Termos de Uso

Termos de Uso

Última atualização 14 de agosto de 2021

O presente instrumento particular regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do site do Padre Paulo Ricardo, celebrado entre INSTITUTO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E FORMATIVOS PADRE PIO LTDA., adiante referido apenas como INSTITUTO PADRE PIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 14.576.582/0001-63, com sede na Rua Hollywood, 65, Jardim Califórnia, Cuiabá, Mato Grosso, CEP 78070-345, e VOCÊ, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir:

1. Das definições

1.1. Para facilitar o entendimento destes Termos, bem como da Política de Privacidade do INSTITUTO PADRE PIO, tem-se que os termos abaixo terão o seguinte significado:

2. Do objeto

2.1. Estes “Termos de Uso” visam regular a utilização da plataforma por você, conforme estipulado nos itens a seguir.

3. Da aceitação

3.1. A aceitação destes “Termos de Uso” pelo usuário se dará no ato do seu clique no botão “Li e concordo”, ao se cadastrar na plataforma e, em relação ao visitante, quando faz a navegação e utilização da plataforma.

3.2. Caso você não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la.

3.3. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade, nestes Termos de Uso, bem como na legislação brasileira relativa à proteção de direitos autorais.

3.4. Ao acessar e se cadastrar na plataforma, você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

3.5. Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail [email protected]

4. Das condições gerais de acesso e utilização da plataforma

4.1. O acesso à plataforma será liberado ao usuário após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas pelo INSTITUTO PADRE PIO e com a criação do respectivo login e senha para acesso.

4.2. O usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na plataforma, estando ciente de que o INSTITUTO PADRE PIO não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e-mail), telefone e endereço.

4.3. O usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo INSTITUTO PADRE PIO, em razão de tal cancelamento.

4.4. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.

4.5. Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o usuário deverá comunicar, imediatamente, o INSTITUTO PADRE PIO para a substituição das informações de acesso. Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual, se forem usados por terceiros, o INSTITUTO PADRE PIO se reserva o direito de cancelar seu acesso.

4.6. O INSTITUTO PADRE PIO tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que são permitidos até 4 (quatro) acessos simultâneos para cada aluno.

4.7. O usuário está ciente de que o mero cadastro na plataforma não fornecerá acesso aos cursos do INSTITUTO PADRE PIO, os quais só serão disponibilizados ao aluno após comprovação de pagamento.

4.8. Com a ativação da sua assinatura, o usuário receberá o status de aluno e lhe será permitido acessar as aulas e outros conteúdos exclusivos da plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos de Uso.

4.9. A transmissão das aulas dos cursos ocorrerá, exclusivamente, na plataforma do site padrepauloricardo.org, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das aulas em vídeo.

4.10. O INSTITUTO PADRE PIO não disponibiliza suas aulas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao conteúdo ocorrer apenas na plataforma.

4.11. O serviço disponibilizado na plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do INSTITUTO PADRE PIO, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do usuário, aluno ou visitante etc., competindo a você observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.

4.12. O aluno poderá exercer, no prazo de 7 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso aos cursos, seu direito de arrependimento, previsto no art. 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo dos cursos. Dessa forma, o aluno poderá requerer o cancelamento do acesso aos cursos e a devolução dos valores pagos, através do e-mail [email protected]

5. Das normas de conduta e proteção à propriedade imaterial

5.1. Reconhecendo o alcance mundial da internet, você concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes no Brasil, sede do INSTITUTO PADRE PIO, e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso e em nossa Política de Privacidade.

5.2. Você se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

5.3. Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da plataforma, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir.

5.4. O acesso a áreas restritas dentro da plataforma somente é permitido aos usuários devidamente cadastrados, a partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, você fica ciente de que, se alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área restrita da plataforma, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim você incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

5.5. Todo conteúdo disponibilizado na plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, imagens, áudios, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os cursos, são de propriedade exclusiva do INSTITUTO PADRE PIO, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis n.º 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

5.6. Você deverá utilizar a plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado, incluindo os cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade e as demais instruções existentes na plataforma, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na plataforma.

5.7. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na plataforma, são de propriedade do INSTITUTO PADRE PIO, sem que a utilização da plataforma possa ser entendida como autorização para que você possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.

5.8. O Padre Paulo Ricardo autorizou o INSTITUTO PADRE PIO a utilizar sua imagem nos cursos. Desse modo, qualquer reprodução indevida dos cursos disponibilizados na plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual do INSTITUTO PADRE PIO, a violação dos direitos de imagem do Padre Paulo Ricardo. Caso você faça eventual uso indevido da imagem do Padre Paulo Ricardo, terá responsabilidade exclusiva pela reparação civil, sem prejuízo da indenização por todos os danos e despesas do INSTITUTO PADRE PIO.

5.9. Todos os cursos e conteúdos disponibilizados para você na plataforma são tão somente para sua informação e uso pessoal na forma designada pelo INSTITUTO PADRE PIO. Tais cursos e conteúdos não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do INSTITUTO PADRE PIO.

5.10. Em caso de dúvidas sobre a comercialização ou disponibilização de cursos em outros locais que não na plataforma, entre em contato conosco, através do e-mail [email protected]

6. Da duração e finalização do acesso à plataforma

6.1. O acesso à plataforma é concedido a você por prazo indeterminado. Ao INSTITUTO PADRE PIO, no entanto, está assegurado o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à plataforma, sem que qualquer indenização seja devida a você.

6.2. O INSTITUTO PADRE PIO, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à plataforma, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se você descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, a nossa Política de Privacidade e/ou a legislação vigente.

6.3. Você reconhece que o INSTITUTO PADRE PIO pode, a qualquer tempo, remover da plataforma qualquer curso ou conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida a você em razão de tal remoção.

7. Da exclusão de garantias e responsabilidade do Instituto Padre Pio

7.1. O INSTITUTO PADRE PIO não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à plataforma ou falhas no seu funcionamento.

7.2. O INSTITUTO PADRE PIO utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos por você na plataforma; não obstante, o INSTITUTO PADRE PIO se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas por você, em decorrência de falha exclusivamente atribuível a você ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do INSTITUTO PADRE PIO.

7.3. O INSTITUTO PADRE PIO poderá, sem anuência ou concordância do usuário, realizar quaisquer alterações na plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida a você em razão disso.

7.4. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que o INSTITUTO PADRE PIO se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo aluno ao INSTITUTO PADRE PIO, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.

9. Das disposições finais e atualização destes Termos de Uso

9.1. Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.

9.2. Eventual falha do INSTITUTO PADRE PIO em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo o INSTITUTO PADRE PIO exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

10. Da legislação e do foro

Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de CUIABÁ/MT, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: 14 de agosto de 2021.