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O STF não tem competência para descriminar o aborto no Brasil!

Relembre o dia em que dois juízes da Suprema Corte reconheceram, com honestidade, que é impossível legalizar o aborto por via judicial sem que se cometa um grave atentado à Constituição.

Mais de 75% dos brasileiros não querem que o aborto seja descriminado.

O Congresso Nacional, igualmente, como mandatário do povo, não está minimamente a fim de avançar um projeto desse gênero.

Mas os militantes da causa contrária não se consolam. Eles querem ver o aborto legalizado no Brasil, custe o que custar. Por isso, trabalham dia e noite, dentro e fora das instituições, para encontrar alguma forma alternativa de vencer, já que nem a população nem o Poder Legislativo estão do seu lado.

Aparentemente, eles encontraram uma saída. Tendo como respaldo o voto do ministro Barroso ( proferido durante o julgamento de um habeas corpus, dezembro passado) que questionou a criminalização do aborto no primeiro trimestre de gravidez, o PSOL — que leva no nome a curiosa antítese "Socialismo e Liberdade" — acaba de ingressar no Supremo Tribunal Federal com uma ação solicitando "a legalização ampla do aborto para qualquer gestação com até 12 semanas". O instrumento processual em questão é a ADPF, sigla para "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental". Trata-se de mais uma ação do complexo controle de constitucionalidade brasileiro, de competência do STF e com efeitos erga omnes, isto é, válidos para todos.

Para quem conhece um pouco a história das últimas tentativas institucionais para facilitar o acesso ao aborto no Brasil, a sigla ADPF não é nova. Foi com uma ação assim — a ADPF de n.º 54 — que o STF despenalizou, em 2012, o abortamento de bebês com anencefalia. Na ocasião, o argumento dos ministros favoráveis à causa era muito parecido com o de hoje: criminalizando o aborto de fetos anencefálicos por meio de seu Código Penal, o Estado estaria a violar "preceitos fundamentais", tais como a "dignidade da pessoa humana", os princípios da "legalidade, liberdade e autonomia da vontade" e o "direito à saúde".

Em meio à pane geral de que foi alvo o Supremo naquela oportunidade (uma constante hoje, para dizer a verdade), duas vozes corajosas se levantaram contra o que estava acontecendo: foram os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso (hoje aposentado). Os magistrados foram os únicos a afirmar, honesta e abertamente, o óbvio que se depreende do princípio da separação dos Poderes: o STF simplesmente não tem competência para descriminar o aborto no Brasil.

O voto do ministro Ricardo Lewandowski

Foi nessa afirmação que se sustentou de modo particular o voto do ministro Lewandowski, com alguns trechos que merecem menção integral:

"Caso o desejasse, o Congresso Nacional, intérprete último da vontade soberana do povo, considerando o instrumental científico que se acha há anos sob o domínio dos obstetras, poderia ter alterado a legislação criminal vigente para incluir o aborto de fetos anencéfalos, dentre as hipóteses de interrupção da gravidez isenta de punição. Mas até o presente momento, os parlamentares, legítimos representantes da soberania popular, houveram por bem manter intacta a lei penal no tocante ao aborto, em particular quanto às duas únicas hipóteses nas quais se admite a interferência externa no curso regular da gestação, sem que a mãe ou um terceiro sejam apenados."

[...]

" Não é lícito ao mais alto órgão judicante do País, a pretexto de empreender interpretação conforme a Constituição, envergar as vestes de legislador positivo, criando normas legais, ex novo, mediante decisão pretoriana. Em outros termos, não é dado aos integrantes do Poder Judiciário, que carecem da unção legitimadora do voto popular, promover inovações no ordenamento normativo como se parlamentares eleitos fossem."

Com uma fina ironia, o ministro Lewandowski ainda cita, para fundamentar seu entendimento, uma citação de ninguém menos que… Luís Roberto Barroso, o atual ministro do STF que, à época, era apenas o advogado da causa julgada. "Deveras, foi ao Poder Legislativo, que tem o batismo da representação popular e não o Judiciário, que a Constituição conferiu a função de criar o direito positivo e reger as relações sociais" — lição do livro "Interpretação e aplicação da Constituição", de Barroso, o qual parece não pensar o mesmo que ensina nos momentos em que julga.

O voto contundente do ministro Cezar Peluso

Ficou para o fim do julgamento, no entanto, o voto magistral do ministro Cezar Peluso — então presidente da casa —, o qual fulminou, de uma só vez, não só os partidários do "ativismo judicial", mas também os promotores da causa do aborto. Todos aqueles que estudam o Direito têm, na verdade, a obrigação de ler esta que é uma verdadeira aula de bioética (ressalvadas algumas considerações iniciais do ministro, relativas às células-tronco embrionárias, todo o resto se aproveita muitíssimo bem).

Vejamos, primeiro, o que diz Peluso ao adentrar no mérito da questão:

"Mui diversamente do que se aduz na inicial, o aborto provocado de feto anencefálico é conduta vedada, e vedada de modo frontal, pela ordem jurídica. E, a despeito dos esforços retóricos da autora, aparece, por conseguinte, de todo inócuo o apelo para a liberdade e a autonomia pessoais, fundado na pressuposição errônea de inexistência de proibição jurídico-normativa da conduta. Não há como nem por onde cogitar, sem contraste ostensivo com o ordenamento jurídico, de resguardo à autonomia da vontade, quando esta se preordena ao indisfarçável cometimento de um crime. Não se concebe nem entende, em termos técnico-jurídicos, únicos apropriados ao caso, direito subjetivo de escolha, contra legem, de comportamento funestamente danoso à vida ou à incolumidade física alheia e, como tal, tido por criminoso. É coisa abstrusa!"

" A conduta censurada transpõe a esfera da autonomia e da liberdade individuais, enquanto implica, sem nenhum substrato de licitude, imposição de pena capital ao feto anencefálico. E, nisso, atenta ainda contra a própria idéia de 'um mundo diverso e plural', que os partidários da arguente, como Débora Diniz e seu próprio patrono [Barroso], alegam defender."

"É que, nessa postura dogmática, ao feto, reduzido, no fim das contas, à condição de lixo ou de outra coisa imprestável e incômoda, não é dispensada, de nenhum ângulo, a menor consideração ética ou jurídica, nem reconhecido grau algum da dignidade jurídica e ética que lhe vem da incontestável ascendência e natureza humanas. Essa forma odiosa de discriminação, que a tanto equivale, nas suas consequências, a formulação criticada, em nada difere do racismo, do sexismo e do chamado especismo. Todos esses casos retratam a absurda defesa e absolvição do uso injusto da superioridade de alguns (em regra, brancos de estirpe ariana, homens e seres humanos) sobre outros (negros, judeus, mulheres e animais, respectivamente). No caso do extermínio do anencéfalo, encena-se a atuação avassaladora do ser poderoso superior que, detentor de toda a força, inflige a pena de morte ao incapaz de pressentir a agressão e de esboçar-lhe qualquer defesa. Mas o simples e decisivo fato de o anencéfalo ter vida e pertencer à imprevisível espécie humana garante-lhe, em nossa ordem jurídica, apesar da deficiência ou mutilação - apresentada, para induzir horror e atrair adesão irrefletida à proposta de extermínio, sob as vestes de monstruosidade -, que lhe não rouba a inata dignidade humana, nem o transforma em coisa ou objeto material desvalioso ao juízo do Direito e da Constituição da República."

[...]

"A vida intrauterina, ainda quando concebível como projeto de vida, é objeto da tutela jurídico-normativa por várias formas. É-o por normas infraconstitucionais, mas também, e sobretudo, por força da própria lei penal, cujo sentido primário de proibição do comportamento tipificado é expressão da tutela dessa vida intrauterina, a qual guarda, por conseguinte, o significado indiscutível de bem jurídico, que como tal merece a proteção da ordem jurídica. A história da criminalização do aborto mostra que essa tutela se fundamenta na necessidade de preservar a dignidade dessa vida intrauterina, independentemente das eventuais deformidades que o feto possa apresentar, como tem apresentado no curso de história. As deformidades das vidas intrauterinas não são novidade fenomênica. Novidade são hoje os métodos científicos de seu diagnóstico. A consciência jurídica jamais desconheceu a possibilidade de que de uma gravidez possa não resultar sempre nascimento viável. No instante em que o transformássemos [o feto anencéfalo] em objeto do poder de disposição alheia, essa vida se tornaria coisa ( res), porque só coisa, em Direito, é objeto de disponibilidade jurídica das pessoas. Ser humano é sujeito de direito."

[...]

" A vida humana, imantada de dignidade intrínseca, anterior ao próprio ordenamento jurídico, não pode ser relativizada fora das específicas hipóteses legais, nem podem classificados seus portadores segundo uma escala cruel que defina, com base em critérios subjetivos e sempre arbitrários, quem tem, ou não, direito a ela. Havendo vida, e vida humana – atributo de que é dotado o feto ou o bebê anencéfalo –, está-se diante de valor jurídico fundante e inegociável, que não comporta, nessa estima, margem alguma para transigência. Cuida-se, como já afirmei, 'do valor mais importante do ordenamento jurídico'."

"A curta potencialidade ou perspectiva de vida em plenitude, com desenvolvimento perfeito segundo os padrões da experiência ordinária, não figura, sob nenhum aspecto, razão válida para obstar-lhe à continuidade. A ausência dessa perfeição ou potência, embora tenda a acarretar a morte nas primeiras semanas, meses ou anos de vida, não é empecilho ético nem jurídico ao curso natural da gestação, pois a dignidade imanente à condição de ser humano não se degrada nem decompõe só porque seu cérebro apresenta formação incompleta. Faz muito, a civilização sepultou a prática ominosa de sacrificar, segregar ou abandonar crianças recém-nascidas deficientes ou de aspecto repulsivo, como as disformes, aleijadas, surdas, albinas ou leprosas, só porque eram consideradas ineptas para a vida e improdutivas do ponto de vista econômico e social!"

[...]

"A dignidade fundamental da vida humana, como suposto e condição transcendental de todos os valores, não tolera, em suma, barateamento de sua respeitabilidade e tutela jurídico-constitucional, sobretudo debaixo do pretexto de que deformidade orgânica severa, irremissibilidade de moléstia letal ou grave disfunção psíquica possam causar sofrimento ou embaraço a outro ser humano. Independentemente das características que assuma na concreta e singular organização de sua unidade psicossomática, a vida vale por si mesma, mais do que bem humano supremo, como suporte e pressuposição de todos os demais bens materiais e imateriais, e nisto está toda a racionalidade de sua universal proteção jurídica. Tem dignidade, e dignidade plena, qualquer ser humano que esteja vivo (ainda que sofrendo, como o doente terminal, ou potencialmente causando sofrimento a outrem, como o anencéfalo). O feto anencéfalo tem vida, e, posto que breve, sua vida é constitucionalmente protegida."

Mencione-se, por fim, o " non possumus" do magistrado, dado já ao final de seu voto, quando ele declara expressamente a "competência exclusiva do Congresso Nacional para normatizar" o tema em debate e a "impropriedade da atuação do STF como 'legislador positivo'":

"Essa tarefa é própria de outra instância, não desta Corte, que já as tem outras e gravíssimas, porque o foro adequado da questão é do Legislativo, que deve ser o intérprete dos valores culturais da sociedade e decidir quais possam ser as diretrizes determinantes da edição de normas jurídicas. É no Congresso Nacional que se deve debater se a chamada 'antecipação do parto', neste caso, deve ser, ou não, considerada excludente de ilicitude."

[...]

" A ADPF não pode ser transformada em remédio absoluto que franqueie ao STF a prerrogativa de resolver todas as questões cruciais da vida nacional, responsabilizando-se por inovação normativa que a arguente e os adeptos de sua tese sabem muito bem que, na via própria da produção de lei, talvez não fosse adotada pelo Congresso Nacional, como intérprete autorizado dos interesses e das aspirações da maioria silenciosa do povo, que representa!"

Essas últimas palavras, em particular, nunca foram tão apropriadas como agora, quando grupos progressistas querem, mais uma vez, impor judicialmente a sua agenda de morte a uma nação inteira, desconsiderando, para tanto, instituições caríssimas de nossa democracia, tais como o princípio da separação dos Poderes e o direito fundamental à vida desde a concepção — este consagrado por pactos internacionais ( Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 4), pela Constituição brasileira (art. 5.º, caput) e pelo próprio Código Civil (art. 2.º).

Nas condições normais de uma democracia, os juízes respeitam as leis e são responsabilizados se falham nesse mister. Mas, no Brasil, como já disse um ministro do STF!, eles não devem satisfação "depois da investidura a absolutamente mais ninguém".

A impressão é que vivemos em uma terra sem lei, governada tão-somente pelo arbítrio dos homens de toga. Irrefreáveis. Onipotentes. E, segundo eles mesmos, irresponsáveis. É como se a "morada dos deuses" tivesse mudado: do Monte Olimpo… para o Planalto Central.

Que Deus tenha misericórdia de nossa nação.

Por Equipe Christo Nihil Praeponere

P.S.: Nós já tínhamos esses dois votos, de Peluso e Lewandowski, preparados há muito tempo para uma matéria, mas só decidimos produzi-la de vez depois de lermos um excelente artigo do Felipe Moura Brasil sobre o assunto, do qual recomendamos vivamente a leitura.

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O fim do mito sobre o “Papa de Hitler”

Por 60 anos, a verdade sobre a batalha do Papa Pio XII contra o nazismo tem sido suprimida. Mas novas evidências tornam inegável o seu heroísmo.

Passou despercebido pela imprensa mundial, mas uma notável reviravolta ocorreu recentemente nos estudos sobre o Holocausto. Quase dois anos atrás, a Fundação Internacional Wallenberg, um instituto de pesquisa histórica, iniciou um "projeto modesto": marcar as "Casas da Vida" — lugares onde judeus eram protegidos durante a guerra — com uma placa memorial. Foram encontradas mais de 500 casas como essas na Itália, França, Hungria, Bélgica e Polônia. Eduardo Eurnekian, presidente da fundação, escreveu que, "para nossa surpresa, descobrimos que a esmagadora maioria das Casas da Vida eram instituições relacionadas à Igreja Católica, incluindo conventos, mosteiros, internatos, hospitais etc".

Em Roma apenas, quase 4.500 pessoas encontraram refúgio em igrejas, conventos, mosteiros e internatos. Em Varsóvia, a Igreja de Todos os Santos protegeu judeus. Isso é notável porque a pena para poloneses que abrigassem judeus era o campo de extermínio ou, mais provavelmente, a execução sumária.

Que uma fundação nomeada após Raoul Wallenberg encontre uma colaboração católica tão ampla para salvar a vida de judeus, é coisa muitíssimo apropriada. Wallenberg foi um diplomata sueco em Budapeste durante a guerra. Ele e Angelo Rotta, o núncio papal, salvaram 120 mil dos 150 mil judeus da cidade. Wallenberg foi preso pela Guarda Vermelha e nunca mais visto.

As notícias sobre as Casas da Vida só são surpreendentes porque a verdade sobre a Igreja e o povo judeu na II Guerra Mundial tem sido escondida. Vários ajudantes do Papa da época da guerra, Pio XII, reconhecem que trabalharam para resgatar judeus sob instruções diretas do pontífice. Eles ainda incluíram dois futuros papas — Mons. Angelo Roncalli (João XXIII) e Mons. Giovanni Battista Montini (Paulo VI). Pio XII mesmo protegeu judeus tanto no próprio Vaticano como em Castel Gandolfo.

Este é um bom momento para marcar o testemunho da Igreja contra o nazismo. Oitenta anos atrás, a 14 de março de 1937, Pio XI publicou Mit Brennender Sorge ("Com grande preocupação), uma encíclica, propositalmente escrita em alemão, condenando o nazismo. "Quem quer que exalte a raça, ou o povo, ou o Estado, e divinize-os a um nível idolátrico, perverte a ordem do mundo criado por Deus", escreveu o Papa.

O secretário de Estado de Pio XI era o Cardeal Pacelli, futuro Pio XII. Ele distribuiu secretamente o texto, que ajudara a redigir, dentro da Alemanha. Quatro anos antes, ele havia negociado uma concordata entre a Santa Sé e a Alemanha, não para apaziguar o nazismo, mas para ter algum meio de conter os nazistas através de um tratado internacional. O regime referia-se a ele como um "amante de judeus". Pacelli fez mais de 50 protestos contra a política nazista, nos dias que antecederam a aprovação da Lei de Concessão, que garantiu a Hitler o poder para decretar leis sem a aprovação do Reichstag. Pacelli foi considerado tão anti-nazista que o III Reich tentou impedir a sua eleição como papa em 1939.

A história pessoal de Pacelli é importante. Ele era um amante da cultura germânica — e, igualmente, da cultura judaica — desde sua juventude. Como núncio na Bavária durante a breve república comunista de 1919, demonstrou sua coragem pessoal, permanecendo em seu posto. Sua simpatia e amizade com judeus, incluindo o grande maestro Bruno Walter, era bem conhecida, e ele concedeu auxílios discretos a muitos. A pedido de Walter, conseguiu a liberdade de um músico, Ossip Babrilowitsch, preso em um massacre (pogrom) enquanto a Bavária estava sob o domínio comunista. Em segurança na América, Gabrilowitsch tornou-se o diretor e fundador musical da Orquestra Sinfônica de Detroit. Walter, por sua vez, tornou-se católico.

Antes da guerra, Pacelli assumiu riscos extraordinários para ajudar a oposição alemã. Ele sabia que os generais estavam planejando um ataque contra Hitler, e fez com que notícias de suas intenções chegassem ao governo britânico.

Em uma situação de grande dificuldade, Pio XII fez o que ninguém mais fez para salvar a vida de judeus durante a guerra. Ele bem sabia o que realmente estava acontecendo ao povo judeu. Naquela época, muitos estavam na defensiva, incluindo um diplomata britânico que escreveu sobre "estes judeus queixosos". Nem o Reino Unido, nem a América facilitaram a fuga de judeus para o exílio — o Kindertransport foi uma abençoada exceção.

Nos anos da guerra, Pio XII atuou diretamente na Itália e por meio de diplomatas papais na Romênia, Hungria, Eslováquia e outros lugares. Não surpreendentemente, dadas as circunstâncias, não há nenhum número exato daqueles que foram salvos pelo Papa ou pela Igreja de um jeito ou de outro. Talvez tenha sido algo entre 500 e 860 mil.

As declarações de Pio XII tanto antes como durante a guerra eram inequivocamente hostis ao nazismo. Os Aliados podiam querer mais, mas o preço seria o fim de todo o bem que o Papa podia fazer. Os nazistas entendiam os pronunciamentos dele muito bem. Um plano para sequestrá-lo em 1944 foi apenas evitado pela improvável intervenção do general da SS Karl Wolff.

O Papa foi também completamente claro sobre os males do comunismo e da viciosa perseguição religiosa dos stalinistas. Mas não disse nada sobre isso durante a guerra. Os diplomatas aliados no Vaticano entenderem isso, pois só preservando a neutralidade da Santa Sé o Papa podia conceder refúgio a milhares de judeus em casas religiosas na Itália e mesmo no Vaticano. Isso também lhe permitiu manter contatos a fim de que informações sobre os prisioneiros de guerra e do Holocausto pudessem chegar aos Aliados.

Tudo isso era conhecido durante e após a guerra, inclusive por judeus. Albert Einstein, que escapou do regime nazista, disse em 1940: "Somente a Igreja permaneceu firmemente do outro lado da campanha de Hitler para suprimir a verdade… Eu sou obrigado, portanto, a confessar que agora louvo sem reservas o que uma vez eu desprezei".

Chaim Weizmann, primeiro presidente de Israel, e Isaac Herzog, líder dos rabinos de Israel, prestaram igualmente generosos tributos a Pacelli. Israel Zolli, chefe dos rabinos de Roma, tornou-se católico e, em homenagem ao Papa, tomou o nome cristão de "Eugênio". Depois da morte de Pio XII em 1958, Golda Meir, então ministra israelita das relações exteriores, escreveu: "Nós choramos um grande servo da paz".

Os nazistas odiavam a Igreja. Milhares de padres católicos foram aprisionados, especialmente em Dachau, o "campo dos padres". É verdade que alguns bispos seguiram uma política de apaziguamento: o Cardeal Adolf Bertram de Breslau supostamente teria ordenado um missa de Requiem para Hitler, em 1945. Alguns católicos traíram judeus e chegaram a massacrá-los, como em Jedwabne, em 1941. Mas outros, notavelmente o bispo Clemens August von Galen, de Münster, e o bispo Konrad von Preysing, de Berlim, fizeram tudo que podiam para resistir ao nazismo. O agente de Preysing e cura da Catedral de Berlim, Bernhard Lichtenberg, foi judicialmente morto e agora é reconhecido como um mártir.

Passados quase 60 anos, no entanto, desde a morte de Pio XII, sua reputação tem sido manchada. Exemplo recente foi uma reportagem da BBC que relacionou a oração silenciosa do Papa Francisco em Auschwitz a um ato de reparação pelo silêncio da Igreja Católica. A corporação estava simplesmente repetindo aquilo que se tornou a visão comum sobre Pio XII e a Igreja durante a guerra. (Como se chegou a esse equívoco é uma longa história, que já foi contada aqui no site outras vezes.)

Deixemos, entretanto, a última palavra para o próprio Papa Pio XII. Em 1943, ele escreveu: "Chegará o momento em que documentos não publicados sobre esta terrível guerra serão tornados públicos. Então, a tolice de todas as acusações se tornarão tão claras como a luz do dia. Sua origem não é a ignorância, mas o desprezo pela Igreja". Naquela época, o Papa estava se referindo à propaganda nazista. Mas suas palavras se aplicam igualmente bem às calúnias maliciosas contra ele lançadas nos últimos 60 anos.

Fonte: Catholic Herald | Tradução e adaptação: Equipe Christo Nihil Praeponere

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Abortoduto: tudo que você precisa saber (e fazer)

Saiba o que você pode fazer, ainda hoje, para barrar a lei do “abortoduto” no Brasil.

O que está acontecendo?

Para entender do que se trata o projeto em questão, recomendamos vivamente a todos que assistam ao seguinte material:

O que você pode fazer hoje para barrar a lei do "abortoduto"?

Apesar de serem contrários ao aborto, assim como maioria da população brasileira, nossos deputados têm dificuldade em entender por que o Projeto 7371, que fala apenas em fundos para comprar equipamentos e custear treinamento de "combate à violência contra as mulheres", está se referindo à implantação de um programa semelhante ao das "Iniciativas Sanitárias" uruguaio, que levou à legalização do aborto naquele país.

Você pode ajudar, e muitíssimo, para impedir a aprovação do PL 7371/2014 através do seguinte:

  1. Divulgue como puder as referências acima, para que as pessoas entendam o que está acontecendo.
  2. Ligue para os gabinetes dos principais deputados líderes de bancada (telefones listados abaixo), explique o que está acontecendo e peça que não pautem o PL 7371/2014 para votação.
  3. Escreva para os e-mails dos deputados federais (também a seguir), explique o que está acontecendo e peça que votem pela rejeição do PL 7371/2014.

Devido à urgência da situação, é imprescindível que cada um escreva alguma mensagem com suas próprias palavras, ao invés de mandar uma mensagem previamente padronizada. Aqueles que participam de alguma igreja ou religião, não se manifestem como religiosos, mas como cidadãos ou profissionais.

Lista de lideranças com as quais entrar em contato

1. ANDRE MOURA
http://bit.ly/2mMkGiL
http://bit.ly/2mMrw7S
(61) 3215-9001
lid.govcamara@camara.leg.br

2. BALEIA ROSSI
http://bit.ly/2mMiIiy
http://bit.ly/2mMftHQ
(61) 3215-9181/80
lid.pmdb@camara.leg.br

3. RICARDO TRIPOLI
http://bit.ly/2mWWbMT
http://bit.ly/2mWQTRs
(61) 3215-9345/9346
lid.psdb@camara.leg.br

4. ARTHUR LIRA
http://bit.ly/2mWW9Vh
http://bit.ly/2mMsmll
(61) 3215-9426
lid.pp@camara.leg.br

5. AELTON FREITAS
http://bit.ly/2mWWbwn
http://bit.ly/2mX9vRi
(61) 3215-9550
lid.pr@camara.leg.br

6. MARCOS MONTES
http://bit.ly/2mMx2Yj
http://bit.ly/2mWX5bW
(61) 3215-9060/9070
lid.psd@camara.leg.br

7. EFRAIM FILHO
http://bit.ly/2mWRx1n
http://bit.ly/2mMu0n2
(61) 3215-9265/9281
lid.dem@camara.leg.br

8. EROS BIONDINI
http://bit.ly/2mX5GvB
http://bit.ly/2mMu06w
(61) 3215-9990
lid.pros@camara.leg.br

9. CLEBER VERDE
http://bit.ly/2mX5Gf5
http://bit.ly/2mMiKXI
(61) 3215-9880/9882/9884
lid.prb@camara.leg.br

10. WEVERTON ROCHA
http://bit.ly/2mMyZ7f
http://bit.ly/2mWTjQ4
(61) 3215-9700/9701/9703
lid.pdt@camara.leg.br

11. JOVAIR ARANTES
http://bit.ly/2mWVkvH
http://bit.ly/2mXgzNF
(61) 3215-9502/9503
lid.ptb@camara.leg.br

12. AUREO
http://bit.ly/2mMyWIB
http://bit.ly/2mX2fVE
(61) 3215-3212
lid.solidariedade@camara.leg.br

13. ALEXANDRE BALDY
http://bit.ly/2mMuw4d
http://bit.ly/2mWOnup
(61) 3215-8900
lid.ptn@camara.leg.br

14. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI
http://bit.ly/2mMvOMu
(61) 3215-9762/9771/9761
lid.psc@camara.leg.br

15. DIEGO GARCIA
http://bit.ly/2mMqnxc
http://bit.ly/2mMnX1D
(61) 3215-8875
lid.phs@camara.leg.br

Por Equipe Christo Nihil Praeponere

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Pânico na Planned Parenthood: corte de verbas ameaça império da morte

Para salvar império da morte, Cecile Richards, presidente da Planned Parenthood, inventa acusações contra Donald Trump.

Cecile Richards, a presidente da maior rede de abortos dos Estados Unidos, a poderosa Planned Parenthood, está preocupadíssima com os rumos de sua ONG aborteira agora que o governo Trump decidiu abrir fogo contra a "cultura da morte". Dias atrás, em um apelo desesperado por novas doações financeiras, Richards conclamou os defensores do aborto à "batalha de nossas vidas" contra o que chamou de "a maior ameaça aos direitos reprodutivos da mulher que esta nação jamais enfrentou".

A retórica é pulsante e não podia ser diferente. Acostumada a receber quase US$ 530 milhões anuais do Estado para abortar cerca de 324 mil bebês ao ano, a Planned Parenthood viu sua mina de ouro evaporar quando, no início deste ano, o presidente americano Donald Trump assinou uma medida contra o financiamento de ONGs pró-aborto que atuam em países de terceiro mundo. E as coisas devem ficar ainda mais complicadas nos próximos meses, caso o Congresso decida finalmente transferir os fundos, até então dedicados a ela, para outras clínicas de saúde feminina, que não praticam abortos.

É claro, portanto, que Cecile Richards não poderia assistir passivamente à derrocada da Planned Parenthood sem que fizesse algo para defender o chamado "direito à escolha" da mulher de matar ou não seus filhos. Escolhidas as armas, hora do ataque: "Lutemos contra as racistas, homofóbicas, xenofóbicas, transfóbicas políticas da administração Trump", disparou a líder feminista, repetindo os já conhecidos jargões da grande mídia contra o atual governo americano. E o objetivo é claro: construir um monstro luciferino contra o qual a Planned Parenthood possa posar de vítima e heroína ao mesmo tempo. Trata-se do expediente mais antigo dos revolucionários, que raciocinam não a partir do senso comum, no sentido aristotélico do termo, mas a partir do seu mundinho das ideias, ao qual todos devem se submeter.

Uma vez, discorrendo sobre o surrealismo dos esquerdistas, Gustavo Corção fez a seguinte colocação:

Não, a esquerda propriamente dita jamais lutou contra a injustiça ou pela justiça; mas freqüentemente lutou contra os que, por assim dizer, lhe fazem o favor de praticar certas injustiças. É melhor usar o termo próprio: as esquerdas aproveitam as injustiças, vivem das in­justiças, para manter em movimento os dois cilindros da motocicleta do progresso na direção da luta de classes. [1]

A descrição não poderia ser mais fiel ao que se pode observar no modus operandi da Planned Parenthood, especialmente na fala de sua presidente. Ao apelar para os jargões preconceituosos contra Donald Trump, Cecile Richards não está defendendo nem as mulheres, nem os imigrantes, nem os homossexuais. Ela está apenas se alimentando do impacto que essas palavras causam no imaginário popular para manobrar uma massa de inocentes úteis que assegurem o seu depósito governamental ao fim do mês. Não é com a injustiça contra negros e homossexuais que Richards está preocupada, mas com o "injusto" corte de verbas que o governo Trump lhe fez o favor de conceder.

É assim que Cecile Richards jura escandalizar-se com os, sim, deploráveis comentários de Donald Trump sobre as mulheres, mas nada diz de sua candidata, Hillary Clinton, ter achado graça no fato de seu cliente estuprador ter conseguido enganar o detector de mentiras. É assim que Cecile Richards, à la Monalisa Perrone, inventa um suposto racismo ou preconceito homofóbico de Donald Trump sem ele nunca ter dito qualquer palavra contra esses grupos sociais. É que "não há mais violenta paixão do que essa de ver realizada, materializada, e funcionando, uma Idéia emanada de nossa mente criadora" [2]. Trata-se da "vontade de poder", como diria Gustavo Corção: "uma paixão de impor ao mundo uma forma nova, uma Idéia" [3]. Não importa se essa ideia contraria a lei natural e a razão. A lógica é esta: se o remédio não funciona, mudemos o paciente. Vale tudo para manter a "cultura da morte". Até mentir.

Acontece que a International Planned Parenthood Federation, a multinacional da morte, foi criada em 1916, pela ativista Margaret Sanger, com um objetivo muito claro: dizimar as populações negras e de imigrantes por meio da esterilização e da promoção do aborto. Sanger, aliás, era muito querida entre os círculos da Ku Klux Klan, para a qual chegou a ministrar uma palestra, devido às suas posições eugenistas e racistas. Na sua visão revolucionária, negros, imigrantes e pobres seriam o tipo de "seres humanos que nunca deveriam ter nascido".

E enganar-se-ia quem pensasse que esse racismo é algo do passado, com o qual a Planned Parenthood não tem mais nada a ver. Recentemente, em outra daquelas séries de vídeos escandalosos sobre as suas, por assim dizer, políticas econômicas, um doador aparece oferecendo uma quantia generosa à instituição desde que esta se comprometa a realizar um aborto em um bebê negro. "Por qualquer motivo aceitarão o dinheiro", responde a atendente.

Desde o tráfico de órgãos à negação de exame pré-natal, é a isto, e nada mais, que se resume a tal saúde reprodutiva da Planned Parenthood: aborto. Eles querem abortar e vão inventar qualquer artimanha para continuar a sacrificar vidas inocentes noaltar do globalismo, do qual são um fiel aliado.

Cecile Richards tem razão, porém, quando afirma que os direitos da mulher estão em perigo. Certamente, a política pró-aborto da Planned Parenthood é um perigo grave à saúde da mulher, sobretudo se essa mesma ONG continuar a ditar as regras do jogo através do financiamento público. O seu currículo está aí para provar: uma fundadora eugenista, cujo objetivo era eliminar os negros dos Estados Unidos, e que encontra sucessores ainda hoje dentro da sua instituição, cumprindo engenhosamente cada item de sua cartilha antinatalista. Que caia logo a Babilônia!

*

No Brasil, que coincidência!?, uma nova lei quer agora criar um fundo para… o "Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres". Você já sabe onde essa história vai terminar.

Por Equipe Christo Nihil Praeponere

Referências

  1. CORÇÃO, Gustavo. O século do nada. São Paulo: Record, 1973, p. 97.
  2. Ibidem.
  3. Ibidem.

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É isto o que eles tramam às escondidas!

Sob o pretexto de “combater a violência contra as mulheres”, corre no Congresso Nacional mais um projeto de lei para liberar o acesso ao aborto no Brasil.

Alguns dias atrás, o presidente Michel Temer recebeu uma comitiva de parlamentares mulheres que foram pedir apoio do governo às suas pautas. O pedido principal era o apoio ao PL 7371/2014, que cria um fundo para "combater a violência contra as mulheres". Se verdadeiro fosse, nada haveria a opor, pois certamente não há quem desaprove o combate à violência, especialmente contra as mulheres.

O problema reside no fato de que este projeto vem complementar a Lei 12.845/2013, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 1º de agosto de 2013. Esta lei mudou o conceito de violência sexual, considerando-a "qualquer forma de atividade sexual não consentida" (art. 2.º). Isto possibilitou uma enorme ampliação do acesso ao aborto, tornando-o literalmente livre, na medida em que qualquer pessoa, mesmo dentro de um matrimônio, mas, que esteja desejando o aborto, possa se dirigir a qualquer unidade de saúde equipada para este serviço, afirmando que teve uma relação sexual não consentida.

Esta lei também ampliou a oferta de aborto no Brasil quando determina, em seu art. 3.º, "o atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS". Então, passamos de uma rede de aproximadamente 200 unidades hospitalares, que oferecia este serviço às vítimas de estupro, para uma rede de mais de 6.000 hospitais. É evidente que a maioria destas unidades não estão capacitadas a oferecer o serviço, e o governo não dispõe de recursos para tal fim, vez que até esparadrapo e gaze faltam nestas unidades.

Portanto, este fundo que se pretende criar não é para combater a violência contra as mulheres, mas será usado para expandir estas unidades, construir "salas de parto" e financiar a compra de equipamentos e treinamento dos profissionais de saúde para o aborto, conforme explicitado no texto do projeto de lei, in verbis:

Art. 3.º Os recursos do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres serão aplicados em:
I - implantação, reforma, manutenção, ampliação e aprimoramento dos serviços e equipamentos;
II - formação, aperfeiçoamento e especialização dos serviços de garantia de direitos e assistência às mulheres; e
III - aquisição de material permanente, equipamentos imprescindíveis ao funcionamento dos serviços.

Algumas pessoas desavisadas insistem em dizer que o PL 7371/2014 não se refere ao aborto, e são as mesmas pessoas que também não percebiam que a Lei 12.845/2013 se referia ao aborto, até que foi publicada a Portaria 415, de 21 de maio de 2014, que inclui o procedimento "interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto previstas em lei e todos os seus atributos" na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Para quem ainda acha que estamos a falar de uma "teoria da conspiração", basta assistir aos trechos recém-divulgados de uma conferência interna realizada em 2015, pelo Dr. Olímpio Morais, durante a qual o médico, famoso por sua militância nessa área, explica o próximo passo para implementar sua "estratégia de redução de danos", por ele qualificada de revolucionária (vídeo acima).

Desde que foi reconduzido à presidência da Câmara, o deputado Rodrigo Maia tem incluído esse projeto na pauta de discussão legislativa todas as semanas. Considerando que a aprovação do PL 7371/2014 constitui um verdadeiro atentado à dignidade humana e à democracia brasileira, já que a esmagadora maioria do povo brasileiro é contrária à facilitação do aborto e da sua prática, é preciso que entremos urgentemente em contato com as autoridades abaixo, explicando com clareza do que se trata esse projeto, pedindo que ele seja definitivamente retirado de pauta, e que, durante este governo, este assunto seja esquecido, para o bem do Brasil e das criancinhas brasileiras.


PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PRESIDENTE MICHEL TEMER
Telefone: Gabinete Pessoal: Nara de Deus Vieira (61) 3411-1186, (61) 3411-1045
naradedeus@presidencia.gov.br
Twitter: https://twitter.com/MichelTemer
Facebook: https://www.facebook.com/MichelTemer/
E-mail: gabinetepessoal@presidencia.gov.br
Instagram: https://www.instagram.com/micheltemer/
Site: http://www.micheltemer.com.br/

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
DEPUTADO RODRIGO MAIA
Telefone: Chefe de Gabinete: Isabel (61) 32158015 / 32156016 / 32158017
Twitter: https://twitter.com/DepRodrigoMaia
Facebook: https://www.facebook.com/RodrigoMaiaRJ/?fref=ts
E-mail: dep.rodrigomaia@camara.leg.br; presidenciacd@agendaleg.com.br
Instagram: https://www.instagram.com/rodrigomaiarj/
Site: http://www.rodrigomaia.com.br/

PRESIDÊNCIA DO SENADO
SENADOR EUNÍCIO DE OLIVEIRA
Telefone: Chefe de gabinete: Alberto Cascaz (61) 33035159
Twitter: https://twitter.com/Eunicio
Facebook: https://www.facebook.com/Eun%C3%ADcio-Oliveira-147...
E-mail: eunicio.oliveira@senador.leg.br; agendapresidencia@senado.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/euniciooliveira/
Site: eunicio.com.br https://t.co/5xbwDNpARY

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA
MINISTRO ELISEU PADILHA
Telefone: Gabinete do Ministro: Roberto Severo Ramos (61) 3411-1628; (61) 3411-1633
Twitter: https://twitter.com/EliseuPadilha
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E-mail: deputadopadilha@gmail.com; casacivil@presidencia.gov.br;
Instagram: https://www.instagram.com/eliseupadilha/
Site http://www.eliseupadilha.com.br/

SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
MINISTRO MOREIRA FRANCO
Telefone: Gabinete: Jean Marcel Fernandes (61) 3411-6417
Twitter: https://twitter.com/MoreiraFranco
Facebook: https://www.facebook.com/moreirafranco?_rdr=p
E-mail: assessoria@moreirafranco.com.br; moreirafranco@presidencia.gov.br; agendappi@presidencia.gov.br;
Instagram: https://www.instagram.com/moreirafranco/
Site http://moreirafranco.com.br

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Quem marchou pelas mulheres nos Estados Unidos?

Mesmo a mídia e o financiamento das ONGs pró-aborto nos últimos 44 anos não puderam conter o apelo natural e espontâneo da mensagem da Marcha pela Vida.

Um dia após a cerimônia de posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, centenas de milhares de mulheres tomaram as ruas de Washington D.C. para protestar contra suas posições políticas com relação ao aborto e a outros temas que lhe custaram uma enorme dor de cabeça durante o período de campanha. A Marcha das Mulheres, como foi chamada pelos seus organizadores, contou com amplo apoio de organizações filantrópicas, de artistas e, sobretudo, da mídia, que, aliás, fez questão de repercutir a mensagem do protesto para o mundo inteiro. No Brasil, um jornal de grande circulação disse que a marcha representaria a "alma feminina".

"Não aceitem esta nova era de tirania em que não apenas as mulheres estão em perigo, mas todas as pessoas marginalizadas. A revolução começa aqui, este é o começo de uma mudança muito necessária", vociferou a cantora Madonna durante sua participação no evento. Madonna só se esqueceu de explicar, porém, como a Marcha das Mulheres pretende combater essa marginalização se seus próprios organizadores marginalizam quem discorda deles, como no caso do veto à participação de mulheres pró-vidano evento. Nesta nova revolução, é preciso perguntar, mulheres que não tratem seus bebês como apenas mais uma parte de seu corpo serão respeitadas?

A resposta é não. Desde que a ativista Adrienne Germain convenceu John Rockefeller III a investir em pesquisas sociológicas que mudassem o pensamento das mulheres a respeito da maternidade, os movimentos feministas tornaram-se apenas uma massa de manobra nas mãos dos grupos globalistas que querem o controle populacional. A defesa dos tais "direitos reprodutivos" não é uma questão de "alma feminina", mas de marketing para diminuir o número de gestações; não é a pessoa da mulher que interessa, mas o seu útero. É por isso que enquanto Scarlett Johansson discursava na Marcha das Mulheres a favor da Planned Parenthood, essa mesma instituição negava a uma gestante o serviço de pré-natal: "Nós fazemos controle de natalidade, sabe, essas coisas… aborto, nós não fazemos pré-natal". E isso, atenção, é muito mais misógino que qualquer conversa de Donald Trump.

Os jornais erram, mais uma vez, ao vincularem a "alma feminina" à defesa do aborto, como se a Marcha das Mulheres fosse o único grito de protesto ecoado nos Estados Unidos naquelas semanas. Outra marcha ocorreu poucos dias depois, também em Washington, reunindo dezenas de milhares de pessoas, principalmente jovens, para protestarem contra a "cultura da morte", que, desde a famosa decisão "Roe vs. Wade", em 1973, já ceifou a vida de mais de 58 milhões de bebês, mortos em clínicas de aborto. Embora os jornais insistissem em ignorá-la, como denunciou o presidente Donald Trump, a Marcha pela Vida, de fato, tem despertado uma nova geração de homens e mulheres americanos, cuja mentalidade não segue a corrente do hedonismo e do relativismo, mas dos valores perenes da dignidade humana. E esta é a "geração pró-vida" que promete pôr fim a "Roe vs. Wade" nos Estados Unidos.

A primeira Marcha pela Vida aconteceu em janeiro de 1974, graças aos esforços da ativista católica Nellie Gray. Convicta de que toda vida humana deve ser valorizada e protegida, Gray decidiu abandonar sua carreira para dedicar-se exclusivamente à causa pró-vida e à organização anual da marcha. O evento logo arrebanhou uma enorme quantidade de pró-vidas e inspirou outros movimentos ao redor do mundo. Em 2013, poucos dias após a posse de Barack Obama, a Marcha pela Vida reuniu mais de 600 mil pessoas na capital americana para reivindicar o fim do aborto e opor-se às medidas antinatalistas do então presidente democrata. Neste ano, o evento contou com a participação do atual vice-presidente, Mike Pence, e de outros membros do governo republicano. "A vida está vencendo outra vez nos Estados Unidos", comemorou Pence durante seu discurso, fazendo referência à medida assinada por Trump, que pôs fim ao financiamento de ONGs pró-aborto no exterior.

A influência da Marcha pela Vida sobre a cultura americana é reconhecida pelos próprios defensores do aborto. Em 2010, a feminista Nancy Keenan declarou seu espanto acerca da quantidade de jovens presentes na edição da marcha daquele ano, que reuniu 400 mil pessoas: "Eu apenas pensei, meu Deus, eles são tão jovens… há tantos deles e são tão jovens". A Revista Time, por sua vez, publicou uma longa reportagem no aniversário de 40 anos da lei "Roe vs Wade", analisando como os ativistas pró-aborto têm regredido desde 1973: "Conseguir um aborto na América é, em alguns lugares, mais difícil hoje do que em qualquer lugar desde que se tornou um direito constitucionalmente protegido 40 anos atrás".

É claro, portanto, que a Marcha das Mulheres está longe de representar a "alma feminina", como tentaram vender os jornais. Contra fatos não há fake news. Mesmo a enorme campanha midiática e o financiamento das ONGs pró-aborto nos últimos 44 anos não puderam conter o apelo natural e espontâneo da mensagem da Marcha pela Vida. Trata-se do que disse a atual presidente do movimento, Jeanne Mancini: "Ser pró-vida é ser pró-mulher". Essa é a verdadeira "alma feminina".

Por Equipe Christo Nihil Praeponere

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O samba da “pluralidade” de uma nota só

Os modernos arautos da “tolerância” só sabem tolerar, na verdade, quem pensa como eles.

"Presidente da CNBB, o cardeal Sergio da Rocha enviou carta a Temer recomendando a indicação de Ives Gandra Martins Filho para o STF", informa a Folha de S. Paulo. "Os arcebispos dom Odilo Scherer e dom Orani Tempesta também manifestaram apoio ao jurista".

Outros que "entregaram ao Palácio do Planalto cartas de apoio a Ives Gandra Filho para o STF", de acordo com Lauro Jardim, foram os líderes da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil e da Conferência Nacional das Igrejas Evangélicas do Brasil.

Nas redes sociais, foi lançada uma campanha para que as pessoas entrem em contato com o Gabinete da Presidência, pedindo a Michel Temer que indique Ives para a Suprema Corte. Muitos estão fazendo a sua parte e a pressão já está surtindo efeitos.

Do outro lado, as críticas à indicação de Ives continuam, evidentemente, a todo vapor — ainda que os métodos empregados nem sempre sejam os mais honestos. No último dia 30, foi a vez do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) manifestar o seu repúdio ao nome de Ives Gandra. Alega-se, entre outras coisas, que suas posições seriam um grave atentado à "configuração plural" do "conceito de família". Para entender o que isso significa, basta explicar que o IBDFAM é conhecido por defender a poligamia. Para Maria Berenice Dias, uma das fundadoras da organização, a monogamia não passa de "uma mera convenção decorrente do triunfo da propriedade privada sobre o condomínio espontâneo primitivo" — noção que ela aprendeu com ninguém menos que Friedrich Engels.

Compartilha de semelhante opinião o ministro Luiz Edson Fachin, que já foi membro do mesmo instituto. Em prefácio ao livro "Da Monogamia – A sua Superação como Princípio Estruturante do Direito de Família", do seu ex-aluno Marcos Alves da Silva, Fachin pede a superação da monogamia, considerada por ele como um "jugo". Os que defendem que um homem deve ter uma só mulher e vice-versa são comparados pelo jurista a uma "gosma com verniz de epidérmico conhecimento" — mais ou menos como Ives Gandra Filho e a maioria da população brasileira.

Acontece que, no Brasil, a bigamia é crime tipificado pelo art. 235 do Código Penal e o casamento exige dos cônjuges, segundo o art. 1.566 do Código Civil, o dever de "fidelidade recíproca".

Mas, quando nomeado para o Supremo, algum desses veículos de imprensa que agora vociferam contra Ives Gandra pediram a Fachin algum tipo de explicação?

Não, nenhum.

Outro ministro conhecido por suas posições progressistas é Luís Roberto Barroso. Muito antes da patética decisão de dezembro de 2016, quando ele tentou usar um habeas corpus para descriminar o aborto até o terceiro mês de gravidez, o advogado Barroso já havia reconhecido, em entrevista, que "a mulher tem o direito fundamental a escolher se ela quer ou não ter um filho" — mesmo depois de concebido.

Acontece que, no Brasil, o aborto é crime (Código Penal, art. 124), violação do direito fundamental à vida do nascituro (Constituição Federal, art. 5.º, caput; Código Civil, art. 2.º).

Mas, quando indicado para o Supremo, algum desses veículos de imprensa que agora bradam contra Ives Gandra pediram a Barroso algum tipo de explicação?

Mais uma vez, não, absolutamente nenhum.

Este é, portanto, o samba da "pluralidade"… de uma nota só. O Supremo pode albergar militantes ativos das mais variadas causas (inclusive as que estão à margem da lei!), mas uma pessoa, simplesmente porque é católica, contrária ao aborto e favorável ao casamento entre um homem e uma mulher, não só é considerada inapta para o cargo, como é execrada publicamente e tratada como a escória da humanidade.

Está comprovado: os modernos arautos da "tolerância" só sabem tolerar, na verdade, quem pensa como eles.

Por Equipe Christo Nihil Praeponere

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Por que incomoda tanto o nome de Ives Gandra para o STF?

Mal o nome de Ives Gandra Filho despontou como favorito para o STF, a mídia já começou a praticar o seu habitual “assassinato de reputações”.

Nesta semana, tão logo o nome de Ives Gandra da Silva Martins Filho despontou como favorito para o Supremo Tribunal Federal — conforme previsão acertada da mídia alternativa —, a imprensa convencional, pouco dada à imparcialidade, já começou a praticar o seu habitual "assassinato de reputações".

Para o colunista Lauro Jardim, de O Globo, por exemplo, Ives seria "um legítimo representante do século XIX no Supremo". Um site da periferia virtual, do qual não vale a pena fazer propaganda, afirma que a nomeação de Gandra seria o avanço da "seita fascista" Opus Dei no Brasil. Até as revistas Carta Capital e Veja, que normalmente não se sintonizam em matéria política, entraram em um acordo: para a primeira, "Ives demonstra um pensamento preocupante sobre matéria de família"; para a segunda, "Gandra é tido como honesto, católico fervoroso e acima do bem e do mal (!)" (o que, evidentemente, não pode ser um elogio).

O chilique dos jornalistas é devido, obviamente, às posições conservadoras que Ives Gandra manifestamente sustenta em questões de moralidade. Para suscitar o escândalo em relação ao jurista, que é hoje presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a mídia faz questão de ressuscitar inclusive trechos de uma obra sua de Direito Constitucional, na qual o ministro defende a complementaridade dos sexos para a existência de um verdadeiro matrimônio, afirma o caráter especialmente procriativo da sociedade conjugal (sexo tem a ver com filhos, não é algo extraordinário?) e condena a realidade do divórcio, cuja admissão no direito positivo só o que tem causado é "maior número de separações", "maior número de filhos desajustados" e "maior despreparo para o casamento".

Em resumo, Ives Gandra Filho parece ostentar apenas um "defeito": pensar como a maioria dos brasileiros pensa. Sim, porque, independentemente da religião a que pertençam, a verdade é que a maior parte dos brasileiros é contrária ao aborto, é contrária ao divórcio, é contrária ao casamento gay, ao mesmo tempo em que é a favor da vida, a favor da família e a favor do casamento monogâmico natural. Todas essas questões, portanto, que para a mídia liberal parecem pesar em desfavor de Ives, para qualquer brasileiro médio é (ou pelo menos deveria ser) motivo de grande satisfação. Com a nomeação de Ives Gandra para o Supremo, finalmente teríamos, na mais alta instância do Poder Judiciário, um ministro de identidade cristã, capaz de falar diretamente aos cidadãos de bem de nosso país.

Porém, é evidente, um bom juiz não se deve medir por sua "representatividade", mas por atuar conforme a lei — e nisso, igualmente, Ives Gandra Filho só parece acumular ainda mais pontos a seu favor. Crítico ferrenho do ativismo judicial, Ives Filho aprendeu com o pai que, para manter o equilíbrio em uma democracia, cada esfera do poder deve manter-se sadiamente dentro de seus limites institucionais, os quais foram fixados pela própria Constituição. Dele não ouviremos, portanto, que um magistrado, depois da investidura, não deve satisfação a mais ninguém. Por sua atuação, não seremos surpreendidos com a criação ou revogação arbitrária das leis de nosso país. Isso porque, muito antes de ser indicado para o STF — e mesmo que a sua nomeação não aconteça —, Ives Filho já tem demonstrado compreender, tanto em sua obra quanto em sua atuação junto à magistratura, o que significa zelar, afinal, pela "guarda da Constituição".

A reação frenética da mídia, então, o que revela?

Na verdade, ela fala muito mais do jornalismo brasileiro que da pessoa de Ives Gandra. Ela mostra o grande descompasso cultural em que estão os nossos agentes midiáticos: eles pendem tanto para as suas próprias certezas e opiniões que se tornaram incapazes — absolutamente incapazes — de mediar qualquer coisa. A redação de Veja fala, por exemplo, em matéria citada mais acima, que, com as suas visões, "[Ives Gandra] muito provavelmente será contra [...] pautas progressistas que conseguem grande mobilização na sociedade". Quais são essas tais "pautas progressistas" que conseguem "grande mobilização" social, é coisa que Veja não diz. Mas ela não diz porque, na verdade, essas coisas simplesmente não existem. O que a redação de Veja certamente quis dizer é que Ives se oporá a causas que conseguem "grande mobilização"... nas redações de jornais e nas universidades. E isso, dadas as circunstâncias terríveis em que se encontram esses ambientes, é muito mais motivo de aplausos que de desabono.

Por essas e outras razões — as quais ficaremos felizes em expor, se Deus permitir, numa outra oportunidade —, o nome de Ives Gandra Martins Filho para ocupar uma cadeira no Supremo é, sem sombra de dúvida, o melhor entre todos os que até agora apareceram. E ninguém põe em questão que se trata de um homem "de notável saber jurídico e reputação ilibada" — requisitos teoricamente indispensáveis para alguém ser ministro da Suprema Corte (conforme art. 101 de nossa Constituição).

Quanto ao barulho da mídia liberal e anticatólica, não se trata propriamente de um problema. Antes, é a prova clara de que sua nomeação será um excelente negócio para o Brasil. E por muitos anos.

Por Equipe Christo Nihil Praeponere