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Ministério da Saúde publica manual de uso de medicamento abortivo


Cartilha do Min. da Saúde orienta como fazer aborto

O Brasil assistiu consternado neste final de semana a uma das mais tristes tragédias do país nos últimos anos. Enquanto os Estados Unidos eram palco da maior Marcha pela Vida de sua história, 231 jovens estudantes tinham suas vidas ceifadas em um trágico incêndio numa boate em Santa Maria/RS, na madrugada de sábado para domingo, 26/01. A presidente Dilma Rousseff, em seu breve discurso a respeito das vítimas, não conseguiu conter as lágrimas. "Eu queria dizer para a população brasileira e para a população de Santa Maria, neste momento de tristeza, o quanto nós estamos juntos, e necessariamente, iremos superar e mantendo a tristeza", declarou a presidente, citando também o apoio do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Na tarde desta segunda-feira, 28/01, a página do Movimento Brasil Sem Aborto publicou uma séria denúncia contra o Ministério da Saúde, a respeito de uma cartilha produzida pelo setor, com orientações sobre como usar o remédio abortivo Cytotec. Na nota, o movimento alerta que apesar do material ser destinado, aparentemente, a um público "especializado", a tiragem do manual - 268.108 exemplares - e a linguagem objetiva e de fácil compreensão leva-nos a crer que o alvo principal deste material seja o público em geral.

Diz a nota do Brasil sem Aborto:

- A 1ª edição tem uma tiragem de 268.108 exemplares, sendo que dados recentes publicados no site da FEBRASGO (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia) indicam que há no Brasil 22.815 médicos em atividade nessa área. A publicação ultrapassa, portanto, em mais de dez vezes, o número de profissionais aos quais teoricamente se destinaria.

- Contrariamente ao que é habitual em protocolos para atuação médica, o uso de Misoprostol não é comparado a outros medicamentos ou técnicas que seriam possíveis na mesma situação. Por exemplo, indica-se a dose e modo de uso para "indução do parto com feto vivo", uma utilização não aceita pela FDA (Food and Drug Administration) americana, e para a qual existem alternativas. Os próprios fabricantes do Misoprostol alertaram para o risco de ruptura uterina quando ele é usado como indutor do parto.

- Ao contrário do que se diz na apresentação, a linguagem do folheto, especialmente em sua segunda parte, quando trata do uso, é sintética e direta, facilmente compreensível por público leigo. Praticamente se restringe às doses a serem utilizadas para o"esvaziamento uterino" no primeiro, segundo e terceiro trimestres da gestação.

Em junho de 2012, a mídia divulgou as intenções do Ministério da Saúde de preparar uma cartilha que ensinasse a mulher a abortar com segurança. Na época, o secretário de Atenção à Saúde, sr. Helvécio Magalhães, alegou que o projeto era parte de uma política de "redução de danos" e que, portanto, não podia ser considerado um crime, pois o crime seria o ato em si, e não o aconselhamento.

O site padrepauloricardo.org explicou por meio de dois episódios do programa Parresía (Legalização do aborto no Brasil, Governo Dilma prepara-se para implantar aborto no Brasil ) e de várias aulas ao vivo (A vida em risco), a falsidade por trás desse discurso e o risco que o Brasil correrá caso essa intenção do governo se concretize. Nesses programas, lembrávamos que a ação do governo seria, sem sombra de dúvida, criminosa, pois, segundo os artigos 29, 286 e 287 do Código Penal, comete crime não só quem pratica o ato, mas também quem o incita de alguma maneira.

Causa-nos perplexidade, por conseguinte, que as mesmas pessoas que choram na frente das câmeras tragédias familiares como as de Santa Maria/RS, ajam sorrateiramente, sem qualquer compromisso de transparência com a população, a favor de uma agenda abortista que é contrária à opinião da maioria dos cidadãos brasileiros. Trata-se de um golpe fatal à democracia e de um desrespeito vergonhoso aos compromissos assumidos publicamente durante as eleições. Ações como essas nos levam a questionar se é para o povo que o Governo trabalha ou para as Fundações Internacionais que desejam o controle da natalidade.

Quais as consequências dessa política de Redução de Danos?

Como estudamos naquele curso sobre o documento "A Nova estratégia Mundial do Aborto", a política de "redução de danos" nada mais é do que uma das fases para a implementação do aborto como um "direito reprodutivo". Planejada há cerca de 10 anos, a política de "redução de danos" foi um dos meios encontrados pelas fundações abortistas para introduzir o aborto naqueles países cuja a população ainda se mostra resistente à prática. Como dito no documento, a estratégia foi pensada "para produzir um resultado fulminante e simultâneo em todos os países". Foi através dessa política, implementada no Uruguai em 2004, que os abortistas conseguiram abrir caminho para a legalização do aborto naquele país, em outubro do ano passado.

Caso essa política seja adotada, e ao que parece tudo se encaminha para isso, o Brasil mergulhará numa situação muito pior que a da legalização do aborto. Isso porque em um país onde o aborto é legalizado, ou seja, onde os hospitais são os responsáveis pela operação, os médicos podem alegar objeção de consciência e desestimularem a prática. Foi o que aconteceu, por exemplo, no México. Já no caso dessa política da redução de danos, as próprias mulheres farão o aborto, através dos medicamentos que serão disponibilizados nas farmácias e das cartilhas de “aconselhamento” do Ministério da Saúde. A mortandade de centenas de milhares de crianças que se seguirá nesta política criminosa será inimaginável. Desse modo, se já é absurda e impensável a legalização do aborto, tanto mais é a prática da “redução de danos”, pois nesta situação serão as próprias mães as promotoras da morte de seus filhos.

Ao contrário do que se é hipocritamente alardeado, esse tipo de ação não visa a integridade da saúde feminina. Não. Trata-se puramente de um lobby cuja finalidade é alargar as possibilidades e os números de aborto para que, posteriormente, eles tenham uma situação calamitosa que justifique o seu argumento de que "o aborto é um caso de saúde pública, não de polícia". É dessa maneira que o Governo Federal doa 1,5 milhão de dólares a fundações feministas que defendem ao aborto, enquanto mães grávidas têm de dar à luz em corredores de hospitais em várias cidades do país, como noticiado pela imprensa em julho de 2012.

O que fazer?

Há 40 anos, uma mentira defendida diante de um tribunal nos Estados Unidos foi responsável pela morte de 55 milhões de crianças. Crianças que tiveram suas vidas interrompidas por conta de uma prática selvagem e egoísta, motivada por interesses financeiros e políticos. Neste último final de semana, a população americana, num exemplo de cidadania e coragem nunca antes vistos, marchou rumo à Casa Branca para dizer um grande basta ao morticínio silencioso desses milhões de bebês.

A exemplo de nossos irmãos americanos, hoje, mais do que nunca, somos chamados a travar esta batalha entre a vida e a cultura da morte. Portanto, no nosso tempo, não há mais espaço para tibieza, para letargia, para pusilanimidade. Definitivamente, não! Precisamos recobrar a audácia dos primeiros cristãos, a fortaleza dos mártires. Somos chamados a agir. E quais são as nossas armas? A oração, o estudo e a ação.

Rezemos por todos aqueles que são responsáveis pelo governo do Brasil, por nossas lideranças e, principalmente, pelas mães que se encontram no dramático dilema de escolher entre a vida e a morte de seus filhos. Rezemos para que elas escolham a vida.

Estudemos o histórico dessa cultura da morte, suas raízes e pretensões para que possamos nos munir dos melhores argumentos e das melhores estratégias de combate. Só podemos diagnosticar uma doença se, necessariamente, a conhecermos e descobrirmos seus pontos fracos. Só assim poderemos usar os remédios eficazes contra essa epidemia anti-vida. Recomendamos, desse modo, o estudo das aulas sobre o documento "A Nova estratégia Mundial do Aborto" disponíveis gratuitamente no site.

Por fim, lutemos contra os algozes da vida. Façamos valer nossa cidadania. Entremos em contato com o Ministério da Saúde e com os demais responsáveis e peçamos a suspensão imediata da distribuição dessas cartilhas. Eis alguns contatos:

- Ministério da Saúde: Alexandre Padilha, Ministro da Saúde

  • Telefones: (61) 3315-2392 / (61) 3315-2393 / (61) 3315-2788 / (61) 3315-9260
  • Fax: (61) 3224-8747 / (61) 3315-2680 / (61) 3315-2816
  • E-mail: ministro@saude.gov.br

- Secretário de Atenção à Saúde: Helvécio Miranda Magalhães

  • Telefones: (61) 3315-2626 / (61) 3315-2133
  • Fax: (61) 3225-0054
  • E-mail: helvecio.junior@saude.gov.br

- Casa Civil da Presidência: Gleisi Helena Hoffmann, Ministra-chefe da Casa Civil

  • Telefones: (61) 3411-1573 / (61) 3411-1935 / (61) 3411-5866 / (61) 3411-1034
  • Fax: (61) 3321-1461 / (61) 3322-3850
  • E-mail: casacivil@presidencia.gov.br

Como disse o presidente do Movimento Pró-vida americano, Chris Smith, durante seu discurso na Marcha pela Vida, "sejamos a geração que colocará fim à lei do aborto". Que Deus nos proteja!

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Do "kit gay" ao "kit aborto"

Nova investida do governo Dilma para promover o aborto

Ainda pesarosos pela partida de Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, Bispo Emérito de Guarulhos (SP) e bravo defensor da vida, falecido em 13/06/2012, deparamo-nos agora com mais uma ação do governo Dilma em favor da "cultura da morte".

Todos se lembram do "kit gay" que estava para ser distribuído às crianças e adolescentes das escolas pelo Ministério da Educação para fazer apologia do homossexualismo. Depois de sofrer pressões e ameaças de membros do Congresso Nacional, o governo recuou. A presidente Dilma disse que "não sabia" qual era o conteúdo do "kit" e proibiu sua distribuição.

Depois do "kit gay", chegou a vez do "kit aborto". Segundo informações da grande imprensa, o Ministério da Saúde está preparando uma cartilha que, a pretexto de "reduzir os danos" do aborto, pretende ensinar as gestantes a praticarem tal crime. O documento a ser publicado em breve, dará à mulher já decidida a abortar "cuidados de proteção pré-aborto", inclusive a oferta do abortivo misoprostol (Cytotec). Praticado o crime, a mulher passaria por nova consulta para "avaliação e educação sobre métodos contraceptivos". Segundo o secretário de Atenção à Saúde Helvécio Magalhães, "isso não é crime, o crime é o ato em si".

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Texto da Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB

Governo Dilma falta com a palavra e promove o aborto (texto preparado e aprovado na reunião extraordinária de 23/06/2012)

No dia 16 de outubro de 2010, a então candidata a Presidente da República, Dilma Rousseff, assinou uma carta de compromisso na qual afirmava:

"Sou pessoalmente contra o aborto e defendo a manutenção da legislação atual sobre o assunto. Eleita Presidente da República, não tomarei a iniciativa de propor alterações de pontos que tratem da legislação do aborto e de outros temas concernentes à família”.

Em 4 de outubro de 2010, o Diário Oficial da União publicava a prorrogação, até fevereiro de 2011, do termo de cooperação Nº 137/2009, assinado alguns dias antes pelo governo Lula, criando no Ministério da Saúde um grupo de “estudo e pesquisa para despenalizar o aborto no Brasil e fortalecer o SUS”.

Se a Presidente Dilma fosse coerente com o que escreveu na carta de 16 de outubro, logo eleita, acabaria com este grupo de estudo e pesquisa. Mas não foi isto que ela fez.

Um novo termo de cooperação Nº 217/2010 foi publicado no Diário Oficial do dia 23/12/10 para criar um “grupo de estudo e pesquisa para estudar o aborto no Brasil e fortalecer o SUS”. Do nome do grupo foi retirado o termo “despenalizar”, mas os demais nomes e detalhes são os mesmos. Este novo termo de cooperação foi prorrogado através de nova publicação no Diário Oficial de 22/12/11 e novamente prorrogado com publicação no Diário Oficial de 09/01/12 para vigorar até 30/08/12.

Em fevereiro deste ano, a Presidente Dilma designou a socióloga Eleonora Menicucci para Ministra da Secretaria de Políticas das Mulheres. A nova Ministra, que também integra o grupo de estudo sobre o aborto, fez apologia do mesmo, relatou ter-se submetido pessoalmente duas vezes a esta prática e afirmou que levaria para o governo sua militância pelos “direitos sexuais e reprodutivos das mulheres” (Folha de São Paulo, 07-02-2012) expressão eufemística para abrir espaço ao direito ao aborto. Ela também declarou ter participado na Colômbia de um curso de autocapacitação para que pessoas não médicas pudessem praticar o aborto pela técnica da aspiração manual intra-uterina (Estado de São Paulo, 13-02-2012).

As decisões e os atos de uma pessoa falam mais alto do que as palavras faladas ou escritas. Com a designação de Eleonora Menicucci como Ministra das Políticas para as Mulheres, a Presidente Dilma rasgou a carta de 16 de outubro de 2010, pois entrou em contradição com o compromisso assumido naquele documento.

Os jornais Folha de São Paulo, Estado de São Paulo e Correio Braziliense noticiaram, na primeira semana de junho deste ano, que o governo Dilma, quebrando todas as promessas feitas, estaria implantando, através do Ministério da Saúde, uma nova estratégia, desenvolvida pelos promotores internacionais do aborto, para difundir esta prática, burlando a lei sem, por enquanto, modificá-la. Segundo esta estratégia, o sistema de saúde passará a acolher as mulheres que desejam fazer aborto e as orientará sobre como usar corretamente os abortivos químicos, garantindo em seguida o atendimento hospitalar, e serão criados centros de aconselhamento para isso (Folha de São Paulo, 06-06-12).

Helvécio Magalhães e Eleonora MenicucciHelvécio Magalhães e Eleonora Menicucci

Na última semana de maio a Ministra Eleonora Menicucci afirmou à Folha de São Paulo que Somente é crime praticar o próprio aborto, mas que o governo entende que não é crime orientar uma mulher sobre como praticar o aborto (Folha de São Paulo, 06-06-12).

Ainda, segundo a imprensa, estaria sendo elaborada uma cartilha para orientar as mulheres na realização do aborto com segurança (Estado de São Paulo, 07-06-12). Estaria também sendo elaborada, por parte do Ministério da Saúde, uma nova Norma Técnica sobre os cuidados do pré-aborto, sendo que os do pós-aborto já estão garantidos por Norma Técnica anteriormente publicada (Correio Braziliense, 09-06-12).

Como coroamento de todo este trabalho de difusão da prática do aborto, mesmo deixando as leis como estão, o Correio Braziliense, do dia 9 de junho, noticia a possibilidade por parte do Ministério da Saúde de liberar para o público a venda de drogas abortivos, atualmente em uso somente nos hospitais.

De fato, esta é a política da Presidente Dilma: incentivar e difundir o aborto, favorecendo os interesses de organismos internacionais que querem impor o controle demográfico aos países em desenvolvimento, mesmo se isto leva a Presidente a desrespeitar a vontade da maioria do povo brasileiro, que é contrária ao aborto, e a infringir as mais elementares regras da democracia.

Não queremos que a Presidente Dilma faça pronunciamentos por palavras ou por escrito, queremos fatos:

  1. A demissão imediata da Ministra Eleonora Menicucci da Secretaria das Políticas para as Mulheres.
  2. A demissão imediata do Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, que está coordenando a implantação das novas medidas a serem tomadas por esse Ministério.
  3. O rompimento imediato dos convênios do Ministério da Saúde com o grupo de estudo e pesquisa sobre o aborto no Brasil.

Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB