Na próxima quarta-feira, dia 11/04, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza o julgamento sobre a descriminalização do aborto de anencéfalos – casos em que o feto tem má formação no cérebro. A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou nesta Sexta-feira Santa, 06/04, uma carta a todos os bispos do país, convocando para uma Vigília de Oração pela Vida às vésperas do julgamento.

Em agosto de 2008, por ocasião do primeiro julgamento do caso, a CNBB publicou uma nota que explicita a sua posição. “A vida deve ser acolhida como dom e compromisso, mesmo que seu percurso natural seja, presumivelmente, breve. (…)Todos têm direito à vida. Nenhuma legislação jamais poderá tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito. Portanto, diante da ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não se pode aceitar exceções. Os fetos anencefálicos não são descartáveis. O aborto de feto com anencefalia é uma pena de morte decretada contra um ser humano frágil e indefeso. A Igreja, seguindo a lei natural e fiel aos ensinamentos de Jesus Cristo, que veio “para que todos tenham vida e vida em abundância” (Jo 10,10), insistentemente, pede, que a vida seja respeitada e que se promovam políticas públicas voltadas para a eficaz prevenção dos males relativos à anencefalia e se dê o devido apoio às famílias que convivem com esta realidade”. A seguir, a íntegra da carta da presidência da CNBB, bem como o texto completo da nota sobre o assunto.

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Brasília, 06 de abril de 2012
P – Nº 0328/12
Exmos. e Revmos. Srs.
Em própria sede
Cardeais, Arcebispos e Bispos

ASSUNTO: Vigília de Oração pela Vida, às vésperas do dia 11/04/12, quarta feira.
DGAE/2011-2015: Igreja a serviço da vida plena para todos (nn. 65-72)
“Para que TODOS tenham vida” (Jo 10,10).
CF 2008: “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).
CF 2012: “Que a saúde se difunda sobre a terra” (Eclo 38,8).
Irmãos no Episcopado,

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil jamais deixou de se manifestar como voz autorizada do episcopado brasileiro sobre temas em discussão na sociedade, especialmente para iluminá-la com a luz da fé em Jesus Cristo Ressuscitado, “Caminho, Verdade e Vida”.

Reafirmando a NOTA DA CNBB (P – 0706/08, de 21 de agosto de 2008) SOBRE ABORTO DE FETO “ANENCEFÁLICO” REFERENTE À ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 54 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a presidência solicita aos irmãos no episcopado: Promoverem, em suas arqui/dioceses, uma VIGÍLIA DE ORAÇÃO PELA VIDA, às vésperas do julgamento pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade legal do “aborto de fetos com meroanencefalia (meros = parte), comumente denominados anencefálicos” (CNBB, nota P-0706/08). Informa-se que a data do julgamento da ADPF Nº 54/2004 será dia 11 de abril de 2012, quarta feira da 1ª Semana da Páscoa, em sessão extraordinária, a partir das 09 horas.

Com renovada estima em Jesus Cristo, nosso Mestre Vencedor da morte, agradeço aos irmãos de ministério em favor dos mais frágeis e indefesos,

Cardeal Raymundo Damasceno Assis Dom José Belisário da Silva Dom Leonardo Steiner
Arcebispo de Aparecida Arcebispo de São Luiz Bispo Auxiliar de Brasília
Presidente da CNBB Vice Presidente da CNBB Secretário Geral da CNBB

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Nota da CNBB sobre Aborto de Feto “Anencefálico”
Referente à Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 do Supremo Tribunal Federal

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, em reunião ordinária, vem manifestar-se sobre a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF n° 54/2004), em andamento no Supremo Tribunal Federal, que tem por objetivo legalizar o aborto de fetos com meroanencefalia (meros = parte), comumente denominados “anencefálicos”, que não têm em maior ou menor grau, as partes superiores do encéfalo e que erroneamente, têm sido interpretados como não possuindo todo o encéfalo, situação que seria totalmente incompatível com a vida, até mesmo pela incapacidade de respirar. Tais circunstâncias, todavia, não diminuem a dignidade da vida humana em gestação.

Recordamos que no dia 1° de agosto de 2008, no interior do Estado de São Paulo, faleceu, com um ano e oito meses, a menina Marcela de Jesus Galante Ferreira, diagnosticada com anencefalia. Quando Marcela ainda estava viva, sua pediatra afirmou: “a menina é muito ativa, distingue a sua mãe e chora quando não está em seus braços.” Marcela é um exemplo claro de que uma criança, mesmo com tão malformação, é um ser humano, e como tal, merecedor de atenção e respeito. Embora a Anencefalia esteja no rol das doenças congênitas letais, cursando com baixo tempo de vida, os fetos portadores destas afecções devem ter seus direitos respeitados.

Entendemos que os princípios da “inviolabilidade do direito à vida”, da “dignidade da pessoa humana” e da promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação, (cf. art. 5°, caput; 1°, III e 3°, IV, da Constituição Federal) referem-se também aos fetos anencefálicos. Quando a vida não é respeitada todos os outros direitos são menosprezados. Uma “sociedade livre, justa e solidária” (art. 3°, I, da Constituição Federal) não se constrói com violências contra doentes e indefesos. As pretensões de desqualificação da pessoa humana ferem sua dignidade intrínseca e inviolável. A vida deve ser acolhida como dom e compromisso, mesmo que seu percurso natural seja, presumivelmente, breve. Há uma enorme diferença ética, moral e espiritual entre a morte natural e a morte provocada. Aplica-se aqui, o mandamento: “Não matarás” (Ex 20,13).

Todos têm direito à vida. Nenhuma legislação jamais poderá tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito. Portanto, diante da ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não se pode aceitar exceções. Os fetos anencefálicos não são descartáveis. O aborto de feto com anencefalia é uma pena de morte decretada contra um ser humano frágil e indefeso. A Igreja, seguindo a lei natural e fiel aos ensinamentos de Jesus Cristo, que veio “para que todos tenham vida e vida em abundância” (Jo 10,10), insistentemente, pede, que a vida seja respeitada e que se promovam políticas públicas voltadas para a eficaz prevenção dos males relativos à anencefalia e se dê o devido apoio às famílias que convivem com esta realidade.

Com toda convicção reafirmamos que a vida humana é sagrada e possui dignidade inviolável. Fazendo, ainda, ecoar a Palavra de Deus que serviu de lema para a Campanha da Fraternidade, deste ano, repetimos: “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).

Dom Geraldo Lyrio Rocha – Arcebispo de Mariana – Presidente da CNBB
Dom Luiz Soares Vieira Arcebispo de Manaus – Vice Presidente da CNBB
Dom Dimas Lara Barbosa – Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro – Secretário Geral da CNBB

Os 82% ou 71% do povo brasileiro contra a liberação do aborto precisam saber toda a VERDADE e merecem respeito. Os Parlamentos brasileiros não podem mais se omitir! Não dá mais para esconder os financiamentos internacionais e interesses assassinos e escusos por trás da campanha a favor do aborto. Precisamos de “comissões da verdade” para DAR VIDA às pessoas e NÃO MORTE. O Senado e a Câmara Federal podem criar CPIs. As Assembleias Legislativas estaduais e as Câmaras Municipais também podem criar CPIs para investigar entidades abortistas sediadas em seus estados e municípios.

CPI da VERDADE sobre o ABORTO, JÁ!

Há várias justificativas para iniciar a CPI DO ABORTO e mostrar a verdadeira face oculta da cultura da morte, da campanha pelo aborto livre.

Maternicídio

Os abortistas usam número mentirosos para assustar o povo e enganar os parlamentares. Já falaram em três milhões, um milhão e, agora, falam em 200 mil mortes maternas por ano. Por esses números teríamos um “maternicídio”. Os abortistas usam o número de curetagens em abortos espontâneos realizados pelo SUS (cerca de 180 mil/ano) para dizer que são abortos clandestinos ou mortes maternas de mulheres negras ou pobres. Verdade: o Ministério da Saúde informou: no primeiro semestre de 2011, foram 705 mortes maternas. Se o número for repetido no segundo semestre, serão 1.410 mortes maternas no ano. Infinitamente menor que 200 mil, um milhão, três milhões! Um genocídio de bebês não salvará a vida de nenhuma gestante. Precisamos dar condições alimentares e de saúde para salvar a vida dessas 1.410 gestantes.

Falta de Saúde Pública

As mortes maternas acontecem por falta de saúde pública adequada. Em BH, 95,5% das mortes maternas foram causadas por falha no atendimento de saúde, em 2010. Em Brasília, uma gestante ficou com o feto morto em seu útero por oito dias e outra recebeu o feto num vidro. Gestantes ficam abandonadas pelos corredores hospitalares em várias partes do país. A presidente Dilma Rousseff cortou a verba da saúde em mais de 5 bilhões de reais neste ano. As mortes das mulheres pobres, sem atendimento ou nas portas dos hospitais, é um problema de falta de saúde pública. É uma lástima a omissão dos governantes e dos parlamentos com futuro dos brasileirinhos e brasileirinhas. Pergunta-se: impedir que nasçam, matá-los no útero de suas mães será melhor para o Brasil?

Nazismo, preconceito e discriminação

Os abortistas dizem que as mulheres ricas, de todas as cores de peles, têm dinheiro para pagar seus abortos, por isso matariam seus filhos com mais tranqüilidade. Dizem que as mulheres pobres ou negras (usam a cor para vincular suas propostas ao racismo) morrem porque não têm dinheiro para pagar os abortos. As propostas dos abortistas são todas no sentido de assassinar os filhos das mulheres pobres. Os abortistas são adeptos de Hitler, querem criar uma raça brasileira pura, sem filhos de famílias pobres. O Estado é obrigado a dar “assistência aos desamparados” (art. 6º.CF) e saúde para as mulheres pobres, de qualquer cor, para que seus filhos sejam saudáveis. Pergunta-se: um país verdadeiramente rico é um país que mata os filhos dos pobres?

Capitalismo bilionários internacionais

O noticiário informa sobre o financiamento de ONGs e pessoas dedicadas à causa abortista por capitalistas internacionais bilionários - Fundação Ford – Warren Buffet. Nos EUA abortistas desviaram dinheiro destinado à cura de câncer para praticar abortos. É preciso descobrir como (se legalmente) e quem envia, quem recebe e proibir esse tipo de atividade destinada à matança dos brasileiros. É preciso confiscar esse dinheiro e destiná-lo à saúde. Pergunta-se: podemos deixar dinheiro internactional matar brasileirinhos e brasileirinhas?

Proteção à maternidade

A Constituição Federal diz, em seu artigo 6º., que são direitos sociais “…a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados…”. A gestação se inicia com a fecundação do óvulo. Portanto, é obrigação do Estado dar proteção à gestante e não propor o assassinato de seu filho. Nunca uma mulher precisou de atestado de psicólogo para declarar se ela estava em “condições psicológicas” para dar à luz e manter uma criança. Será que a mulher precisará de autorização do psicólogo para ter filhos ? A maternidade é um dom natural. O Estado, representado pela presidente, os governadores, os prefeitos e os parlamentos têm obrigação de dar proteção à maternidade e dar assistência às gestantes desamparadas (art. 6º.CF), através de um subsídio mensal, pago diretamente a elas, para terem seus filhos com saúde.

Aborto e estupro são crimes hediondos

Em nosso requerimento ao Ministério Público de Guarulhos, demonstramos que o aborto e o estupro são crimes hediondos. No aborto, a vítima, inocente e indefesa, é assassinada por meios cruéis. A alteração do Código Penal pode acontecer, mas para suprimir todas as possibilidades de aborto e garantir vida aos nascituros. O exemplo da deputada federal Fátima Pelaes (vídeo aqui) mostra que não podemos tirar a vida de ninguém. Para os casos de estupro, os governos e os parlamentos podem criar um subsídio financeiro para a mãe, até o nascimento do bebê, e simplificar a adoção, para reduzir o tempo de espera dos adotantes e evitar disputas judiciais entre a mãe adotiva e a mãe biológica.

Direito do nascituro/anencéfalo

O ex-ministro do STF, Eros Grau, sem nenhuma paixão religiosa, demonstra o direito do nascituro, inclusive o anencéfalo, no artigo “Pequena nota sobre o direito a viver”.

Pacto de San Jose da Costa Rica

A Convenção Americana de Direitos Humanos foi promulgada pelo Brasil através do decreto nº. 678/92. O art. 4º prevê o direito à vida e é bastante claro: “1. Toda pessoa tem direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.” Nos termos do art. 44, da Convenção, se aprovada a liberação do aborto, os organismos de defesa da vida poderão denunciar o Governo Brasileiro junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington, Estados Unidos da América.

Genocídio

A antiga “Convenção Para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”, promulgada pelo Decreto Presidencial n. 30.822, de 06.05.1952, renovada pelo Estatuto de Roma, promulgado pelo Decreto Presidencial nº. 4.388, de 25.09.2002, prevê, no seu art. 6o , o crime de Genocídio: “Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por ‘genocídio’, qualquer um dos atos que a seguir se enumeram, praticado com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal: d) Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo”. A elaboração de leis que possibilitem o assassinato em massa de filhos de mulheres pobres tem a conotação de impedir nascimentos no seio desse grupo nacional (pobres), podendo levar a denúncias no Tribunal Penal Internacional.

Quem pratica o mal maior, pode praticar todos os outros. O assassinato é o crime maior, pois tira a vida, o maior bem de uma pessoa. A vida é uma dádiva de Deus. Precisamos acabar com a cultura da morte, para reduzir a violência e gerar a paz. Aqueles que propõem a morte dos filhos dos outros ou matam seus próprios filhos perdem os parâmetros morais e podem praticar qualquer outro crime, sem nenhum peso na consciência.

Convocação

Convoco as crianças, os jovens, os adultos, os idosos, os cristãos, de todas as denominações, os não-cristãos, todos defensores da vida para, no dia 21.03.2012, comparecerem na concentração, a partir das 11:00 horas, na escadaria da Catedral da Sé, em São Paulo, para, em seguida, a partir das 12:30 h, participarem da Manifestação – CPI da Verdade sobre o aborto, já!, em frente ao forum João Mendes, na Praça João Mendes, Centro de São Paulo.

Jesus Cristo nos disse:

“O ladrão só vem para roubar, matar e destruir. Eu vim para que tenham vida, e a tenham em abundância.” (Jo 10,10) “Eu sou o caminho a verdade e a vida.” (Jo 14,6)

O povo precisa da verdade e da vida!
O Beato João Paulo II nos disse:

Não tenhais medo! Não tenhamos medo!

Dom Luiz Bergonzini
Bispo Emérito de Guarulhos
www.domluizbergonzini.com.br

Quem defenderá o nascituro?

Os eventos ocorridos durante a última campanha presidencial, quando os cristãos – católicos e protestantes – levantaram-se contra candidatos que aberta ou veladamente defendiam a cultura de morte, o aborto, a eutanásia etc., serviram para demonstrar que o Brasil é um país cristão e que não será tão simples implantar essa cultura. Porém, serviu também para mudar a estratégia dessa luta.

Como é sabido, existe uma enorme pressão de fundações internacionais (Fundação Rockfeller, Fundação Ford, Fundação MacArthur, entre outras) para que o governo brasileiro aprove a legalização do aborto. É sabido também que isto é um dos pontos constantes da plataforma do Partido dos Trabalhadores (PT). Após o levante cristão das últimas eleições, a Presidente Dilma Rousseff empenhou sua palavra de que não levaria adiante esse nefasto projeto, entretanto, a também eleita Senadora Marta Suplicy não só confirmou que a legalização do aborto é iminente, como disse que o Congresso se encarregaria de fazer acontecer. Ora, não devemos duvidar de tão grande empenho. Existe uma agenda a ser cumprida, compromissos a serem honrados, palavras empenhadas.

Para alcançar o objetivo de legalizar o aborto no Brasil, os congressistas empenhados nesse maldito projeto propuseram a Reforma do Código Penal, quando serão discutidas, dentre outras questões, precisamente a questão da legalização do aborto. Assim, veladamente, sem a participação, nem sequer o conhecimento do povo brasileiro, a agenda da morte está sendo cumprida no país.

Quem defenderá, então, o nascituro?

Nos dias 08 e 09 de março as comissões que tratam da Revisão do Código Penal estarão reunidas em Brasília. Todos eles deverão estar cientes de que o povo brasileiro – católicos e protestantes – estão unidos em defesa do nascituro, em favor da vida. Eles deverão saber que os brasileiros não concordam com a legalização do aborto, não concordam com a cultura de morte que está sendo inoculada no país.

O povo católico, o povo cristão, o povo brasileiro defenderá o nascituro. Nós defenderemos o direito do feto no ventre da mãe. Nós defenderemos a Vida!!

É urgente atender o apelo, enviando sua manifestação pessoal de repúdio à essas mudanças e manifestando seu desejo como cidadão e eleitor para que aborto continue sendo crime.
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