Os jornais portugueses deram destaque no último mês de janeiro para sentença do Tribunal de Sintra que determina a retirada da guarda de sete dos dez filhos de Liliana Melo.

A decisão, segundo o portal de notícias SOL, baseia-se na recusa por parte de Liliana a se submeter a uma esterilização compulsória. Inscrita numa espécie de programa social de atendimento à família, entre as muitas exigências do projeto estaria a ligadura das trompas para que não pudesse ter mais filhos.

De acordo com informações do portal SOL, no processo aparecem como razões para perda da guarda dos filhos "dificuldades econômicas" e "proteção às crianças" pelo fato da mãe não ter aceitado fazer a laqueadura. Não obstante, a sentença não apresenta nenhum dado referente a maus tratos físicos ou psicológicos. Além disso, é mencionado que o convívio familiar é marcado por fortes laços afetivos e que as filhas mais velhas têm um excelente desempenho escolar.

Liliana Melo perde a guarda de 7 dos seus 10 filhos.

Dado cumprimento à sentença, foram retiradas da família a menor de seis meses, os gêmeos de dois anos e os irmãos de três, cinco, seis e sete anos. As filhas mais velhas - 16 e 11 anos - ficaram com os pais. Segundo depoimento da mãe, Liliana Melo, o projeto no qual ela e a família estavam inscritos exigia que eles tivessem um bom emprego, que zelassem pela higiene e vestuário das crianças, assegurassem a pontualidade e a assiduidade na escola, tivessem em dia os planos de vacinação e que ela fizesse uma laqueação das trompas. Apesar disso, Liliana havia deixado claro ao juiz que não poderia se submeter à cirurgia, devido a sua religião. Liliana e sua família são muçulmanos. Em reposta, o juiz teria dito que ela e a família deveriam deixar seus hábitos e tradições na África, e que em Portugal, teriam de se adaptar.

Portugal é o país com a segunda menor taxa de fecundidade do mundo. Os dados encontram-se no Relatório sobre a Situação da População Mundial em 2011, feito pelo Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA). Segundo o relatório, cada mulher portuguesa tem em média apenas 1,3 filhos, número muito aquém do necessário para renovar a população. Os números causam preocupação, principalmente pelo fato de que sem população jovem, a economia corre o risco de ficar estagnada devido à falta de mão de obra. Para a Organização das Nações Unidas (ONU) a falta de jovens «significa incerteza sobre quem vai cuidar dos idosos e sobre quem pagará os benefícios dos mais velhos».

No Brasil, um caso semelhante ao de Liliana despertou a atenção da opinião pública no mês passado. Como divulgado pela imprensa, uma jovem de 19 anos e com uma deficiência mental moderada fora obrigada pela justiça a passar por uma cirurgia forçada de laqueadura. No entanto, antes que o procedimento fosse levado a cabo, a Justiça de Amparo (SP) revogou a decisão judicial, atendendo ao desejo da moça que manifestara a intenção de ser mãe. A determinação saíra em 2004, mas não foi cumprida devido à Justiça não ter conseguido notificar a jovem.

Nos mesmo passos de Portugal, o Brasil tende a se tornar um país de idosos nos próximos anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2012. De acordo com o relatório, a taxa de fecundidade no país caiu para 1,9 filho por mulher. As principais causas são as práticas contraceptivas, sobretudo as esterilizações femininas como a laqueadura. Nos últimos 10 anos, estima-se que a taxa de fecundidade brasileira tenha caído 20,1%.

Os casos são emblemáticos e nos dão um quadro da situação para qual caminham os países que têm se submetido à cultura do chamado "planejamento familiar". Não é de se espantar que países, antes de reconhecida tradição católica, hoje estejam sofrendo os reflexos da adesão a essas ideologias inconsequentes, pondo em xeque suas famílias e o próprio futuro da nação. Ao contrário do que dizem os defensores dos métodos contraceptivos, o que se procura com essas ações não é, de nenhum modo, o bem estar da mulher e das famílias. O que se procura, muito pelo contrário, é desestabilizar a instituição do matrimônio por meio de políticas contrárias à vida e à dignidade do ser humano. Os fatos falam por si. O Estado, que deveria favorecer as famílias e fortalecer os seus laços, passa a se colocar como "O Grande Irmão" [1] usurpando dos pais a função de educar e zelar pelas crianças.

A Igreja Católica já havia denunciado as desastrosas consequências dos métodos contraceptivos na Encíclica Humanae Vitae, do Papa Paulo VI. Indagava o Santo Padre na época quem impediria o homem de transformar a mulher em um mero objeto de prazer, dada a falsa sensação de liberdade e gozo favorecida por esses meios ilícitos. O pontífice recordava que "não é preciso ter muita experiência para conhecer a fraqueza humana e para compreender que os homens - os jovens especialmente, tão vulneráveis neste ponto - precisam de estímulo para serem fiéis à lei moral e não se lhes deve proporcionar qualquer meio fácil para eles eludirem a sua observância" (§17). Como não pensar no crescente número de divórcios no Brasil e nos dados que mostram que o jovem brasileiro é o que inicia a vida sexual mais cedo no mundo?

Todavia, mais perigoso que os dramas elencados anteriormente é o uso demagogo dessas situações feito pelo Estado - principal promotor desses meios ilícitos - para aprovar leis ainda mais imorais. Aldous Huxley, em seu famoso livro "Admirável Mundo Novo", falava de um governo que controlava todos as ações de seus cidadãos através do estímulo ao uso de drogas e a alienação. Uma das armas usadas por esse governo para controlar a população era justamente o sexo, que se repartia em duas partes, uma para prazer e outra para procriação, sendo esta última apenas com autorização do Estado.

Denunciava a Encíclica Humanae Vitae:

"Pense-se ainda seriamente na arma perigosa que se viria a pôr nas mãos de autoridades públicas, pouco preocupadas com exigências morais. Quem poderia reprovar a um governo o fato de ele aplicar à solução dos problemas da coletividade aquilo que viesse a ser reconhecido como lícito aos cônjuges para a solução de um problema familiar? Quem impediria os governantes de favorecerem e até mesmo de imporem às suas populações, se o julgassem necessário, o método de contracepção que eles reputassem mais eficaz? Deste modo, os homens, querendo evitar dificuldades individuais, familiares, ou sociais, que se verificam na observância da lei divina, acabariam por deixar à mercê da intervenção das autoridades públicas o setor mais pessoal e mais reservado da intimidade conjugal" (§17).

Os Estados de índole socialista, por conseguinte, acabam por sobrepujar a autonomia das famílias através de suas políticas esdrúxulas de "educação sexual" e "planejamento familiar". Usam programas sociais como iscas para depois imporem aos incautos suas práticas abissais. As populações que se submetem a esses ditames acabam por criar as suas próprias condições de falência. É por isso que a Igreja jamais aprovou o intervencionismo acentuado do Estado na sua doutrina sobre a "subsidiariedade".

Ensina o Catecismo da Igreja Católica:

"O princípio da subsidiariedade opõe-se a todas as formas de coletivismo; traça os limites da intervenção do Estado; tem em vista harmonizar as relações entre os indivíduos e as sociedades; tende a instaurar uma verdadeira ordem internacional" (CIC 1885).

Mesmo em casos como os da jovem brasileira que sofre de um leve retardo mental e que fora quase que obrigada a aceitar a esterilização, não se pode invocar o princípio do mal menor para isso, pois "se é lícito, algumas vezes, tolerar o mal menor para evitar um mal maior, ou para promover um bem superior, nunca é lícito, nem sequer por razões gravíssimas, fazer o mal, para que daí provenha o bem; isto é, ter como objeto de um ato positivo da vontade aquilo que é intrinsecamente desordenado e, portanto, indigno da pessoa humana, mesmo se for praticado com intenção de salvaguardar ou promover bens individuais, familiares, ou sociais" (§14).

A consciência frágil de que os métodos contraceptivos sejam uma forma de emancipação feminina ou liberdade para o casal, como pode-se ver, é tola e perigosa. Ao contrário do que a classe falante gosta de alardear, o intuito desses métodos é simplesmente promover um comportamento sexual irresponsável que crie condições propícias para a proliferação de leis e ideologias antagônicas à reta moral e à família. Como explicava o filósofo Montesquieu: "Tal é o efeito das más leis, que é preciso fazer leis ainda piores para conter o mal das primeiras".