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É isto o que eles tramam às escondidas!

Sob o pretexto de “combater a violência contra as mulheres”, corre no Congresso Nacional mais um projeto de lei para liberar o acesso ao aborto no Brasil.

Alguns dias atrás, o presidente Michel Temer recebeu uma comitiva de parlamentares mulheres que foram pedir apoio do governo às suas pautas. O pedido principal era o apoio ao PL 7371/2014, que cria um fundo para "combater a violência contra as mulheres". Se verdadeiro fosse, nada haveria a opor, pois certamente não há quem desaprove o combate à violência, especialmente contra as mulheres.

O problema reside no fato de que este projeto vem complementar a Lei 12.845/2013, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 1º de agosto de 2013. Esta lei mudou o conceito de violência sexual, considerando-a "qualquer forma de atividade sexual não consentida" (art. 2.º). Isto possibilitou uma enorme ampliação do acesso ao aborto, tornando-o literalmente livre, na medida em que qualquer pessoa, mesmo dentro de um matrimônio, mas, que esteja desejando o aborto, possa se dirigir a qualquer unidade de saúde equipada para este serviço, afirmando que teve uma relação sexual não consentida.

Esta lei também ampliou a oferta de aborto no Brasil quando determina, em seu art. 3.º, "o atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS". Então, passamos de uma rede de aproximadamente 200 unidades hospitalares, que oferecia este serviço às vítimas de estupro, para uma rede de mais de 6.000 hospitais. É evidente que a maioria destas unidades não estão capacitadas a oferecer o serviço, e o governo não dispõe de recursos para tal fim, vez que até esparadrapo e gaze faltam nestas unidades.

Portanto, este fundo que se pretende criar não é para combater a violência contra as mulheres, mas será usado para expandir estas unidades, construir "salas de parto" e financiar a compra de equipamentos e treinamento dos profissionais de saúde para o aborto, conforme explicitado no texto do projeto de lei, in verbis:

Art. 3.º Os recursos do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres serão aplicados em:
I - implantação, reforma, manutenção, ampliação e aprimoramento dos serviços e equipamentos;
II - formação, aperfeiçoamento e especialização dos serviços de garantia de direitos e assistência às mulheres; e
III - aquisição de material permanente, equipamentos imprescindíveis ao funcionamento dos serviços.

Algumas pessoas desavisadas insistem em dizer que o PL 7371/2014 não se refere ao aborto, e são as mesmas pessoas que também não percebiam que a Lei 12.845/2013 se referia ao aborto, até que foi publicada a Portaria 415, de 21 de maio de 2014, que inclui o procedimento "interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto previstas em lei e todos os seus atributos" na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Para quem ainda acha que estamos a falar de uma "teoria da conspiração", basta assistir aos trechos recém-divulgados de uma conferência interna realizada em 2015, pelo Dr. Olímpio Morais, durante a qual o médico, famoso por sua militância nessa área, explica o próximo passo para implementar sua "estratégia de redução de danos", por ele qualificada de revolucionária (vídeo acima).

Desde que foi reconduzido à presidência da Câmara, o deputado Rodrigo Maia tem incluído esse projeto na pauta de discussão legislativa todas as semanas. Considerando que a aprovação do PL 7371/2014 constitui um verdadeiro atentado à dignidade humana e à democracia brasileira, já que a esmagadora maioria do povo brasileiro é contrária à facilitação do aborto e da sua prática, é preciso que entremos urgentemente em contato com as autoridades abaixo, explicando com clareza do que se trata esse projeto, pedindo que ele seja definitivamente retirado de pauta, e que, durante este governo, este assunto seja esquecido, para o bem do Brasil e das criancinhas brasileiras.


PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PRESIDENTE MICHEL TEMER
Telefone: Gabinete Pessoal: Nara de Deus Vieira (61) 3411-1186, (61) 3411-1045
naradedeus@presidencia.gov.br
Twitter: https://twitter.com/MichelTemer
Facebook: https://www.facebook.com/MichelTemer/
E-mail: gabinetepessoal@presidencia.gov.br
Instagram: https://www.instagram.com/micheltemer/
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PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
DEPUTADO RODRIGO MAIA
Telefone: Chefe de Gabinete: Isabel (61) 32158015 / 32156016 / 32158017
Twitter: https://twitter.com/DepRodrigoMaia
Facebook: https://www.facebook.com/RodrigoMaiaRJ/?fref=ts
E-mail: dep.rodrigomaia@camara.leg.br; presidenciacd@agendaleg.com.br
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PRESIDÊNCIA DO SENADO
SENADOR EUNÍCIO DE OLIVEIRA
Telefone: Chefe de gabinete: Alberto Cascaz (61) 33035159
Twitter: https://twitter.com/Eunicio
Facebook: https://www.facebook.com/Eun%C3%ADcio-Oliveira-147...
E-mail: eunicio.oliveira@senador.leg.br; agendapresidencia@senado.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/euniciooliveira/
Site: eunicio.com.br https://t.co/5xbwDNpARY

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA
MINISTRO ELISEU PADILHA
Telefone: Gabinete do Ministro: Roberto Severo Ramos (61) 3411-1628; (61) 3411-1633
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E-mail: deputadopadilha@gmail.com; casacivil@presidencia.gov.br;
Instagram: https://www.instagram.com/eliseupadilha/
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SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
MINISTRO MOREIRA FRANCO
Telefone: Gabinete: Jean Marcel Fernandes (61) 3411-6417
Twitter: https://twitter.com/MoreiraFranco
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Quem marchou pelas mulheres nos Estados Unidos?

Mesmo a mídia e o financiamento das ONGs pró-aborto nos últimos 44 anos não puderam conter o apelo natural e espontâneo da mensagem da Marcha pela Vida.

Um dia após a cerimônia de posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, centenas de milhares de mulheres tomaram as ruas de Washington D.C. para protestar contra suas posições políticas com relação ao aborto e a outros temas que lhe custaram uma enorme dor de cabeça durante o período de campanha. A Marcha das Mulheres, como foi chamada pelos seus organizadores, contou com amplo apoio de organizações filantrópicas, de artistas e, sobretudo, da mídia, que, aliás, fez questão de repercutir a mensagem do protesto para o mundo inteiro. No Brasil, um jornal de grande circulação disse que a marcha representaria a "alma feminina".

"Não aceitem esta nova era de tirania em que não apenas as mulheres estão em perigo, mas todas as pessoas marginalizadas. A revolução começa aqui, este é o começo de uma mudança muito necessária", vociferou a cantora Madonna durante sua participação no evento. Madonna só se esqueceu de explicar, porém, como a Marcha das Mulheres pretende combater essa marginalização se seus próprios organizadores marginalizam quem discorda deles, como no caso do veto à participação de mulheres pró-vidano evento. Nesta nova revolução, é preciso perguntar, mulheres que não tratem seus bebês como apenas mais uma parte de seu corpo serão respeitadas?

A resposta é não. Desde que a ativista Adrienne Germain convenceu John Rockefeller III a investir em pesquisas sociológicas que mudassem o pensamento das mulheres a respeito da maternidade, os movimentos feministas tornaram-se apenas uma massa de manobra nas mãos dos grupos globalistas que querem o controle populacional. A defesa dos tais "direitos reprodutivos" não é uma questão de "alma feminina", mas de marketing para diminuir o número de gestações; não é a pessoa da mulher que interessa, mas o seu útero. É por isso que enquanto Scarlett Johansson discursava na Marcha das Mulheres a favor da Planned Parenthood, essa mesma instituição negava a uma gestante o serviço de pré-natal: "Nós fazemos controle de natalidade, sabe, essas coisas… aborto, nós não fazemos pré-natal". E isso, atenção, é muito mais misógino que qualquer conversa de Donald Trump.

Os jornais erram, mais uma vez, ao vincularem a "alma feminina" à defesa do aborto, como se a Marcha das Mulheres fosse o único grito de protesto ecoado nos Estados Unidos naquelas semanas. Outra marcha ocorreu poucos dias depois, também em Washington, reunindo dezenas de milhares de pessoas, principalmente jovens, para protestarem contra a "cultura da morte", que, desde a famosa decisão "Roe vs. Wade", em 1973, já ceifou a vida de mais de 58 milhões de bebês, mortos em clínicas de aborto. Embora os jornais insistissem em ignorá-la, como denunciou o presidente Donald Trump, a Marcha pela Vida, de fato, tem despertado uma nova geração de homens e mulheres americanos, cuja mentalidade não segue a corrente do hedonismo e do relativismo, mas dos valores perenes da dignidade humana. E esta é a "geração pró-vida" que promete pôr fim a "Roe vs. Wade" nos Estados Unidos.

A primeira Marcha pela Vida aconteceu em janeiro de 1974, graças aos esforços da ativista católica Nellie Gray. Convicta de que toda vida humana deve ser valorizada e protegida, Gray decidiu abandonar sua carreira para dedicar-se exclusivamente à causa pró-vida e à organização anual da marcha. O evento logo arrebanhou uma enorme quantidade de pró-vidas e inspirou outros movimentos ao redor do mundo. Em 2013, poucos dias após a posse de Barack Obama, a Marcha pela Vida reuniu mais de 600 mil pessoas na capital americana para reivindicar o fim do aborto e opor-se às medidas antinatalistas do então presidente democrata. Neste ano, o evento contou com a participação do atual vice-presidente, Mike Pence, e de outros membros do governo republicano. "A vida está vencendo outra vez nos Estados Unidos", comemorou Pence durante seu discurso, fazendo referência à medida assinada por Trump, que pôs fim ao financiamento de ONGs pró-aborto no exterior.

A influência da Marcha pela Vida sobre a cultura americana é reconhecida pelos próprios defensores do aborto. Em 2010, a feminista Nancy Keenan declarou seu espanto acerca da quantidade de jovens presentes na edição da marcha daquele ano, que reuniu 400 mil pessoas: "Eu apenas pensei, meu Deus, eles são tão jovens… há tantos deles e são tão jovens". A Revista Time, por sua vez, publicou uma longa reportagem no aniversário de 40 anos da lei "Roe vs Wade", analisando como os ativistas pró-aborto têm regredido desde 1973: "Conseguir um aborto na América é, em alguns lugares, mais difícil hoje do que em qualquer lugar desde que se tornou um direito constitucionalmente protegido 40 anos atrás".

É claro, portanto, que a Marcha das Mulheres está longe de representar a "alma feminina", como tentaram vender os jornais. Contra fatos não há fake news. Mesmo a enorme campanha midiática e o financiamento das ONGs pró-aborto nos últimos 44 anos não puderam conter o apelo natural e espontâneo da mensagem da Marcha pela Vida. Trata-se do que disse a atual presidente do movimento, Jeanne Mancini: "Ser pró-vida é ser pró-mulher". Essa é a verdadeira "alma feminina".

Por Equipe Christo Nihil Praeponere

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Nos EUA, nova medida de governo salva dois milhões de crianças da morte

Obama, infelizmente, defendeu o imperialismo da morte em seu governo. Esperemos que Trump continue pelo caminho da vida.

Todo o mundo está sabendo que o recém empossado presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma medida que proíbe o financiamento público de ONGs que promovem o aborto no exterior. Para o movimento pró-vida, trata-se, evidentemente, de uma enorme vitória sobre a "cultura da morte" que tanto prevaleceu durante os oito anos de Obama no poder. Sim, Barack Obama foi o presidente mais pró-aborto da história dos Estados Unidos. Só esse motivo basta para que o término de seu mandato seja comemorado.

Há quem chore, no entanto. A Planned Parenthood e as demais entidades aborteiras que se beneficiavam com o dinheiro dos americanos não estão nada felizes. A saudade de Obama é grande e a razão é óbvia: com o corte de verbas, o seu lobby pró-aborto não terá mais tanto poder para difundir a "cultura da morte" em outros países.

Para quem não se lembra, Planned Parenthood é a mesma fundação que, em 2015, envolveu-se em um escândalo internacional depois que vários de seus funcionários foram flagrados negociando a venda de órgãos de bebês abortados. Apesar de todas as tentativas da mídia para abafar o caso, os vídeos dessas negociações chocaram o mundo pela crueldade e frieza com que esses funcionários tratavam o assunto. Era esse o tipo de fundação que a administração democrata financiava.

Esta semana mesmo, uma nova série de vídeos sobre as barbáries da Planned Parenthood foi divulgada. Nessas gravações, a instituição que se gaba por fornecer cuidados à saúde da mulher aparece negando o serviço de pré-natal às gestantes que a procuram. "Nós fazemos controle de natalidade, sabe, essas coisas… nós não fazemos pré-natal", diz um de seus funcionários.

Nada mais justo, portanto, que Donald Trump interrompesse a ajuda governamental a essas ONGs. A imprensa, por outro lado, fez questão de dar seus chiliques e esbravejar contra a decisão do novo presidente americano, repetindo a ladainha sobre os tais "direitos reprodutivos". Uma reportagem da revista Veja saiu com a seguinte pérola:

Segundo a organização Marie Stopes International, que oferece abortos e prevenção de gravidez em países subdesenvolvidos, a perda do dinheiro americano deve impedir que a ONG realize 2,2 milhões de abortos entre 2017 e 2020, mas também significa que falhará em prevenir 6,5 milhões de gestações indesejadas e 21.700 mortes de mulheres grávidas por abortos em condições precárias.

Santo Deus! Será realmente a perda do dinheiro americano a causar 6,5 milhões de gestações indesejadas ou, vá lá, 21.700 mortes por aborto em condições precárias? Sério, Veja? Não seria outra a causa para esses números? Ora, é evidente que a única responsabilidade de Trump nessa história é que, graças à sua decisão, 2,2 milhões de bebês serão salvos dos médicos aborteiros. Os demais números nada tem que ver com o dinheiro dos Estados Unidos.

O fato é que, para esse pessoal, a realidade não importa. O que importa é o cumprimento de sua agenda. Notem a ironia: aqueles que sempre acusaram os Estados Unidos de imperialismo agora condenam a medida de Trump justamente porque ela não permite a subvenção americana para outros países. Obama, por outro lado, sempre agiu para mudar as legislações de países onde o aborto não é legalizado. Isso, sim, é neocolonialismo!

Durante uma audiência das Nações Unidas, realizada em março de 2016, a conferencista nigeriana Obianuju Ekeocha denunciou abertamente essa intromissão do Ocidente na cultura pró-vida dos países africanos. Em resposta a uma integrante do Parlamento Dinarmaquês, Ekeocha ressaltou que tentar modificar a linguagem das tribos africanas para transformar o aborto em algo bom é um exemplo claro de neocolonialismo. Vale a pena ver o vídeo:

Matar bebês não é uma questão de "livre escolha da mulher", mas, como explicou Ekeocha, de "ataque direto à vida humana". Nada que promova isso pode ser considerado merecedor de verbas para ajuda humanitária. Obama, infelizmente, defendeu o imperialismo da morte em seu governo. Esperemos que Trump continue pelo caminho da vida. O primeiro passo já foi dado.

Por Equipe Christo Nihil Praeponere

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Após decisão do STF, brasileiros dizem “não” ao aborto

Em recente pesquisa, maioria dos brasileiros se mostrou contrária à legalização do aborto. Número é ainda maior entre as mulheres.

Não adianta. O povo brasileiro é majoritariamente contra o aborto, gostem as feministas ou não. É o que revela uma nova pesquisa, divulgada recentemente pelo Instituto Paraná Pesquisas, na qual 73% dos brasileiros se dizem contrários à interrupção voluntária da gravidez. Mais: entre as mulheres, a rejeição chega a um número ainda maior: 78%. A pesquisa foi realizada entre os dias 6 e 8 de dezembro de 2016, abrangendo um número de 2.016 eleitores de todo o Brasil.

O que esses dados representam?

Em primeiro lugar, trata-se de mais um banho de água fria nas pretensões das grandes fundações internacionais que, ano após ano, tentam implantar a "cultura da morte" no Brasil. Como se sabe, desde os anos 1960, várias fundações internacionais trabalham para mudar as leis brasileiras a fim de adequá-las ao seu projeto de controle populacional. E, embora muitos prefiram fechar os olhos para esse imperialismo contra a soberania nacional, o fato é que bilhões de dólares já foram investidos nesse projeto megalomaníaco. Vejam: a própria Fundação Ford, reconhecida no mundo todo por sua militância pela descriminalização do aborto, afirma ter gasto na América Latina, entre os anos de 1962, quando começou a trabalhar aqui, e 2012, mais de US$ 1 bilhão. No seu relatório para os anos de 1990, ela confessa: "[...] o Quadro de Conselheiros aprovou recentemente um orçamento de U$ 125 milhões para um período de dez anos com a finalidade de reorganizar um programa que fará dos direitos reprodutivos sua peça central" [1].

A afirmação é categórica. Não existe teoria da conspiração. Não existe má vontade. Não existe preconceito cristão. O que existe, e os documentos estão aí para provar, é um grupo de globalistas, obcecados por uma agenda ideológica e totalitária, tentando impor à população brasileira algo profundamente contrário à sua natureza, cultura e religiosidade.

Não se enganem, caros leitores. Essas pessoas não estão minimamente comprometidas com a causa das mulheres, com os direitos humanos dos brasileiros. Se assim fosse, a Constituição brasileira, a qual tutela os verdadeiros direitos dos cidadãos deste país, não seria solenemente rasgada por arautos do ativismo judicial. A população brasileira não seria insultada publicamente por seus juízes, aos quais, como declarou o ministro Luiz Fux, não se deve pedir nem mesmo satisfações.

Em segundo lugar, a pesquisa apenas traduz uma convicção enraizada no íntimo do povo brasileiro, convicção esta que nem mesmo os meios de comunicação podem arrancar. Mesmo depois de uma decisão absurda da 1ª Turma do STF e de uma reportagem alarmista no Fantástico, a convicção natural e óbvia de que a vida humana começa na fecundação persiste no coração dos brasileiros. Não foi por menos que a Advocacia-Geral do Senado enviou ao mesmo Supremo Tribunal Federal um parecer contrário à legalização do aborto em caso de Zika, baseado na "repulsa ao aborto" que "está profundamente arraigada na cultura brasileira". Os senadores — que, diferentemente dos ministros, devem satisfações à nação — conhecem seus eleitores e sabem que eles não aceitarão passivamente tamanho atentado ao mais importante dos direitos humanos: o direito à vida.

O parecer dos senhores senadores ainda ressalta algo muito importante:

"A legislação que regula a matéria foi outorgada pelo Presidente da República em um período de fechamento do Congresso Nacional, pela via do Decreto-Lei, sob a égide de uma Constituição também outorgada. A partir dessa constatação, poder-se-ia suscitar a possibilidade de questionamento sobre a legitimidade de esta Advocacia do Senado defender os seus termos, ainda nos dias atuais.

Observa-se, no entanto, e para além de qualquer dúvida razoável, que os parlamentares desejosos de promover mudanças na legislação sobre o tema jamais contaram com força persuasiva suficiente para convencer em número suficiente os seus pares. Portanto, as disposições do Código Penal relativas ao ponto em discussão ainda vigem, passados mais de setenta e cinco anos de sua edição, não por mera omissão ou distração, mas pela vontade da maioria do Congresso Nacional." (grifos nossos).

Eis aí. Não existe nenhuma omissão ou negligência do Congresso Nacional com relação às disposições do Código Penal referentes ao crime de aborto. O que há, sim, é um compromisso da população brasileira com a vida, que se reflete na vontade da maioria dos congressistas. O Supremo Tribunal Federal, portanto, não tem justificativa nenhuma para legislar a favor de uma minoria que, atenção, não está comprometida com a verdade e a soberania nacional, mas com uma agenda política internacional e antinatalista.

Um esclarecimento necessário

Um esclarecimento é necessário, porém. Ainda que essa pesquisa trouxesse um resultado diferente e, para espanto geral, revelasse que o povo brasileiro, depois de tantas "campanhas de conscientização", é agora favorável ao aborto, o aborto continuaria a ser crime contra a vida, contra um indefeso ser humano dentro do útero de sua mãe. Isso porque o início da vida humana, ao contrário do que postula o ministro Luiz Barroso, não é "uma escolha religiosa ou filosófica", mas uma verdade evidente. E não é preciso ser cristão para reconhecer isso. Não é preciso provar o que é evidente. Um ser que possui DNA humano não pode ser outra coisa senão um ser humano; ou seja, "é já um homem aquele que o será" [2].

Na vigília pela vida nascente, em 2010, o papa emérito Bento XVI já denunciava certas "tendências culturais que buscam anestesiar as consciências com motivações espúrias", motivações que muitas vezes se camuflam de falsos direitos e necessidades. Contra isso, o papa lembrava que todo ser humano "é um sujeito capaz de entender e desejar, autoconsciente e livre, irrepetível e insubstituível, vértice de todas as realidades terrenas, que exige ser reconhecido como valor em si mesmo e merece ser acolhido sempre com respeito e amor". Não importa se ele já está na chamada "melhor idade" ou ainda está no terceiro mês de gestação. "Com relação ao embrião no ventre materno", explicava o Santo Padre, "a própria ciência coloca em evidência a autonomia capaz de interação com a mãe, a coordenação dos processos biológicos, a continuidade do desenvolvimento, a crescente complexidade do organismo". De fato, o embrião não é "[...] um acúmulo de material biológico, mas [...] um novo ser vivente, dinâmico e maravilhosamente ordenado, um novo indivíduo da espécie humana". E isso não é questão de opinião pública.

O povo brasileiro sabe que se trata disso, sabe que se trata de algo não opinável, mas de uma questão que merece nossa defesa intransigente. Isso explica por que após tantos ataques dissimulados e vergonhosos à sua constituição, o Brasil continua resoluto na sua posição pró-vida. E assim deverá permanecer para horror daqueles que advogam o contrário. No pasarán!

Por Equipe Christo Nihil Praeponere

Referências

  1. Ford Foudation, Saúde Reprodutiva: uma estratégia para os anos 90.
  2. Tertuliano, Apologeticum, IX, 8.

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Se o aborto não é crime, então o que será?

A Constituição brasileira diz que "todos são iguais perante a lei", mas, a deduzir de decisão da Primeira Turma do STF, que descriminou o aborto nos três primeiros meses de gestação, parece que uns são "mais iguais" que outros.

“Se nós aceitamos que uma mãe pode matar o seu próprio filho, como podemos dizer às outras pessoas para não se matarem?"
(Santa Teresa de Calcutá)

Todos já estão sabendo. A Suprema Corte de nosso país, cujos membros parecem situar-se há muito tempo "acima do bem e do mal", sentenciou há uma semana, no julgamento de um caso concreto, que não é crime o abortamento até o terceiro mês de gravidez.

O argumento do ministro Luís Roberto Barroso — a cujo voto subscreveram igualmente os ministros Rosa Weber e Edson Fachin — é de que "a criminalização, nessa hipótese, viola diversos direitos fundamentais da mulher, bem como o princípio da proporcionalidade". Qualquer um pode ler, na íntegra, a explicação do magistrado. No seu parecer, punir o aborto seria incompatível com "os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada", e atentaria até mesmo contra "a igualdade da mulher, já que homens não engravidam (sic) e, portanto, a equiparação plena de gênero depende de se respeitar a vontade da mulher nessa matéria".

Com esses argumentos, na verdade, abrem-se as portas — ou melhor, escancaram-se — para a descriminação total do aborto em nossa nação. A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal atinge um caso específico, de Duque de Caxias (RJ), mas o seu conteúdo não destoa em nada da velha cantilena do movimento feminista e das organizações internacionais para despenalizar a prática. O problema é que isso, agora, consta na jurisprudência da mais alta instância do Poder Judiciário e pode ser usado amplamente pelos juízes país afora. Não resta dúvidas: estamos diante da mais descarada tentativa de legalizar o aborto no Brasil.

Além de nossa mais profunda revolta não só como cristãos, mas como cidadãos brasileiros — afinal, não é necessário ter uma fé religiosa para ser contrário ao aborto —, os argumentos apresentados pelo ministro Barroso para liberar o aborto no primeiro trimestre de gravidez são terrivelmente graves e precisam de uma resposta. O seu parecer pisa nas leis de nosso país, zomba do povo brasileiro — que se sabe ser majoritariamente contrário à descriminalização do aborto — e procura legitimar uma injustiça que, mesmo se não fosse repelida por nossos diplomas legais, sempre mereceu e sempre merecerá a nossa veemente repulsa e oposição.

Comecemos pela mais elementar das lições, compreensível até pelos rábulas: cada esfera do poder político tem as suas competências. Dizer o que é crime e o que deixa de sê-lo é atribuição regular não de quem julga, mas de quem faz as leis; não é tarefa de um tribunal, mas do parlamento; não cabe ao STF, portanto, mas ao Congresso Nacional. A decisão da Primeira Turma do Supremo simplesmente exorbitou de suas funções, para dizer o mínimo. Imaginem só se "a moda pega" e os juízes agora desatinam a julgar arbitrariamente, de acordo com a sua posição política ou ideológica: de que servirão as leis, senão para serem calcadas e lançadas ao lixo?

Não que esperássemos uma opinião diferente vinda do ministro Barroso, já que foi ele o advogado da ADPF 54, ação que despenalizou no Brasil, em 2012, o aborto de anencéfalos. O que não se compreende é como as suas opiniões privadas podem valer mais que as leis de nosso país: leis que põem a salvo, "desde a concepção, os direitos do nascituro" (Código Civil, art. 2.º); leis que criminalizam o aborto, incluindo-o na seção de "crimes contra a vida" (cf. Código Penal, arts. 124-127); leis que manifestam, até os dias de hoje, a posição majoritária da população brasileira a respeito do assunto. Se não gostava da atual legislação e pretendia alterá-la, o lugar a que deveria aspirar o ministro era a cadeira não da Suprema Corte, mas da Casa de Leis. Se queria inovar em matéria legal, que mostrasse o rosto diante da nação e apresentasse honestamente e à luz do dia as suas propostas, ao invés de criar "à canetada" as normas que lhe aprazem, passando por cima das que já existem e vigoram.

Quanto ao instante em que começa a vida, o ministro diz, peremptoriamente, que "não há solução jurídica para esta controvérsia", e que "ela dependerá sempre de uma escolha religiosa ou filosófica de cada um a respeito da vida". Resta-nos perguntar, então, que valor têm a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que tutela o direito à vida "desde o momento da concepção" (art. 4), e o Código Civil brasileiro, que "põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro" (art. 2.º). Trata-se de dois diplomas legais ou, novamente, o ministro só consegue enxergar os "direitos fundamentais" e as "soluções jurídicas" que lhe apetecem?

E as ciências, será que não têm nada a dizer sobre o assunto, ou só se recorre a elas quando respaldam as preferências dos magistrados? Já não está "amplamente reconhecido que, biologicamente, o único 'salto qualitativo' relacionado à transmissão da vida advém do ato da fecundação" [1]? O que falta acrescentar a um óvulo fecundado para que ele se torne um ser humano?

A deduzir das teses patrocinadas por Barroso, talvez o que lhe falte seja precisamente a chancela da mulher, a sua decisão livre e "autônoma" de levar adiante a gestação. E é desse modo que, sem nenhum pudor ou remorso, nossos ilustres magistrados reescrevem o art. 5.º da Carta Magna. "Todos são iguais perante a lei", sim, diz o texto constitucional, mas uns são "mais iguais" que outros, interpreta a Primeira Turma do Supremo; iguais "sem distinção de qualquer natureza", sim, continua a Lei, exceto se a vida for intrauterina, intervém o Supremo; garante-se "aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida", sim, é claro, mas só depois de completado o primeiro trimestre da gestação, dizem enfim aqueles a quem compete, "precipuamente, a guarda da Constituição" (CF, art. 102).

Mas para que serve a Constituição, se da simples leitura de suas linhas não conseguimos mais extrair nem mesmo o respeito à "dignidade da pessoa humana", que é um dos fundamentos de nosso Estado Democrático de Direito? Se assassinar um ser humano inocente no ventre de sua mãe não é crime, então o que será crime? Se não protegemos a vida nem de nossos membros mais frágeis e indefesos, do que seremos capazes de zelar? "Se nós aceitamos que uma mãe pode matar o seu próprio filho", em suma, "como podemos dizer às outras pessoas para não se matarem?" [2]

Ainda que uma "classe de intocáveis" lute por implantar o aborto no Brasil, custe o que custar, ao arrepio das leis e da autonomia dos poderes, o povo brasileiro não pode permitir que isso aconteça. Pressionemos o nosso Poder Legislativo, para preservar "sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes" (CF, art. 49, XI). Os ministros do Supremo Tribunal Federal não podem contrariar a decisão soberana da população, que por inúmeras vezes já rejeitou a descriminalização do aborto por via legislativa. Não permitamos que roubem a vida de nossos filhos!

Por Equipe Christo Nihil Praeponere

Referências

  1. Luciano Eusebi, La tutela penale della vita prenatale. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale. Milão. fasc. 3, luglio-settembre 1988, p. 1064.
  2. Madre Teresa de Calcutá, Speech to the National Prayer Breakfast (Washington, February 3rd, 1994).

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Fantástico - O Show da Morte

Depois de apresentar uma reportagem unilateral, forçada e tendenciosa, claramente direcionada a induzir à aprovação do aborto no Brasil, o programa Fantástico, mais do que “o show da vida”, merece outro epíteto.

Por Pe. José Eduardo | Fonte: Facebook

Ontem, o Fantástico - O Show da Vida, apresentou uma reportagem unilateral, forçada e tendenciosa, claramente direcionada a induzir à aprovação do aborto no Brasil.

Débora Diniz apresentou números de uma pesquisa, digamos…, minimamente intrigante.

Segundo ela, uma em cada cinco mulheres até os quarenta anos teria abortado e, no último ano, o Brasil teria assistido silenciosamente o discreto espetáculo de 500 mil abortos clandestinos.

Curiosamente, dizia-se que o número de abortos no Brasil há dois anos era de 1,5 milhões, por ano. Então, se esses dados fossem verdadeiros, no Brasil estariam se fazendo hoje 1 milhão a menos de abortos! UMA REDUÇÃO DE 200%, POR ANO!!! Se, realmente fosse assim, em 3 ou 4 anos não teríamos mais abortos no Brasil!!

Eles perceberam que a MENTIRA do 1,5 milhões não cola mais!

Porém, esses números atuais, também, não são verdadeiros, como vou mostrar abaixo, mas não conseguem disfarçar que o número de abortos está caindo vertiginosamente no Brasil. Então, para enganar, é preciso mentir menos.

Deixemos de lado as já conhecidas declarações da promotora do aborto Adrianne Germain, que confessou o financiamento ao aborto clandestino por parte daqueles que militam pelo aborto legal -- ela mesma confessa ter feito isso! (Cf. Population and Reproductive Health. Oral History Project, Adrienne Germain Interviewed by Rebecca Sharple) --, e vamos direto aos números.

Se 500 mil mulheres praticassem o aborto clandestino no Brasil, deveríamos ter, segundo as mais recentes pesquisas (para as quais apenas metade das mulheres que praticam o aborto clandestino fazem a curetagem), pelo menos 250 mil curetagens ao ano pelo SUS, apenas por motivos de aborto provocado. Ora, como segundo a maior parte dos médicos, apenas 1/4 das curetagens (no máximo) seriam de mulheres que praticaram o aborto provocado, logo, o número total de curetagens deveria chegar a 1 milhão por ano.

Acontece que, no SUS, há apenas cerca de 200 mil curetagens ao ano, número que está caindo cada vez mais (10% ao ano, segundo dados do próprio dataSUS).

Ora, se segundo os médicos, 1/4 das curetagens se deve ao aborto provocado, teríamos 50 mil internações por esse motivo; porém, se de cada duas mulheres que pratica o aborto uma deve se submeter à curetagem, chegamos ao resultado de 100 MIL ABORTOS AO ANO!

Em outras palavras, o quadro é exatamente o contrário daquele apresentado pela reportagem do Fantástico.

Ademais, é uma mentira que o número de abortos cai quando este é aprovado. A realidade é absolutamente inversa: nos países que legalizaram o aborto, se faz pelo menos cinco vezes mais abortos que no Brasil!

Por exemplo, nos EUA se fazem 800 mil abortos por ano, enquanto que, no Brasil, se fazem 100 mil. No Reino Unido, que tem 50 milhões de habitantes, se fazem 120 mil abortos; se tivessem 200 milhões de habitantes, como no Brasil, fariam 500 mil abortos, que é 5 vezes o número de abortos no Brasil. Na Espanha, a população é de 40 milhões de habitantes, e se praticam 120 mil abortos; ou seja, 5 vezes mais que no Brasil. Na Suécia, há 10 milhões de habitantes, e se praticam 40 mil abortos; ou seja, se tivessem 200 milhões de habitantes, fariam 800 mil abortos, 8 vezes mais que no Brasil.

Desde a legalização, na Suécia, o número de abortos cresceu 5.500%, e, na Espanha, subiu 600%, nos EUA subiu 700%, ENQUANTO NO BRASIL ESTÁ DIMINUINDO.

Mesmo nessa alegada pesquisa, a idade das mulheres é de até 40 anos, ou seja, inclui aquelas que teriam praticado o aborto há 20 anos atrás, quando a aprovação da prática era muito maior no Brasil. Não esqueçam que, em todas as pesquisas realizadas desde 1994, a aprovação à legalização do aborto, bem como a sua prática, está diminuindo vertiginosamente no Brasil (de acordo com os números do dataSUS, 10% ao ano).

Então, a pesquisa referida pela Débora Diniz não se refere só às mulheres que fizeram o aborto hoje, mas inclui aquelas que o fizeram há 20 anos atrás, quando os números eram bem outros.

Se nos restringirmos aos dados de hoje, os números são os seguintes: existem 2,8 milhões de partos ao ano e apenas 100 mil abortos. Isso significa que, para cada 28 mulheres que tem um bebê, apenas 1 pratica o aborto. E este número está diminuindo ano após ano!!! Esta é a realidade presente, não a de 20 anos atrás, justamente porque o aborto não foi legalizado e o grau de consciência das pessoas está cada vez maior!

Ora, daqui a 20 anos, o número de mulheres que terão praticado o aborto no Brasil até os 40 anos será muito menor -- e talvez, a julgar pelos números de agora, possa cair para 1/14 --, a não ser que, como a Débora Diniz propõe e o Fantástico insinua, se legalize o aborto no Brasil.

Querem saber por que esses números falsos estão sendo divulgados? Porque quem controla as estatísticas do aborto são os mesmos institutos ligados às redes de clínicas clandestinas de aborto. A maior parte dos estudos estatísticos de aborto procede dos dados e das metodologias propostas pelo Instituo Alan Guttmacher, que é de propriedade da Instituição que detém a maior rede de clínicas de aborto nos EUA; e pelo IPAS, que é internacionalmente conhecido na literatura especializada como um dos principais promotores tanto do aborto legal quanto do clandestino.

O que se pode esperar das estatísticas manipuladas por esses organismos??? Tragam gente séria para debater, e veremos quem está com a razão!!!

O que mais choca, no entanto, é a unilateralidade e enviezamento da redação do programa! Não poderiam ter chamado um pró-vida para o contraditório?… A Dra. Isabella Mantovani já desmontou essa retórica repetidamente, e de modo definitivo:

Manifeste-se! Escreva no site do programa, denuncie a falácia nas mídias sociais. De fato, o Fantástico, mais do que "o Show da vida", merece o epíteto de O SHOW DA MORTE!

Por Pe. José Eduardo

| Categoria: Pró-Vida

Aborto: chegou a hora de reagir!

Conheça a verdadeira luz no fim do túnel para bloquear o assalto abortista no Brasil.

1. Uma descarada tentativa

No último dia 29/11, o Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu cinco funcionários de uma clínica de abortos do Estado do Rio de Janeiro, incluindo o médico que praticava os abortos, alegando que o aborto não é crime desde que praticado até o terceiro mês de gestação, usurpando publicamente, como alegaram diversos deputados, as funções do Poder Legislativo.

No próximo dia 7/12, o STF julgará sobre a despenalização do aborto no caso de mulheres que contraíram o zika vírus. Note: não se trata somente do aborto de crianças com microcefalia. Nem todos os bebês de gestantes que contraíram zika vírus nascem com microcefalia. Bastará que a gestante que tenha contraído zika vírus não queira levar a gravidez adiante para obter o aborto. O argumento será o trauma da incerteza. Mas, com este argumento será possível, mais tarde, em outro julgamento, legitimar todos os abortos, se isto já não for feito neste mesmo.

Trata-se da mais descarada tentativa de legalizar o aborto no Brasil.

2. A quem pressionar?

Ora, os juízes do STF, não sendo eleitos pelo povo, não são suscetíveis a pressões. Quando do julgamento acerca da constitucionalidade do aborto por anencefalia, não obstante a uma gigantesca oposição popular, o STF julgou pela não penalização desse tipo de aborto.

Portanto, parece não ser eficaz nenhum tipo de manifestação, nota de repúdio, petição pública ou qualquer outra ação que se dirija diretamente ao STF.

Resta-nos, portanto, uma alternativa: pressionar mais uma vez o poder legislativo, para que ponha limites à intromissão do STF em suas competências.

3. Uma luz do fim do túnel: PL 4754/2016

A propósito, na Câmara dos Deputados, há um Projeto de Lei tramitando na Comissão de Constitucionalidade, Justiça e Cidadania (CCJC), pronto para ser pautado e votado: trata-se do PL 4754/2016, relatado pelo Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), que define como crime de responsabilidade a usurpação de competências do legislativo por parte de juízes do STF. No caso, esses juízes seriam processados no Senado Federal, podendo sofrer um impeachment.

É notório o ativismo judiciário, que não se cansa de intrometer-se no poder legislativo. Atualmente, não há a quem recorrer. Temos uma classe de intocáveis no Brasil.

Se o PL 4754/2016 for aprovado, o povo poderá pressionar o Congresso Nacional toda vez que um abuso de poder como estes for cometido! Tal medida traria maior oxigenação em nossa democracia.

Trata-se de uma verdadeira luz no fim do túnel para bloquear o assalto abortista no Brasil.

Para ler a íntegra do Projeto de Lei 4754/2016, acesse: http://bit.ly/2gRUakA.

Para acompanhar a tramitação deste projeto, acesse: http://bit.ly/2gkWhKn.

4. O que fazer concretamente?

Abaixo, apresento o telefone e o e-mail do Presidente da CCJC e do Dep. Marcos Rogério, relator do projeto.

Precisamos incentivar e apoiar os parlamentares a se posicionarem firmemente neste caso. Telefone, escreva! Peça que seja pautado e aprovado o PL 4754/2016 já na próxima semana. Mostre o quanto isto é importante para o povo brasileiro.

Envie também um e-mail, com suas próprias palavras, à lista de todos os deputados que são membros da CCJC, manifestando o seu apoio para que eles pautem o quanto antes este projeto.

Os bebês brasileirinhos agradecem!!!


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS - CCJC

PRESIDÊNCIA DA CCJC

PRESIDENTE DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO - PMDB / PR

Telefone: (61) 3215-5845
Fax: (61) 3215-2845
E-mail: dep.osmarserraglio@camara.leg.br

SECRETARIA da CCJC:

Telefone: (61) 3216-6494
FAX: (61) 3216-6499

RELATOR DO PROJETO DE LEI 4754/2016, DEPUTADO MARCOS ROGÉRIO - DEM / RO

Telefone: (61) 3215-5930
Fax: (61) 3215-2930
E-mail: dep.marcosrogerio@camara.leg.br

E-MAILS DOS DEPUTADOS TITULARES

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Multados porque estavam rezando o Rosário

Eles só estavam rezando o Terço em frente a um edifício, no centro de Camberra, na Austrália, quando foram abordados por policiais federais.

Senhora é multada por policial em frente a clínica de aborto de Camberra, no dia 15 de abril (Matthew Biddle / Catholic Voice)

Ele foi multado pela polícia australiana, mas diz que não vai pagar e está disposto a levar o seu caso aos tribunais, se for preciso.

No dia 15 de abril, Kerry Mellor, de 75 anos, foi autuado no Território da Capital Australiana (uma das subdivisões do país, onde está a capital Camberra), por supostamente violar a "zona de segurança" (buffer zone) da clínica de aborto local. (Em países onde o aborto é legalizado, o governo cria zonas de proteção às clínicas e às pessoas que realizam o procedimento, para que grupos pró-vida não se aproximem e não dêem lugar a conflitos.)

Acontece que o senhor, bem como os outros 7 católicos que foram notificados pela polícia no centro de Camberra, não carregavam nem símbolos nem panfletos dirigidos a mulheres grávidas. O seu único "crime" foi rezar 15 dezenas do Rosário, contendo 150 Ave-Marias e 15 Pai-Nossos intercalados com meditações das vidas de Jesus e Maria.

De acordo com Catholic Voice, o jornal oficial da Arquidiocese de Camberra, os outros deixaram o lugar quando avisados pela polícia, mas Mellor decidiu ficar. "Nós não achamos que estamos protestando", disse Mellor ao jornal. "Nós estamos rezando, e nos dirigimos exclusivamente a Deus todo-poderoso e à Sua bem-aventurada mãe. Não se trata de um protesto, mas de uma petição, para que Deus aja para mudar os corações e as mentes dessas pessoas."

Uma nova lei na Austrália fala de multas entre $750 e $3750 dólares australianos por atividades passivas, como portar símbolos religiosos ou panfletos pró-vida, e entre $1500 e $7500 por atividades agressivas, como tirar fotos ou gravar vídeos seja dos clientes seja da equipe das clínicas.

Mas Mellor insiste que ele e seus companheiros não estavam nem protestando, nem obstruindo a passagem, nem dirigindo nenhum tipo de mensagem a ninguém, senão a Deus. " Também é uma antiga tradição rezar pelos mortos, incluindo os inocentes mortos aqui. Nós rezamos pelas suas almas e fazemos um pequeno ato de reparação por esse horror cometido em nosso meio, em nossa comunidade."

Mellor disse a Catholic Voice que ele "fez um pedido formal para que a cobrança fosse retirada, levando em conta que nossa oração silenciosa não pode sob nenhum aspecto ser interpretada como qualquer tipo de 'conduta proibida' na legislação. Estou aguardando o resultado."

Grupos favoráveis ao aborto reclamam que a presença pró-vida deixa os clientes da clínica se sentindo "envergonhados e culpados". Mas vigílias pró-vida já acontecem há 17 anos em Camberra, sem que sejam feitas quaisquer acusações de perturbação do sossego.

Fonte: LifeSiteNews.com | Tradução: Equipe CNP