêneros. A proposta ainda precisa ser votada pelo Congresso.
Com a mudança, a “homofobia” — que inclui a oposição ou contrariedade a qualquer das inumeráveis exigências dos supremacistas gays — fica igualada ao crime de racismo, que é imprescritível e inafiançável.
Isso significa que, se essa radical mudança no Código Penal virar lei, quem for acusado de preconceito contra a ideologia homossexual pode ser processado a qualquer tempo e preso como um criminoso, não podendo pagar fiança e ser solto. O que a bancada evangélica e católica poderão fazer quando a fera estiver totalmente fora da jaula?
Alguns comportamentos serão considerados crimes, como impedir o acesso de homossexual a uma vaga em empresa privada ou instituição de ensino. Se um homem que pratica o homossexualismo se candidatar a um emprego numa escola ou editora cristã e for recusado, ele pode fazer um boletim de ocorrência imediatamente.
A mudança no Código Penal também criminaliza o ato de demitir ou exonerar um homem baseado na prática homossexual dele. O pacote anti-“homofobia” também inclui a criminalização da “discriminação” em meios de comunicação e na internet. O homossexual que se sentir ofendido com uma mensagem na televisão, rádio ou internet poderá tomar providências, pois de acordo com o novo Código Penal o “preconceito” ao homossexual será conduta considerada imprescritível (o discriminado pode processar a qualquer momento), inafiançável e não passível de perdão judicial ou indulto.
A pena prevista para o crime de preconceito ao homossexual vai de dois a cinco anos de prisão.Se esse novo Código Penal for aprovado de forma definitiva pelo Congresso Nacional, o PT e Marta Suplicy não precisarão mais do PLC 122.
E nós não precisaremos mais das bancadas evangélica ou católica, pois se não conseguem deter o monstro agora que está enjaulado, o que farão depois que o monstro estiver solto?
Fonte: Julio Severo
