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Uma Lei a ser derrubada

Entenda como a Lei Cavalo de Troia passou no Congresso e como ainda é possível derrubá-la

Há pouco menos de um ano, o Congresso Federal aprovou um projeto de lei que, aparentemente, não tinha nada demais. O texto visava oferecer proteção “às vítimas de violência sexual", garantindo-lhes “atendimento emergencial, integral e multidisciplinar" e “tratamento dos agravos (...) decorrentes de violência sexual" [1]. Tramitando em regime de urgência, o Projeto de Lei n. 3/2013 – originalmente proposto em 1999, mas ressuscitado a pedido do Ministério da Saúde – passou tranquilamente pelo Legislativo, sem muitos debates.

O que os parlamentares não pararam para examinar detidamente, no entanto, foi que a linguagem utilizada no projeto de lei era a mesma presente em uma norma técnica do Ministério da Saúde, que dispunha sobre a “prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes" [2]. No texto da norma, o referido tratamento não era nada menos que o aborto para as grávidas, ousadamente reconhecido como “direito". O conceito de estupro, ademais, deveria ser expandido para “qualquer forma de atividade sexual não consentida", como constava no art. 2º do então projeto de lei. Não fosse suficiente, a mulher que chegasse a um hospital alegando ter sido violentada não precisaria mais apresentar sequer um boletim de ocorrência – que, na prática, já não provava nada: bastava a sua palavra, que deveria “ser recebida com presunção de veracidade" [3], e o abortamento poderia ser realizado.

Em resumo, o projeto de lei abria uma brecha para que os hospitais públicos realizassem amplamente a prática do aborto.

Quando se tomou consciência do real perigo da proposta, ela já estava nas mãos da Presidente da República, para ser sancionada. Restava ao movimento pró-vida, juntamente com uma parcela da sociedade civil, pedir à Presidente que vetasse totalmente o PL 3/2013, dado que todo ele estava permeado de uma linguagem dúbia, claramente concebida para disponibilizar o acesso amplo e público ao aborto.

Graças à maldade do governo federal e à desconversa de pessoas do próprio movimento pró-vida, entretanto, no dia 1º de agosto, o projeto foi integralmente sancionado por Dilma Rousseff e transformado na Lei nº 12.845, de 2013 [4].

Esta lei, que não contém em nenhuma de suas linhas a palavra “aborto", pode com razão ser apelidada de “Cavalo de Troia", pois, assim como este aparentava ser um presente, mas, dentro de si, escondia o inimigo, a lei sancionada pelo governo Dilma, sob a máscara de proteção às mulheres, tem o propósito sórdido de destruir a própria dignidade da vida humana.

Para quem ainda duvidava das intenções malévolas por trás da referida lei, uma portaria de semana passada, emitida pelo Ministério da Saúde, não deixava margem para nenhuma objeção [5]. Para regulamentar a Lei Cavalo de Troia, o governo incluía na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde a “interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto", fixando o preço do abortamento em R$ 443,40. Esta semana, devido à notoriedade que o fato ganhou, a portaria foi revogada. No entanto, a lei ardilosa que permitiu a edição de uma tal portaria, permanece de pé.

Para que seja finalmente derrubada, é preciso que entremos em contato com os parlamentares da Câmara dos Deputados, pedindo que seja apreciado, em regime de urgência, o Projeto de Lei n. 6033/2013, que revoga totalmente a Lei Cavalo de Troia [6]. O projeto, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi apresentado imediatamente após a publicação da Lei 12.845, mas não foi votado porque a Comissão de Seguridade Social e Família – à qual o projeto deveria seguir, nos trâmites normais – é atualmente presidida pelo PT, que não tem interesse nenhum em revogar a lei.

Eis a importância de rezarmos e, mais do que isso, ligarmos e enviarmos e-mails aos nossos deputados. A lista com os números e os endereços eletrônicos das lideranças dos partidos segue abaixo juntamente com um modelo de texto. O futuro do Brasil e de nossas crianças depende da nossa ação.

Modelo de carta aos deputados:

Assunto: Requerimento de urgência para votar PL 6033/2013
Excelentíssimos senhores deputados,
Em 2013, um projeto de lei que dispunha “sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual" passou pelo Congresso Nacional tão rapidamente que Vossas Excelências sequer tiveram prazo para examinar e discutir com clareza o que o texto da proposta dizia. Prova disso é que muitos parlamentares só passaram a repensar o referido projeto quando este já tinha sido aprovado nas duas casas legislativas e estava nas mãos da Presidente da República, Dilma Rousseff.
Trata-se da Lei n. 12.845/2013 (até então, apenas Projeto de Lei n. 3/2013). O texto desta lei, com uma linguagem aparentemente inofensiva, introduz no ordenamento jurídico brasileiro alguns conceitos e garantias problemáticos. Faz referência “ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual", considerando esta “qualquer forma de atividade sexual não consentida", além de fixar como obrigatório para “todos os hospitais integrantes da rede do SUS" um serviço denominado “profilaxia da gravidez". Regulamentando esta lei, o Ministério da Saúde emitiu, no final do último mês, a Portaria 415, que fixava o preço da “INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO" (eufemismo para aborto) em R$ 443,40. A portaria foi revogada, no dia 28, mas, infelizmente, a Lei n. 12.845, que permitiu a edição de uma norma deste teor, continua vigente.
Considerando que O POVO BRASILEIRO É MAJORITARIAMENTE CONTRÁRIO AO ABORTO, à sua descriminalização e à sua disseminação no Brasil, pedimos a Vossas Excelências que APROVEM UM REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA VOTAR O PROJETO DE LEI N. 6033/2013, que revoga a Lei n. 12.845. Este projeto, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), precisa ser votado o mais depressa possível e diretamente no Plenário da Câmara, a fim de evitar novas intromissões do governo nesta matéria e assegurar o exercício da soberania do povo que, repetimos, é majoritariamente contrário ao aborto, à sua descriminalização e à sua disseminação em nosso país.
Estamos cientes do que tratam essas leis e acompanhamos com muito critério cada movimento nesse sentido no Congresso Nacional.
Atenciosamente,
Seu Nome.

Liderança do Governo
Henrique Fontana (PT-RS) / 0 xx (61) 3215-9001;
lid.govcamara@camara.leg.br

Liderança da Minoria
Domingos Sávio / 0 xx (61) 3215-9820;
lid.min@camara.leg.br

PT Partido dos Trabalhadores
Vicentinho / 0 xx (61) 3215-9102
lid.pt@camara.leg.br

PMDB Partido do Movimento Democrático Brasileiro
Eduardo Cunha / 0 xx (61) 3215-9181 / 80
lid.pmdb@camara.leg.br

PSD Partido Social Democrático
Moreira Mendes / 0 xx (61) 3215-9060 / 9070
lid.psd@camara.leg.br

PSDB Partido da Social Democracia Brasileira
Antonio Imbassahy / 0 xx (61) 3215-9345 / 9346
lid.psdb@camara.leg.br

PP Partido Progressista
Eduardo da Fonte / 0 xx (61) 3215-9421
lid.pp@camara.leg.br

PR Partido da República
Bernardo Santana de Vasconcellos / 0 xx (61) 3215-9550
lid.pr@camara.leg.br

DEM Democratas
Mendonça Filho / 0 xx (61) 3215-9265 / 9281
lid.dem@camara.leg.br

PSB Partido Socialista Brasileiro
Beto Albuquerque / 0 xx (61) 3215-9650
lid.psb@camara.leg.br

SD Solidariedade
Fernando Francischini / 0 xx (61) 3215-5265
lid.solidariedade@camara.leg.br

PROS Partido Republicano da Ordem Social
Givaldo Carimbão / 0 xx (61) 3215-9990
lid.pros@camara.leg.br

PDT Partido Democrata Trabalhista
Vieira da Cunha / 0 xx (61) 3215-9700 / 9701 / 9703
lid.pdt@camara.leg.br

PTB Partido Trabalhista Brasileiro
Jovair Arantes / 0 xx (61) 3215-9502 / 9503
lid.ptb@camara.leg.br

PSC Partido Social Cristão
Andre Moura / 0 xx (61) 3215-9762 / 9771 / 9761
lid.psc@camara.leg.br

PRB Partido Republicano Brasileiro
George Hilton / 0 xx (61) 3215-9880 / 9882 / 9884
lid.prb@camara.leg.br

PV Partido Verde
Sarnye Filho / 0 xx (61) 3215-9790 / Fax: 0 xx (61) 3215-9794
lid.pv@camara.leg.br

E-mails dos Gabinetes das Lideranças

lid.govcamara@camara.leg.br;
lid.min@camara.leg.br;
lid.pt@camara.leg.br;
lid.pmdb@camara.leg.br;
lid.psd@camara.leg.br;
lid.psdb@camara.leg.br;
lid.pp@camara.leg.br;
lid.pr@camara.leg.br;
lid.dem@camara.leg.br;
lid.psb@camara.leg.br;
lid.solidariedade@camara.leg.br;
lid.pros@camara.leg.br;
lid.pdt@camara.leg.br;
lid.ptb@camara.leg.br;
lid.psc@camara.leg.br;
lid.prb@camara.leg.br;
lid.pv@camara.leg.br;

Nossa Senhora da Conceição Aparecida, livrai o Brasil do flagelo do aborto.

Referências

  1. Cf. Projeto de Lei da Câmara, Nº 3 de 2013
  2. Ministério da Saúde. Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes. 3. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2012.
  3. Prevenção e Tratamento dos Agravos..., p. 69
  4. Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013
  5. Cf. Projeto de Lei 6033/2013
  6. Cf. Portaria nº 415, de 21 de maio de 2014

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Vamos defender a vida

Descubra como você pode ajudar a derrubar a Lei Cavalo de Troia e afugentar o aborto do Brasil

Este é um momento importantíssimo de nossa luta em defesa da vida, contra a legalização do aborto no Brasil. No ano passado, a Lei n. 12.845/2013, que aparentemente dispunha “sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual", foi sancionada pela Presidente da República. Olhando para a linguagem do texto legal, alertamos que esta lei abriria uma brecha para a possibilidade de se fazer o aborto em nosso país. Com razão o então projeto foi apelidado de “Cavalo de Troia".

O argumento do governo – e até de algumas pessoas do movimento pró-vida – era o de que esta lei se referia tão somente à proteção da mulher e que não tinha nada que ver com o Poder Executivo – ainda que fosse o próprio Ministério da Saúde a propor o projeto de lei.

Acontece que, na última semana, o mesmo Ministério da Saúde, por meio da Portaria n. 415 de 2014, regulamentou a Lei Cavalo de Troia, incluindo na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde a “interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto", fixando o preço do abortamento em R$ 443,40. O mesmo preço de um parto. (Aparentemente, para essas pessoas, a morte e a vida são a mesma coisa.)

Diante da notoriedade que ganhou a portaria, o Ministério da Saúde acabou por revogá-la esta semana (pela Portaria n. 437), sem apresentar nenhuma justificativa. No entanto, a verdade já havia sido revelada: realmente, a Lei Cavalo de Troia foi concebida para disseminar a prática do aborto no Brasil.

Se a portaria foi felizmente revogada, a Lei Cavalo de Troia, no entanto, continua vigente. Só poderemos cantar um canto de verdadeira vitória quando este texto for totalmente retirado de nosso ordenamento jurídico.

Para isso, é preciso que ajamos, entrando em contato com os parlamentares da Câmara dos Deputados. Há um projeto de lei no Congresso Nacional, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que “revoga a Lei n.º 12.845, de 1º de agosto de 2013": trata-se do Projeto de Lei n. 6033/2013. É importante que todos os brasileiros, independentemente da religião que professam, telefonem e enviem e-mails aos nossos parlamentares, pedindo que aprovem com urgência o PL 6033/13, a fim de varrer do mapa do Brasil a perfídia do aborto e da cultura da morte.

Segue abaixo a lista com os números e os endereços eletrônicos das lideranças dos partidos juntamente com um modelo de texto. O futuro do Brasil e de nossas crianças depende da nossa ação.

Modelo de carta aos deputados:

Assunto: Requerimento de urgência para votar PL 6033/2013
Excelentíssimos senhores deputados,
Em 2013, um projeto de lei que dispunha “sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual" passou pelo Congresso Nacional tão rapidamente que Vossas Excelências sequer tiveram prazo para examinar e discutir com clareza o que o texto da proposta dizia. Prova disso é que muitos parlamentares só passaram a repensar o referido projeto quando este já tinha sido aprovado nas duas casas legislativas e estava nas mãos da Presidente da República, Dilma Rousseff.
Trata-se da Lei n. 12.845/2013 (até então, apenas Projeto de Lei n. 3/2013). O texto desta lei, com uma linguagem aparentemente inofensiva, introduz no ordenamento jurídico brasileiro alguns conceitos e garantias problemáticos. Faz referência “ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual", considerando esta “qualquer forma de atividade sexual não consentida", além de fixar como obrigatório para “todos os hospitais integrantes da rede do SUS" um serviço denominado “profilaxia da gravidez". Regulamentando esta lei, o Ministério da Saúde emitiu, no final do último mês, a Portaria 415, que fixava o preço da “INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO" (eufemismo para aborto) em R$ 443,40. A portaria foi revogada, no dia 28, mas, infelizmente, a Lei n. 12.845, que permitiu a edição de uma norma deste teor, continua vigente.
Considerando que O POVO BRASILEIRO É MAJORITARIAMENTE CONTRÁRIO AO ABORTO, à sua descriminalização e à sua disseminação no Brasil, pedimos a Vossas Excelências que APROVEM UM REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA VOTAR O PROJETO DE LEI N. 6033/2013, que revoga a Lei n. 12.845. Este projeto, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), precisa ser votado o mais depressa possível e diretamente no Plenário da Câmara, a fim de evitar novas intromissões do governo nesta matéria e assegurar o exercício da soberania do povo que, repetimos, é majoritariamente contrário ao aborto, à sua descriminalização e à sua disseminação em nosso país.
Estamos cientes do que tratam essas leis e acompanhamos com muito critério cada movimento nesse sentido no Congresso Nacional.
Atenciosamente,
Seu Nome.

Liderança do Governo
Henrique Fontana (PT-RS) / 0 xx (61) 3215-9001;
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Domingos Sávio / 0 xx (61) 3215-9820;
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Pernambuco
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| Categoria: Sociedade

A família no centro da política

Padre Paulo Ricardo em novo pronunciamento na Câmara dos Deputados, em Brasília, fala sobre a terrível ameaça que se avizinha perante a nação: a ideologia de gênero que, inexoravelmente, avança em todas as esferas

É inegável que a sociedade ocidental como um todo vem passando por um inexorável processo de destruição do conceito de família. Apresentada com belas cores, como sendo uma realidade automática, os tempos modernos, ou ainda decorrente do processo de amadurecimento da sociedade, a ideia de que o conceito de família é retrógrado e obsoleto vem tomando corpo. As novas formulações de família tem sido marteladas nos ouvidos, em programas de televisão, em jornais, revistas e no cinema há pelo menos 30 anos, desde a década de 70, quando a sétima arte brindou o mundo com "Kramer x Kramer" (1979) e sua pregação de que existem diversos tipos de família, de que elas não precisam ser como as tradicionais etc. Desde então o que se vê é a reengenharia incidindo sobre a definição de família.

Ora, isso não está ocorrendo ao acaso, naturalmente, como os seus ideólogos querem fazer crer, mas se trata de uma estratégia milimetricamente pensada, com objetivos e agentes claramente identificáveis. Também não se trata de teoria da conspiração, como iremos ver.

O documento "Agenda de Gênero: redefinindo a igualdade" é um resumo de um livro escrito por Daily O´Leary, uma americana que participou pessoalmente da Conferência do Cairo (1994) e de Pequim (1995). Como militante na defesa da família, ao participar em Pequim, ela se assustou ao perceber que as grandes fundações e as ONGs financiadas por elas, estavam muitíssimo preocupadas em inserir nos registros da Conferência o termo "gênero". Tanto que neles se lê o vocábulo nada menos que 211 vezes.

Em inglês, a palavra " gender" é sinônimo da palavra "sex" e, originalmente, não há diferença entre elas, porém, ideólogos como Judith Butler, introduziram na linguagem uma diferenciação entre elas. O "sexo" seria aquele com o qual a pessoa nasce. Biologicamente se pode ser homem ou mulher. Gênero, por sua vez, é uma construção social, a identidade que se constrói ao longo da vida e pode ser masculina, feminina, bissesexual, transexual, entre outros. É um construto social. As grandes fundações tem despejados rios de dinheiro em pesquisa e em financiamento de ONGS pelo mundo todo, cooptando pessoas para que militem a favor da chamada "ideologia de gênero".

Hoje em dia, quando se ouve a palavra gênero, parece ser mais polido e politicamente correto proferi-la em vez de se usar a palavra "sexo", pois ela carregaria a conotação da relação sexual. É uma armadilha. Gênero não é sexo. É uma construção social.

Os ideólogos sabem que quanto mais cedo inocularem nas mentes das pessoas o que pretendem, mais fácil implantarão esse conceito na sociedade. Para tanto, objetivam agora atingir o sistema educacional cooptando as crianças desde mais tenra idade, pois assim fica mais fácil moldá-las. Desejam educá-las para escolha do seu objeto de satisfação sexual, não importando qual, pois todos são possíveis. Querem, em última análise, formar uma sociedade sexualmente versátil.

Pode parecer loucura, absurdo, mas é a realidade. Já está sendo implantada aqui mesmo no Brasil. Não se engane. Trata-se de uma estratégia demolidora, revolucionária cujo objetivo maior é destruir a família.

No documento citado, na página 23, a resposta para a pergunta crucial: por que querem destruir a família? Trata-se de um trecho extraído da obra "A origem da família, da propriedade privada e do Estado", assinado por Engels, mas cujo rascunho original foi escrito pelo próprio Karl Marx. Ele diz:

A primeira luta de classes que aparece na história coincide com o desenvolvimento do antagonismo entre o homem e a mulher no casamento monogâmico, e a primeira opressão de classe coincide com a submissão do sexo feminino pelo masculino.

Para o marxismo, a origem das desigualdades sociais é a família, e a primeira propriedade privada que existiu não foi uma cerca, mas sim, a mulher. O homem toma posse da mulher, domina-a e este conceito de família patriarcal, em que o macho é o proprietário da mulher e dos filhos é o da família burguesa, portanto, deve ser destruída. Eles afirmam que não haverá igualdade social enquanto subsistir a família, pois é a raiz de todas as opressões, portanto, os papéis tradicionais de pai, mãe, esposo, esposa, pais e filhos, todos eles devem ser abolidos, posto que opressores.

Não estamos, porém, diante de um grupo de pessoas que obedecem a ação do tempo, a maturação da história e que, diante disso, estão agindo para repensar a família. Não. Estamos diante de um grupo de pessoas que querem derrubar a família propositalmente porque, para eles, ela é fonte de desigualdade. E o instrumento utilizado para destruir a família, neste momento, é a abordagem de gênero.

Não é curioso que feministas, ao invés de insistirem numa abordagem da mulher, sob a perspectiva da mulher, sob os direitos da mulher, martelem justamente a perspectiva de gênero? Isso ocorre porque o conceito de mulher ainda está ligado ao papel social tradicional de mãe, esposa. As feministas chamam tal situação de ditadura do biologismo. "Abaixo a biologia! É preciso reverter os papéis!", bradam elas.

Por tudo isso, quando se ouvir a palavra "gênero" a luz de alerta deve se acender. Embora, eles queiram assim encenar, não há nada ao acaso, tudo foi sistematicamente elaborado e vem sendo sistematicamente aplicado pelas grandes fundações e ONGs internacionais financiadas por elas, com o aval e usando a estrutura da ONU para impor aos países a agenda destruidora que visa tão somente abolir a família.

Pode parecer que eles não vão conseguir, já que não têm o apoio da sociedade, contudo, eles têm estratégia e já testaram toda a metodologia, com sucesso, em um país especialmente escolhido, a Suécia. Na década de 60, os socialistas suecos elaboraram um plano pedagógico de como poderiam levar a sociedade a se tornar igualitária justamente pela destruição da família. O livro "A Caminho da Igualdade", escrito por Alva Myrdal e também o trabalho que ela desenvolveu ao lado do marido, Gunnar Myrdal, apresentam com clareza a ideia de que é necessário pegar as crianças na mais tenra infância para moldá-las de acordo com os novos parâmetros de gênero. Assim, o primeiro passo dado naquele país foi tirar as crianças do convívio paterno. Segundo eles, aos sete anos, início da idade escolar, a identidade sexual já está definida, por isso, para montar a identidade de forma versátil, desde o primeiro ano de idade é preciso dar a elas educação integral.

Ao abordarem, no Brasil, esse tipo de educação, o que se está dando início é à metodologia pensada pelos ideólogos de gênero, que pretende tornar as crianças sexualmente versáteis. Neste momento, somente uma atitude é exigida: parar, refletir e tomar as rédeas do problema.

De nada adiantará continuar na mentalidade de avestruz, com a cabeça enfiada na areia sem encarar o problema. É urgente sair da zona de conforto, da sensação de anestesia que toma conta do país. Como se tudo fosse uma evolução natural da sociedade e não um plano orquestrado, com muitas vidas empenhadas para a implantação desse novo sistema. E eles contam justamente com o silêncio dos crédulos, daqueles que acreditam na família e acham que nada irá destrui-la.

Além disso, a palavra e o conceito de "gênero" vem sendo inoculado no sistema jurídico do país. Existem inúmeros projetos de lei que se utilizam da terminologia e visam pouco a pouco implantá-la em todas as esferas da sociedade.

Tudo isso está muito bem documentado. Basta ler os livros. Ler Simone de Beauvoir, feminista, que dizia que não se nasce mulher, mas se torna mulher. Ler Sulamita Firestone, marxista, que dizia que de nada adianta querer igualdade na sociedade e tratar as mulheres como escravas, e que a diferença entre a esposa e a prostituta é que a segunda faz sexo mediante pagamento, portanto, como um trabalhador assalariado, enquanto a esposa tem status de escravo, pois trabalha e nada recebe. Para ela, em termos de dignidade humana e hierarquia, a prostituta está em grau mais elevado que a esposa, mãe de família.

Que eles queiram fazer isso, muito bem. Mas que o façam dentro da regra do jogo democrático, ou seja, avisando o que está se pretendendo fazer, pois o povo tem o direito de saber. Que ajam como um navio singrando os mares, de modo aberto, sob o sol, mas não como um submarino, sub-repticiamente.

Nesse momento da história é preciso tomar uma decisão. Cada pessoa, cada brasileiro, cada cristão deve interromper o curso de suas próprias vidas para salvar o patrimônio da família, dedicando todo o tempo, a carreira, energia nessa luta, pois, ou colocamos tudo o que somos e temos nesse projeto ou eles obterão o que intentam. Ninguém haverá de detê-los. Eles estão decididos a implantar essa louca ideologia a qualquer curso e para isso não pouparam nem as próprias vidas.

Ninguém escolheu o tempo que iria nascer nem a vida que iria viver. Se nascemos nesses tempos dramáticos, devemos fazer o que nos é devido. Deus nos pedirá contas desse tempo. É preciso coragem para interromper a própria vida para salvar algo maior. Se não o fizermos, se não lutarmos para salvar o patrimônio extraordinário da humanidade, da civilização que é a família, ela irá sucumbir.

Material para estudo

  1. Agenda de Gênero - Redefinindo a igualdade

| Categorias: Pró-Vida, Notícias

A todos os que compreendem o valor da vida humana

Esclarecemos neste artigo, com vasta documentação, as razões para o veto TOTAL do PCL 03/2013. Saiba por que o veto parcial é um erro

Ao contrário do que havia prometido nas eleições de 2010, a presidência da República, através do Ministro da Saúde, Dr. Alexandre Padilha, desengavetou e obteve do Congresso, por processos indecorosos, a aprovação de um projeto destinado a preparar a legalização do aborto no Brasil. Foi um dos procedimentos mais estranhos já ocorridos na história do Congresso Nacional.

Entre os dias 5 de março e 4 de julho de 2013, um projeto de lei, cujo principal objetivo é preparar o cenário político para a completa legalização do aborto no Brasil, foi votado e aprovado, por quatro vezes consecutivas, por unanimidade e sem a manifestação de nenhuma objeção por parte de nenhum dos quase 600 parlamentares eleitos pelo povo. Nesta proeza ímpar do governo Dilma, o mais inacreditável é que a maioria dos congressistas eleitos pelo povo são totalmente contrários à legalização do aborto.

Igualmente ímpar é o fato de que a própria presidência da Conferência Episcopal brasileira, repetindo o mesmo erro em que já havia incorrido no ano de 2002, quando a entidade aprovou a ratificação do Protocolo do CEDAW pelo Congresso, está insistindo que o projeto é inocente e bem intencionado. Segundo a Conferência, o projeto não teria como objetivo a introdução do aborto no país e não necessitaria ser corrigido senão em alguns detalhes que poderiam ser erroneamente interpretados. Feito isto, o projeto, QUE É UMA DAS MAIORES FRAUDES LEGISLATIVAS DA HISTÓRIA DO BRASIL, poderia ser sancionado, segundo a CNBB, como iniciativa digna de reconhecimento.

O projeto, que recebeu o nome de PLC 3-2013, alarga o conceito de violência sexual e obriga todos os hospitais do Brasil a encaminharem qualquer gestante que alegue ter sido vítima de violência sexual a um serviço credenciado de aborto. Segundo as normas atualmente vigentes do Ministério da Saúde, nos casos em que a paciente alega violência, "não se deve exigir qualquer documento para a prática do abortamento".

"Não se deve exigir qualquer documento para a prática do abortamento.
A palavra da mulher que busca os serviços de saúde afirmando ter sofrido violência deve ter credibilidade, ética e legalmente, devendo ser recebida como presunção de veracidade.
A realização do abortamento não se condiciona à decisão judicial que ateste e decida se ocorreu estupro ou violência sexual.
O mesmo cabe para o boletim de ocorrência policial. A mulher que sofre violência sexual não tem o dever legal de noticiar o fato à polícia. Idem para o laudo do exame de corpo de delito e conjunção carnal, do Instituto Médico Legal.
Não há sustentação legal para que os serviços de saúde neguem o procedimento, caso a mulher não possa apresentá-los".
[Ministério da Saúde: Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual, C.9: Gravidez Decorrente de Violência Sexual]

Hoje existem cerca de 64 serviços de aborto para casos de violência sexual no Brasil. Se este projeto for sancionado, todos os hospitais do SUS serão integrados a esta rede e serão obrigados a encaminhar a um serviço de aborto, supostamente qualificado de legal, a qualquer gestante que alegue ter sido vítima de violência. A obrigação se estende também aos hospitais que pertençam a entidades religiosas ou que sejam contrárias ao aborto, inclusive se não possuírem pronto socorro ou departamentos de ginecologia.

Mais adiante, uma vez introduzida a noção segundo a qual qualquer gestante que se declare vítima de violência deva ser encaminhada a um serviço de aborto, sob a alegação de que a demanda não poderá ser atendida pela rede de serviços credenciados, uma nova legislação poderá ser introduzida, obrigando aos hospitais do SUS não apenas encaminharem, mas também efetivamente realizarem os abortos.

O projeto foi encaminhado na segunda-feira dia 15 de julho ao poder executivo, onde deverá ser vetado ou sancionado pela presidente da República. Milhares de brasileiros, que entenderam a malícia do projeto, estão pedindo o veto total à Presidente, que prometeu durante as eleições de 2010 que não tomaria nenhuma iniciativa para introduzir o aborto no Brasil.

A iniciativa de desencadear as votações, que resultaram na aprovação fulminante do PLC 3-2013, partiu do Poder Executivo.

Foi um pedido do Ministro da Saúde Alexandre Padilha. Sob sua gestão, desde o início do governo Dilma, estava funcionando um grupo de estudos cujo objetivo era determinar de que maneira poderia ser introduzida a legalização do aborto no Brasil. Nos contratos estabelecidos entre o governo Lula/Dilma e o grupo de estudos, consta que o objetivo dos acordos seriam o "ESTUDO E A PESQUISA PARA DESPENALIZAR O ABORTO NO BRASIL", "VISANDO AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS". Não está claro nos contratos como a despenalização do aborto no Brasil estaria relacionada com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, mas é assim que eles constam no Diário Oficial da União.

Na quarta feira, dia 20 de fevereiro de 2013, o Ministro Alexandre Padilha reuniu-se com o deputado Henrique Eduardo Alves, atual presidente da Câmara. Foi pedido ao parlamentar que, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, fosse votado, em regime de urgência, no plenário da Câmara, o Projeto de Lei que, em março, tramitava com o nome de PL 60/1999. O projeto, parado na Câmara desde o ano de 2002, foi eufemisticamente apresentado como tratando sobre o atendimento à mulher vítima de violência.

Em conseqüência do acordo havido entre o Ministro da Saúde e a Presidência da Câmara, no dia 5 de março de 2013, o deputado José Guimarães, irmão do deputado José Genoíno e líder da bancada do PT na Câmara, pediu a tramitação do projeto em regime de urgência. Em um só dia o pedido foi aprovado e o projeto foi emendado, apresentado, relatado, votado e aprovado por unanimidade no plenário da Câmara. Nos três meses seguintes foi novamente relatado e aprovado por unanimidade em duas comissões do Senado e, finalmente, no dia 4 de julho de 2013, relatado e aprovado, também por unanimidade, no plenário do Senado. Durante todo este processo, nenhum parlamentar apresentou nenhuma objeção. A iniciativa de praticamente todas as etapas da tramitação coube aos parlamentares do Partido dos Trabalhadores.

Toda a tramitação do projeto no Senado pode ser acompanhada neste endereço: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=111416

Que é possível fazer? Muito. Estude esta mensagem para ver como é fácil enganar povo, entidades e parlamentares. Se pudermos entender como acontecem estas mágicas, será mais difícil sermos novamente enganados. Estaremos construindo a democracia, que tem que estar alicerçada no coração e na mente das pessoas. Tenha certeza que não seremos enganados somente na questão da defesa da vida. As mesmas técnicas podem ser aplicadas a muitos outros objetivos. Depois disso, envie esta mensagem a toda a sua lista de contatos e ligue para a Presidência da República. Tome o telefone, envie e-mails e faxes. Peça o veto total deste monstruoso projeto que se reveste de ovelha e engana a todos. Milhares de pessoas já estão se manifestando pedindo o veto total do PLC 3-2013.

A Presidente da República foi colocada a uma prova de teste.

Às vésperas de sua eleição, entre o primeiro e o segundo turno, ela atestou claramente e assinou um compromisso de que ela não havia de dar início a nenhum movimento na direção da legalização do aborto no Brasil.

Temos direito fundado de suspeitar que a sua posição não seja muito sincera. Temos amplos e numerosos documentos dos acordos firmados pelo partido governante na direção da legalização do aborto no Brasil. Existem pactos assinados, existem promessas feitas, existem parcerias feitas com pessoas que tem histórico de militância a favor da Cultura da Morte.

Portanto, podemos e devemos cobrar a Presidente da República para que mostre a sua sinceridade.

O Brasil, assim como numerosas outras nações, está sendo preparado para uma forma inteiramente nova de ditadura, baseada na implantação de instituições aparentemente democráticas, mas que, em conjunto com uma descapacitação sistemática do povo para que este possa alcançar os conhecimentos essenciais que lhe permitam sustentá-las, deixarão, de fato, de ser democráticas.

Agradeço a todos pelo imenso bem que estão ajudando a promover. O problema transcende as fronteiras de qualquer país, já que faz parte de um plano abrangente pesadamente financiado por organizações internacionais que investem na promoção do aborto em todo o mundo.

Leia a seguir:

  1. Descrição sumária do PLC 3-2013
  2. A verdadeira intenção do projeto
  3. O mesmo erro foi cometido em 2002
  4. Comissão em Defesa da Vida protocola pedido de veto total
  5. O que fazer
  6. E-mails e telefones da Presidência da República

1. Descrição sumária do PLC 3-2013

O PLC 3-2013 possui essencialmente três artigos, que podem ser resumidos do seguinte modo.

O artigo primeiro afirma que "OS HOSPITAIS DEVEM OFERECER ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL ATENDIMENTO INTEGRAL VISANDO O TRATAMENTO DOS AGRAVOS DECORRENTES DE VIOLÊNCIA SEXUAL, E ENCAMINHAMENTO, SE FOR O CASO, AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL".

O artigo segundo introduz uma nova definição de violência sexual como sendo "QUALQUER FORMA DE ATIVIDADE SEXUAL NÃO CONSENTIDA".

O artigo terceiro descreve os vários serviços abrangidos "PELO ATENDIMENTO IMEDIATO E OBRIGATÓRIO EM TODOS OS HOSPITAIS INTEGRANTES DA REDE DO SUS" a que se refere o artigo primeiro do projeto. Entre eles estão a "PROFILAXIA DA GRAVIDEZ" e o "FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES ÀS VÍTIMAS SOBRE OS DIREITOS LEGAIS E SOBRE TODOS OS SERVIÇOS SANITÁRIOS DISPONÍVEIS".

Como se vê, à primeira vista o projeto não parece referir-se ao tema aborto. Sequer menciona a palavra aborto. Parece, em vez disso, tratar apenas do atendimento médico às vítimas de violência sexual, um objetivo que deveria ser louvável.

Para entender por que o projeto foi elaborado com o principal objetivo de introduzir o aborto no Brasil, é preciso voltar à história do documento e ao desenvolvimento de novas técnicas legislativas por parte da Cultura da Morte que raramente são descritas nos manuais tradicionais de Direito. Ademais, o projeto foi preparado, fora e dentro do Brasil, há cerca de 25 anos, um período de tempo que o público já esqueceu.

2. A verdadeira intenção do projeto

A história do projeto se iniciou com a eleição de Luíza Erundina à prefeitura da cidade de São Paulo.

Erundina governou São Paulo entre 1989 e 1993. Foi a primeira vez que o Partido dos Trabalhadores alcançou o governo da cidade. Um dos principais atos administrativos da prefeita foi o estabelecimento, em 1989, do primeiro serviço de abortos em caso de violência, no Hospital do Jabaquara, na zona sul da cidade.

Segundo consta claramente de diversos documentos das grandes Fundações Internacionais, o estabelecimento e a constante ampliação da rede de serviços de abortos em casos de violência foi, desde a criação do serviço do Hospital do Jabaquara, uma das principais estratégias para abrir caminho para uma legalização cada vez mais ampla do aborto no Brasil.

Pode-se consultar a este respeito, entre outros documentos, o manual da International Women Health Coalition intitulado "INCREMENTANDO O ACESSO AO ABORTO SEGURO - ESTRATÉGIAS DE AÇÃO" e o relatório sobre as atividades para a promoção do aborto no Brasil pela Fundação MacArthur, "LESSONS LEARNED: O RELATÓRIO SOBRE A PROMOÇÃO DO ABORTO NO BRASIL PELA FUNDAÇÃO MACARTHUR".

Em 1991, dois anos depois da criação do serviço do Hospital do Jabaquara, tendo em vista a importância que a expansão da rede de serviços de aborto em casos de estupro teria para a promoção e a obtenção da total legalização do aborto, os deputados Eduardo Jorge, e Sandra Starling, do PT de São Paulo e de Minas Gerais, apresentaram à Câmara dos Deputados o projeto de lei PL 20-1991. O projeto pretendia estender imediatamente, a todos os hospitais do SUS, a obrigação de realizar abortos em casos de violência, juntamente com as principais diretrizes das normas internas criadas pelo Hospital do Jabaquara para este fim.

O texto do PL 20-1991 pode ser lido em sua versão completa na página 31 deste arquivo do Diário Oficial: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD05MAR1991.pdf#page=31

Ou pode-se ler, neste arquivo mais leve, o texto do projeto juntamente com a primeira parte de sua justificativa: http://www.documentosepesquisas.com/pl-20-1991.pdf

Ao abrir estes arquivos, deve-se notar que o título do projeto não se refere à violência sexual, mas ao "ATENDIMENTO DOS CASOS DE ABORTO PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL".

O artigo 3 do projeto, que estabelece os requisitos para que a mulher possa obter o aborto, não exige obrigatoriamente laudo médico que comprove a violência sofrida, podendo realizar-se o aborto apenas com uma cópia do boletim de ocorrência, que não necessita de comprovação da violência para ser obtido. Ademais, o aborto não será necessariamente executado quando da apresentação do documento, mas em algum momento, à escolha da equipe médica, dentro de um prazo de sete dias.

A história mostra que o projeto sofreu uma grande oposição, e que esta oposição se devia justamente à linguagem como ele estava redigido. O projeto mencionava claramente a palavra aborto tanto no título como no corpo dos artigos. Naquela época as Fundações Internacionais ainda não haviam introduzido a prática de utilizar eufemismos para referir-se ao aborto e a outras práticas difíceis de legalizar. A técnica dos eufemismos foi desenvolvida, pela primeira vez, com a criação do conceito de "DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS". O conceito havia sido criado em 1990, pela Fundação Ford, repentinamente e sem precedentes históricos. A força da idéia consistia em que os "direitos sexuais e reprodutivos" era um conceito construído para incluir o aborto, mas bastante mais amplo do que o aborto. Assim, era possível apresentar um projeto de lei sobre direitos sexuais e reprodutivos sem mencionar a palavra aborto e depois, uma vez aprovado o projeto, passar a sustentar que a aprovação havia incluido o aborto. Foi a Fundação Ford quem criou pela primeira vez esta estratégia, através do famoso relatório "REPRODUCTIVE HEALTH: A STRATEGY FOR THE 1990". O relatório merece um estudo cuidadoso e encontra-se disponível neste endereço: http://www.votopelavida.com/fordfoundation1990.pdf

Embora em 1990 a técnica dos eufemismos já houvesse sido criada, ela era ainda de exclusivo conhecimento das grandes fundações. Foi apenas em 1994 que a Fundação Ford estreou publicamente a nova estratégia, quando introduziu o conceito de direitos sexuais e reprodutivos na Conferência sobre População do Cairo.

No ano seguinte, em 1995, dentro da mesma perspectiva, foi introduzido o conceito de gênero na Conferência sobre a Mulher, realizada em Pequim, da qual surgiu o tratado e o protocolo conhecido como CEDAW. O conceito de gênero, ao ser introduzido no CEDAW, era apenas um sinônimo de sexo, e ninguém entendeu perfeitamente por que o tratado falava em discriminação de gênero em vez de discriminação de sexo, se o objetivo do tratado era apenas tratar da discriminação das mulheres. Anos depois, entretanto, passou-se a sustentar que a discriminação de gênero, contra a qual lutava o protocolo do CEDAW, era um conceito muito mais amplo do que discriminação de sexo.

Em 1991, porém, quando Eduardo Jorge e Sandra Starling apresentaram o PL 20-1991, não se conhecia, nem muito menos se dominava, a técnica de legislar através de eufemismos. Ninguém conceberia, no Brasil de 1991, que fosse possível redigir um projeto de lei para legalizar o aborto sem usar uma única vez a palavra aborto. Mas, redigido desta maneira, mencionando a palavra aborto e sem a utilização de conceitos eufemísticos, o projeto não teria futuro.

O arquivo disponível no endereço: http://www.documentosepesquisas.com/aborto-1997-1998.pdf contém uma série de reportagens do jornal Folha de São Paulo sobre o problema do aborto no Brasil nos anos 1997 e 1998.

Podemos ler nestas matérias que, no dia 19 de abril de 1997, quando o projeto estava para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o jornalista da Folha anunciou erroneamente que, segundo a proposta legislativa, a mulher grávida teria que apresentar boletim de ocorrência e, em seguida, passar por exame de corpo de delito, para somente então poder ser submetida a um aborto. O projeto, em vez disso, estabelecia claramente que bastaria ou a apresentação do boletim, ou o exame do corpo de delito, para obter o aborto. O jornalista, que certamente havia lido o projeto, provavelmente não conseguia acreditar, naquela data, que alguém poderia conseguir um aborto gratuito apenas com a apresentação de um boletim de ocorrência, sem necessidade de apresentar provas da violência.

O projeto, apresentado sem grande alarde na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, foi aprovado por uma margem muito estreita de votos. Dali deveria ter seguido diretamente para o Senado. O deputado Salvador Zimbaldi, entretanto, recolheu imediatamente 87 assinaturas para apresentar um recurso pedindo para que o projeto fosse votado antes no plenário da Câmara. Esta manobra eliminou o fator surpresa e ficou evidente, pelo clima político que se havia produzido, que o projeto jamais seria aprovado. O Ministro da Saúde afirmava publicamente para a imprensa que o projeto era assassino. A CNBB reuniu seu Conselho Permanente, votou uma nota também publicada pela Folha de São Paulo e recomendou que os bispos, os movimentos católicos e os leigos passassem a pressionar os deputados para que o projeto não fosse aprovado. O Cardeal do Rio de Janeiro elaborou uma lista de 37 candidatos que, por haverem se manifestado a favor do aborto e outros temas inegociáveis para a Igreja, nãoi deveriam ser votados pelos fiéis. A lista deveria estar disponível em todas as paróquias da diocese e os párocos deveriam avisar os fiéis de sua existência. O deputado Severino Cavalcanti escreveu um artigo na Folha em que manifestava o que, na época, era evidente para todos a respeito do projeto:

"A análise do texto do projeto é o bastante para que fique bem clara a intenção dos seus autores, que é a de introduzir no Brasil, de forma sub-reptícia, a prática generalizada do aborto, repudiada pela maioria esmagadora da população, como atestam pesquisas de opinião recentemente realizadas.
No artigo 3º do projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e que nós vamos derrotar em plenário, está escrito que, 'nos casos de gravidez resultante de estupro, o abortamento será realizado mediante apresentação de cópia do boletim policial de ocorrência ou de laudo do instituto médico legal'".
Não está escrito "E" está escrito "OU".
Ora, por certo que, se aprovado o projeto de lei nº 20/91, ficaria escancarada a porta para realizações de abortos em larga escala, por motivos pessoais, Pois nem sequer a pretensa vítima estaria obrigada a indicar o responsável pela suposta violência".
http://www.documentosepesquisas.com/aborto-1997-1998.pdf

A mobilização do povo e da Igreja foi da dimensão suficiente para que o projeto fosse derrotado sem precisar ter sido apresentado no Plenário.

Tendo em vista este quadro, a Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher (CISMU), rearticulada em 1996 para abrigar ONGs feministas que pudessem pressionar o governo desde dentro, apresentou então uma proposta para que o Ministério da Saúde criasse uma Norma Técnica sobre o aborto em caso de violência que, embora não tivesse força de lei, também não precisasse de ser aprovada pelo legislativo. A Norma seria seguida pelo poucos serviços de aborto em caso de violência que haviam sido criados e, embora não fosse obrigatória para os demais hospitais, poderia ser apresentada para a comunidade médica sob a aparência de lei.

Mas o Ministro da Saúde do então presidente Fernando Henrique Cardoso recusou-se a redigir a norma. Demitido em abril de 1998, Fernando Henrique Cardoso chamou o Senador José Serra para ocupar o cargo. José Serra já havia afirmado que daria prioridade, em sua gestão, à saúde da mulher. Para o público que, em 1998, ainda pensava com as estruturas mentais da década anterior, esta expressão não significava muita coisa. Mas os que acompanhavam o trabalho das grandes fundações já conheciam como haviam, sido introduzidos e utilizados os novos conceitos de direitos sexuais e reprodutivos, de discriminação de gênero, e vários outros. Para estes a mensagem era clara. O Senador José Serra iria redigir e publicar a Norma Técnica para o aborto em casos de violência. A publicação deu-se em novembro de 1998.

Entre as novidades da nova norma estava o fato de que, ao contrário do PL 20-1991, a norma não se chamava NORMA PARA O ATENDIMENTO DOS CASOS DE ABORTO PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL, mas sim NORMA PARA O TRATAMENTO DOS AGRAVOS RESULTANTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL.

A norma não falava mais de exames de corpo de delito para obter um aborto, mas exigia apenas a apresentação de um boletim de ocorrência.

Além disso, com a clara intenção de ampliar gradativamente a aceitação das possibilidades do aborto, começando pelos profissionais da saúde, a norma estendia o prazo em que se poderia praticar um aborto em caso de estupro até o quinto mês de gestação, quase o dobro do que estava previsto no PL 20-1991, que o permitia apenas até o terceiro mês. Antes de 1998, os protocolos internos dos hospitais de abortos ditos legais também previam o procedimento apenas até o terceiro mês. Um episódio veiculado pela televisão brasileira, algumas semanas antes da públicação da norma, envolvendo uma menina grávida de 5 meses do interior de Goiás, mostrou que até mesmo os profissionais destes serviços, em todo o Brasil, com exceção do Dr. Jorge Andalaft, diretor do serviço do Hospital do Jabaquara, que por fim realizou o aborto na menina, recusavam-se a praticar abortos depois do terceiro mês de gestação.

Em 2005 A Norma foi substituída por uma nova, publicada por Humberto Costa, Ministro da Saúde do governo Lula.

A norma de 2005 continuou a ser chamada de NORMA PARA O TRATAMENTO DOS AGRAVOS RESULTANTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL e permitia o aborto até o quinto mês da gravidez, mas deixou de exigir a apresentação do boletim de ocorrência para que a gestante pudesse obter um aborto. Agora seria suficiente a palavra da gestante, afirmando ter sofrido violência para que pudesse obter o aborto.

Segundo afirma o capítulo nono desta Norma, já mencionado anteriormente:

"Não se deve exigir qualquer documento para a prática do abortamento.
A palavra da mulher que busca os serviços de saúde, afirmando ter sofrido violência, deve ter credibilidade, ética e legalmente, devendo ser recebida com presunção de veracidade.
A mulher que sofre violência sexual não tem o dever legal de noticiar o fato à polícia".
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno6_saude_mulher.pdf

Para o entendimento do PLC 3-2013, porém, são mais significativas estas outras expressões que constam também do capítulo nove da Norma:

"A Constituição Federal garante o direito à integral assistência médica e à plena garantia de sua saúde sexual e reprodutiva, que inclui o abortamento, permitido quando a gravidez resulta de estupro ou, por analogia, de outra forma de violência sexual.
A mulher em situação de gravidez decorrente de violência sexual, devem ser informadas da possibilidade de interrupção da gravidez".
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno6_saude_mulher.pdf

A Norma, portanto, que pretende regulamentar o aborto mencionado no artigo 128 do Código Penal, embora seja comumente mencionada pelos profissionais como a Norma do Aborto em Casos de Estupro, chama-se na realidade NORMA DO TRATAMENTO DOS AGRAVOS RESULTANTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL. Deve-se notar que ela introduz, no capítulo nove, o conceito de que "A ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRAL" a este tratamento, assim como o direito à "SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA", inclui o abortamento. Com isto estava sendo criado um novo eufemismo, introduzido e usado no Brasil desde 1998, segundo o qual o conceito de TRATAMENTO DOS AGRAVOS RESULTANTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL, incluiria o conceito do direito ao aborto. E, da mesma forma, que o conceito da ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRAL PARA OS AGRAVOS EM CASOS DE VIOLÊNNCIA incluiria também o abortamento.

Ora, ao ser redigido o PLC 3-2013, e principalmente ao ser apressadamente emendado para a imediata votação no Plenário da Câmara no dia 5 de março de 2013, passaram e ser estes exatamente estes os eufemismos utilizados pelo projeto, já desde o seu artigo primeiro. O projeto podia dar-se ao luxo de não mencionar a palavra aborto, porque haviam sido criados, propositalmente, durante as duas últimas décadas, novos eufemismos para referir-se a esta prática sem necessidade de usar a palavra que todos imediatamente entenderiam o seu significado.

Tudo isto consta já claramente da redação do artigo primeiro do PLC 3-2013, que está aprovado e pronto para ser sancionado ou vetado pela presidência da República. O artigo primeiro do PLC 3-2013 é uma cópia exata dos termos utilizados, eufemisticamente, pelas Normas Técnicas de 1998 e 2005 para designar um conceito que os especialistas já entendem como incluindo o aborto:

"Os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento integral visando o tratamento dos agravos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social".

Para mostrar mais claramente a intenção dos parlamentares que apresentaram o projeto ao plenário no dia 5 de março, deve-se notar que o texto original do PL 3-2013, cuja última versão datava de 2002, não falava de atendimento INTEGRAL, mas apenas de atendimento MULTIDISCIPLINAR. O conceito de ATENDIMENTO INTEGRAL foi acrescentado no dia 5 de março para adequar-se aos conceitos da Norma Técnica do Aborto em Casos de Violência.

A última redação do PLC 3-2013, datada de 2002, também não se referia aos AGRAVOS DECORRENTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL. O termo utilizado era o de IMPACTOS DA AGRESSÃO SOFRIDA. Esta expressão foi deliberadamente suprimida do projeto no dia 5 de março de 2013 para passarem a conformar-se às expressões exatas das normas técnicas do Aborto em Casos de Violência dos ministros José Serra e Humberto Costa. Tanto neste caso, como no caso do parágrafo anterior, ambos os termos são hoje eufemismos de aborto. Isto significa que o PLC 3-2013, usando técnicas de utilização de eufemismos introduzidas na Cultura da Morte em 1990 pela Fundação Ford, está legislando a obrigatoriedade de que todos os hospitais do Brasil, sem direito a objeção de consciência, encaminhem para o serviço de aborto "legal" todas as gestantes que alegarem ter sofrido violência, entendida esta como qualquer relação sexual não consentida, mediante simples declaração da mulher.

Mais tarde, quando o costume tiver se introduzido, uma nova lei ou determinação judicial passará a exigir que estes hospitais não apenas encaminhem, mas também realizem os abortos.

De tudo isto também se conclui que o PLC 3-2013 é exatamente a versão moderna do PL 20-1991, redigida agora com a técnica dos eufemismos criada pela Fundação Ford em 1990. Trata-se do mesmo projeto que, por ter sido redigido com palavras claras e de sentido imediato, a Igreja, a CNBB e o povo brasileiro, rejeitaram imediatamente, e em sua totalidade, em 1998.

Hoje, entretanto, a CNBB está divulgando vários comunicados em que afirma discordar que o PLC 3-2013 trate da questão da "LEGALIZAÇÃO DO ABORTO". Os representantes da entidade afirmam que a lei é boa, mas possuiria algumas imprecisões de linguagem que deveriam ser corrigidas. É evidente, afirma a Conferência, que "O PROJETO NÃO TRATA DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO", mas "AVALIANDO A LEI COM O AUXÍLIO DE RENOMADOS JURISTAS, PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E SEGUNDO A ÉTICA CRISTÃ, ENTENDEMOS QUE O SEU OBJETIVO PRINCIPAL É 'O ATENDIMENTO OBRIGATÓRIO E INTEGRAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL'".

Trata-se, no mínimo, de uma ingenuidade que está escandalosamente levando o Brasil, com o apoio da presidência CNBB, à completa legalização do aborto no país.

3. O mesmo erro foi cometido em 2002

Se a CNBB se comportou brilhantemente em relação ao aborto no ano de 1998, não se pode dizer o mesmo cinco anos depois. Em 2002 a entidade cometeu, o mesmo erro em que está incorrendo hoje, com os requintes dos detalhes.

A assessoria jurídica da CNBB levou a Comissão de Vida e Família, em 2002, ao erro histórico de apoiar o CEDAW. Este protocolo, resultado da Conferência sobre a Discriminação contra a Mulher, realizado em 1995 em Pequim, deu base legal ao esforço do governo de "REVISAR A LEGISLAÇÃO REPRESSIVA CONTRA O ABORTO".

O Brasil, graças à CNBB, tornou-se o primeiro e o único país do mundo onde este protocolo foi aprovado com o apoio da Conferência Episcopal Católica, apesar do aviso de 72 bispos e da comunidade pro vida nacional e internacional.

No final de abril de 2002, quando o Senado brasileiro anunciouque estava para discutir a aprovação do protocolo da Convençãosobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, tambémconhecida como protocolo do CEDAW (Committee on the Eliminationof Discrimination Against Women), 72 bispos e arcebisposbrasileiros, incluindo dois cardeais, enviaram uma carta coletiva aoSenado pedindo o adiamento das discussões e a rejeição do protocolo.

A carta teve tamanho impacto que os promotores do CEDAW agendaram uma audiência pública para o dia 21 de maio de 2002, convidando um representante da CNBB, o arcebispo de Botucatu Dom Aloysio José Leal Penna, na época também presidente da Comissão Pastoral para a Vida e Família da CNBB.

Durante a audiência o Arcebispo Penna apresentou um discurso neutro. Quem ouvisse seu o pronunciamento teria tido a impressão de que ele apoiava o protocolo do CEDAW ou pelo menos não tinha objeções ao mesmo. A única demanda do prelado aos senadores, em relação ao CEDAW, era a de ter em mente que "NADA PRESERVARIA MAIS A INTEGRIDADE FÍSICA OU MENTAL DAS MULHERES DO QUE UMA JUSTA DISTRIBUIÇÃO DA RENDA".

O Arcebispo Penna disse também que o documento escrito no mês anterior por 72 bispos, denunciado o CEDAW, não era a posição oficial da CNBB e que, na verdade, "HAVIA SIDO UM ERRO".

As palavras de Dom Aloysio tiveram o efeito de cessar a polêmica, pelo menos dentro do governo, e o Senado, em seguida, sem maiores dificuldades, ratificou o protocolo do CEDAW.

Após a ratificação do Senado, o arcebispo declarou ainda à Rádio Vaticana que sua posição, como representante da Comissão Pastoral para a Vida e Família da CNBB, havia sido exposta depois de ouvir cerca de 10 especialistas que haviam se reunido em Brasília para este propósito e lhe haviam mostrado que o protocolo do CEDAW "NÃO TINHA NADA A VER COM TEMAS DE ABORTO OU VIDA, TRATANDO-SE APENAS DE UM PROTOCOLO PARA O RECEBIMENTO DE ACUSAÇÕES DE VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DAS MULHERES".

Mais detalhes sobre a aprovação do CEDAW no Brasil depois da intervenção da CNBB podem ser encontrados nestes documentos:
http://www.ncregister.com/site/article/brazilian_pro_lifers... http://www.documentosepesquisas.com/cnbbpoderepetirmesmoerro.pdf

Mas o que é inexplicável é que, mesmo em maio de 2002, deveria ter sido evidente, não só para os especialistas como também para todos, pelo menos no Brasil, que o CEDAW, diversamente do que afirmava o arcebispo, em nome da CNBB e contra seus colegas de episcopado, tinha, ao contrário, muitíssimo a ver com a legalização do aborto.

Uma semana antes do pronunciamento de Dom Aloysio Penna, ocorrido no dia 21 de maio de 2002, o presidente Fernando Henrique Cardoso publicava, no dia 13 de maio de 2002, o Segundo Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-2), em que ficava estabelecido, como sua Meta de número 179, "APOIAR O ALARGAMENTO DOS PERMISSIVOS PARA A PRÁTICA DO ABORTO LEGAL, EM CONFORMIDADE COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO ESTADO BRASILEIRO NO MARCO DA PLATAFORMA DE AÇÃO DE PEQUIM".

http://www.documentosepesquisas.com/pndh2.pdf

Para os que estivessem atentos, portanto, não poderia haver dúvidas. Para os que conheciam o assunto, e não faltaram para isto avisos provenientes do estrangeiro, o tema era claríssimo e fartamente documentado. O CEDAW já era utilizado pela ONU e por várias organizações internacionais para pressionar os governos dos países latino americanos a legalizarem a prática do aborto. Passou, depois de 2002, a ser utilizado, para este fim, muito mais frequentemente.

Até 2005 o aborto era proibido na Colômbia em todas as circunstâncias. Com base no CEDAW e em outros tratados internacionais, no final daquele ano, a Corte Constitucional da Colômbia estabeleceu várias circunstâncias em que seria possível praticar o aborto sob o amparo da lei.

Ainda em 2005, quando o presidente Lula encaminhou à Câmara dos Deputados o Substitutivo do PL 1135/91, um projeto que, se aprovado, legalizaria o aborto no Brasil durante todos os nove meses da gestação, seu governo apresentou antes, e não sem razão precisamente ao Comitê de Monitoramento do CEDAW, um documento em que se comprometia oficialmente a "REVISAR A LEGISLAÇÃO PUNITIVA DO ABORTO" no Brasil. Mais detalhes sobre este documento podem ser encontrados no arquivo disponível neste link: CONTEXTUALIZAÇÃO DA DEFESA DA VIDA NO BRASIL - COMO FOI PLANEJADA A INTRODUÇÃO DA CULTURA DA MORTE NO PAÍS

4. Comissão em Defesa da Vida protocola pedido de veto total

No dia 16 de julho de 2013 a Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB, o Instituto Padre Pio e a vice presidência do ProVida Família de Brasília protocolaram no Palácio do Planalto um documento pedindo à Presidência da República o veto total do PLC 3-2013.

Uma cópia do documento protocolado pode ser encontrado neste endereço: http://www.documentosepesquisas.com/crdvidasul1.pdf

O documento, embora suscinto, é corretíssimo em sua argumentação, expressando-se deste modo:

"Apresentamos respeitosamente a Vossa Excelência o pedido de veto total do PLC 3/2013, aprovado no dia 4 de julho de 2013, pelas razões apresentadas a seguir.
Embora uma lei que defenda e regulamente os direitos das vítimas de violência sexual seja, em tese, algo meritório, recordamos o abuso legal instaurado nesta matéria pelas normas técnicas do Ministério da Saúde publicadas em 1998 e 2005.
Recordamos a Vossa Excelência o conteúdo abusivo destas Normas. Conforme a mais recente, de 2005, "a palavra da mulher que busca os serviços de saúde afirmando ter sofrido violência, [...] deverá ter credibilidade, ética e legalmente, devendo ser recebida com presunção de veracidade".
Por outro lado, a mesma Norma afirma que os médicos são obrigados a praticar o aborto se a mulher declarar ter sido estuprada, a menos que o médico possa provar que a gestante esteja mentindo. Caso contrário, continua a Norma, "a recusa infundada e injustificada de atendimento pode ser caracterizada, ética e legalmente, como omissão. Nesse caso, segundo o art. 13, § 2º do Código Penal, o(a) médico(a) pode ser responsabilizado(a) civil e criminalmente pelos danos físicos e mentais que [a gestante] venha a sofrer".
Considerando o exposto acima, o Artigo 1o do PLC 3/2013, que poderia ser interpretado serenamente como sendo uma objetiva defesa de pessoas violentadas, torna-se, à luz do conteúdo e do espírito destas Normas nefastas, um eufemismo para o aborto. Do contrário, de que outra maneira poderia este serviço ser "integral"? Imagine-se então o que significaria, nesta mentalidade contorcida do executivo normatizador, um "encaminhamento [...] aos serviços de assistência social".
Atualmente esta Norma está sendo colocada em prática em ao menos 64 unidades hospitalares de nosso país. O PLC 3/2013 torna obrigatório este tipo de procedimento abusivo e ilegal para toda a rede hospitalar da nação, quando determina que este serviço seja "obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS".
Com um passe de mágica, a rede de aborto "legal" não somente aumentará de forma desmesurada, como também se tornará compulsória, forçando hospitais e médicos a realizarem ou encaminharem inúmeros abortos sem que para isso haja o mínimo fundamento legal.
As consequências do PLC 3/2013 chegará à militância pro-vida causando grande atrito e desgaste para Vossa Excelência, senhora Presidente, que prometeu em sua campanha eleitoral nada fazer para instaurar o aborto em nosso país.
Recorde-se, Excelência, que este projeto de lei, que jazia esquecido nos arquivos da Câmara Federal, foi trazido à luz, conforme noticiado pelo próprio Jornal da Câmara, por um membro de seu governo, o Ministro da Saúde Alexandre Padilha.
Por esta razão, senhora Presidente, pedimos veementemente o VETO TOTAL do PLC 3/2013 e aguardamos, outrossim, que Vossa Excelência dê ordem para a reelaboração das Normas Técnicas que alargam de forma despudorada as disposições do atual Código Penal a respeito do aborto em caso de estupro.
PADRE BERARDO GRAZ
Coordenador da Comissão em Defesa da Vida
Regional Sul 1 da CNBB
PADRE PAULO RICARDO DE AZEVEDO JÚNIOR
Instituto Padre Pio
PAULO FERNANDO MELO DA COSTA
Associação Nacional Pro-Vida e Pro-Família

5. O que fazer

O PLC 03/2013, que tomou impulso inesperado por uma intervenção intencional do Poder Executivo através do Ministro da Saúde do governo Dilma Roussef e dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores, é um modelo da habilidade que este partido possui para enganar o povo brasileiro, que é totalmente contrário ao aborto, e para enganar os próprios parlamentares, cuja maioria também tem votado contrariamente ao aborto.

Os mesmos parlamentares que em maio de 2008 votaram por 33 votos a zero contra o substitutivo do PL 1135/91, apresentado ao Congresso pelo presidente Lula para legalizar o aborto no Brasil, e que em seguida votaram novamente, em julho de 2008, por 57 votos a quatro, contra o mesmo projeto, agora votaram quatro vezes, em um espaço de três meses, por unanimidade, a favor de um projeto apresentado para legalizar o aborto no Brasil.

Agora, para aumentar a confusão do povo brasileiro, o PLC 3-2013 está sendo no mínimo ingenuamente apoiado pela presidência da CNBB, que tão sabiamente soube opor-se, em 1998, através de Dom Lucas Moreira Neves, então presidente da entidade, ao PL 20/1991, seu projeto de conteúdo equivalente. Em um movimento precisamente inverso ao de 1988, a presidência da CNBB está contatando bispos e sacerdotes, em todo o Brasil, para que orientem movimentos católicos e fiéis a se calarem e não se manifestarem sobre a questão.

Peço encarecidamente a todos os que receberem esta mensagem que se manifestem junto à Presidência de República para que a Presidente Dilma Roussef VETE O PROJETO EM SUA INTEGRALIDADE.

NÃO SE PODE E NÃO SE DEVE ENGANAR O POVO, O CONGRESSO E O EPISCOPADO DESTA MANEIRA VERGONHOSA.

Examine todos os links para saber exatamente o que está acontecendo.

Em seguida faça o seguinte:

A. Contate com a sua rede

Envie esta mensagem a todas os seus contatos. Faça uma introdução, de sua própria iniciativa, explicando a gravidade do problema e por que devem ler a mensagem em sua integridade.

B. Contate com o seu bispo ou pastor

Se você pertence a alguma igreja ou congregação religiosa, imprima a mensagem anterior e entregue-a pessoalmente a seu bispo ou pastor. Comunique-lhe o que está acontecendo e encorage-o a tomar uma posição firme e pública a respeito.

C. Contate com a Presidência da República e o Ministério da Saúde

Escreva, envie faxes e telefone para os contatos abaixo do governo federal. Explique-lhes:

  • (A) COMO NOSSO GOVERNO NÃO ESTÁ CUMPRINDO AS PROMESSAS ELEITORAIS E CONTINUA SISTEMATICAMENTE PREPARANDO A IMPLANTAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.
  • (B) EXIJA QUE A PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EM VISTA DO QUE FOI EXPOSTO NESTA MENSAGEM, VETE COMPLETAMENTE TODO O PLC 3/2013.

Telefone, envie faxes e mensagens ao Ministério da Saúde e à Casa Civil da Presidência, mostrando, com educação mas com clareza, que o povo brasileiro compreende exatamente o que nosso governo está fazendo: o governo está violando sistematicamente o direito à vida e quebrando as promessas que havia feito ao eleger-se em outubro de 2010. O povo brasileiro entende que o aborto é o homicídio de um inocente, e não está de acordo com a implantação desta prática no país.

Não tenha receio de pedir, com firmeza e educação, a veto de todo o PLC 03/2013.

Se não podemos pedir o veto de um projeto tão vergonhosamente tramitado, simplesmente o Brasil não é mais uma democracia.

NÃO SE LIMITE A APENAS ESCREVER UM E-MAIL, QUE PODE SER FACILMENTE APAGADO. ENVIE UM FAX E FAÇA UM TELEFONEMA. EXPLIQUE COM AS SUAS PRÓPRIAS PALAVRAS O QUE ENTENDE SOBRE O QUE ESTÁ ACONTECENDO.

6. E-mails e telefones da Presidência da República.

Emails da Presidência

  • casacivil@presidencia.gov.br
  • carlos.carboni@presidencia.gov.br
  • gabinetecasacivil@presidencia.gov.br
  • gabinetesg@presidencia.gov.br
  • gabinetepessoal@presidencia.gov.br
  • tassiana.carvalho@presidencia.gov.br
  • vanessa.faria@presidencia.gov.br
  • beto.vasconcelos@presidencia.gov.br

Emails do Ministério da Saúde

  • eliane.cruz@saude.gov.br
  • gabinete.se@gov.br
  • ministro@saude.gov.br

Gabinete Pessoal da Presidenta da República

  • Fax: (61) 3411.2222
  • Tel: (61) 3411.1200 / (61) 3411.1201
  • E-mail: gabinetepessoal@presidencia.gov.br

Secretaria-Geral da Presidência da República

Ministro-Chefe - Gilberto Carvalho

  • Fax: (61) 3321.1994
  • Tel: (61) 3411.122 / (61) 3411.1226 / (61) 3411.1227
  • E-mail: gabinetesg@presidencia.gov.br

Chefe de Gabinete - Vanessa Dolce de Faria

  • Tel: (61) 3411.1225
  • E-mail: vanessa.faria@presidencia.gov.br

Casa Civil da Presidência

Ministra-Chefe da Casa Civil - Gleisi Helena Hoffmann

  • Tel: (61) 3411.1096 / (61) 3411.1166
  • E-mail: casacivil@presidencia.gov.br

Chefe de Gabinete - Leones Dall'Agnol

  • Fax: (61) 3321.1461
  • Tel: (61) 3411.1573 / (61) 3411.1935
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Assessora Especial do Gabinete - Dayane Hirt

  • Tel: (61) 3411.1573 / (61) 3411.1935
  • E-mail: dayane.hirt@presidencia.gov.br

Contato

  • E-mail: gabinetecasacivil@presidencia.gov.br

Secretaria-Executiva

Secretário-Executivo Interino - Gilson Alceu Bittencourt

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Chefe de Gabinete - Mirian Lima Lipovetsky

  • Tel: (61) 3411.1034 / (61) 3411.1855
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Ministério da Saúde

Ministro de Estado Da Saúde: Alexandre Padilha

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Secretaria Executiva

Secretária Executiva: Marcia Aparecida do Amaral

Secretário Adjunto: Adail de Almeida Rollo

Chefe de Gabinete: Iracy de Almeida Gallo

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  • Tel: (61) 3315.9262 / (61) 3315.9263 / (61) 3315.9264
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Nota Pastoral de Dom Antônio Rossi Keller sobre o PLC 03/2013

Nota Pastoral

A respeito do PLC nº 3 de 2013

Irmãos e irmãs, Diocesanos de Frederico Westphalen e demais católicos e pessoas de boa vontade. Com amargura na alma, mais uma vez, vejo-me obrigado a escrever uma Nota Pastoral em relação à questão do aborto e à sua implantação no Brasil.

No último dia 4, alavancado pelo apoio e pressão do PT e de seus aliados, o Congresso Nacional, enviou para a sanção da Presidente da República, o PLC n. 3, de 2013. Tal Projeto foi aprovado em regime de urgência, ou seja, sem dar o devido tempo exigido pela gravidade da proposta para que os Congressistas pudessem analisar e principalmente, escutar a sociedade civil, em relação ao texto em questão.

Os defensores da implantação do aborto no Brasil usaram uma estratégia muito bem preparada: sabendo que jamais passaria pelo Congresso algum tipo de projeto que diretamente permitisse a implantação do aborto, trocaram termos e palavras, sem contudo desviar um só milímetro de suas intenções: o puro e simples encaminhamento para a aprovação do aborto de fato.

O artigo 1º do Projeto que prevê o "atendimento emergencial integral" de vítimas de violência sexual é depois manipulado pelos abortistas no artigo 3, parágrafo 4, através de uma "profilaxia da gravidez", que deve ser simplesmente entendida como a autorização para o aborto.

Não se encontra, naturalmente no texto, a palavra "aborto". Mas as intenções são suficientemente claras: proporcionar aos profissionais da Medicina e do Direito a base legal para a realização pura e simples de abortos. Esta é e sempre foi a estratégia usada: fugir dos termos contundentes, mas implantar, de forma disfarçada a devida autorização para que se possa agir de acordo com a ideologia abortista.

O resultado da aprovação deste Projeto de Lei já é conhecido… este é o objetivo da agenda abortista: o Executivo, sancionando a Lei, irá estabelecer as regulamentações e as normas técnicas que abrirão a estrada da implantação, na prática, do aborto.

A estratégia é clara e, infelizmente, o Congresso brasileiro entrou, como se costuma dizer, "na jogada" aprovando e encaminhando um projeto destes para a sanção da Presidente da República. Tudo muito bem preparado, estudado e levado a efeito sem a devida discussão e sem a necessária participação da sociedade brasileira como tal, que sabidamente é em sua grande maioria, contrária à implantação do aborto.

O aparente respeito à legalidade que tal encaminhamento deste iníquo projeto de lei possa estar seguindo tropeça em uma única e definitiva verdade, como nos diz o bem aventurado Papa João Paulo II, na Evangelium Vitae: "Reivindicar o direito ao aborto, ao infanticídio, à eutanásia, e reconhecê-lo legalmente, equivale a atribuir à liberdade humana um significado perverso e iníquo: o significado de um poder absoluto sobre os outros e contra os outros. Mas isto é a morte da verdadeira liberdade".

É bom que exista uma legislação adequada ao atendimento humano de mulheres vítimas de violência sexual, no Brasil. O que não podemos jamais admitir é que entre os possíveis encaminhamentos, permita-se o aborto. Isto é inaceitável!

Assim sendo, venho, através desta Nota Pastoral expor esta dramática situação aos diocesanos da Igreja Particular de Frederico Westphalen e às pessoas de boa vontade, que acreditam e defendem o valor da vida humana desde a sua natural concepção até seu fim natural, e pedir, fundamentalmente, duas coisas:

1. Orações intensas, suplicando ao Senhor da vida, que possa salvar-nos desta chaga horrorosa que é o aborto;

2. A firme manifestação contra a sanção deste Projeto de Lei, fazendo telefonemas ou enviando fax para o Gabinete da Exma Sra. Presidente da República que, como todos lembramos, na Campanha eleitoral, vendo que poderia perder a eleição, comprometeu-se publicamente, junto a diversos líderes religiosos e perante a Nação, a não permitir, durante seu governo, a implantação de nenhuma forma de aborto, no Brasil.

Os contatos são os seguintes:

Telefones: (61) 3411.1200 / (61) 3411.1201
Fax: (61) 3411.2222

Desejando a todos a Paz e o Bem que vem de Deus, os abençoo no Senhor.

Frederico Westphalen, 14 de julho de 2013.
XV Domingo Comum C

+ Antonio Carlos Rossi Keller
Bispo de Frederico Westphalen

Fonte: Encontro com o Bispo

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Pronunciamento do Padre Paulo Ricardo na Comissão de Direitos Humanos

Assista ao pronunciamento do Padre Paulo Ricardo na Comissão de Direitos Humanos

Parte I

"Não somos vaquinhas de presépio, mas uma militância sólida, cristã e conservadora, porque queremos conservar o patrimônio cristão deste país". Foram com essas palavras que o Padre Paulo Ricardo finalizou sua participação na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, na tarde de hoje, 10 de julho. A mensagem soa como um recado a Presidente Dilma Rousseff e a todos os parlamentares do Brasil que foram eleitos para representar o povo e não os interesses de fundações estrangeiras. Pelo direito à vida e pela soberania brasileira dizemos NÃO ao Projeto de Lei 03/2013 e a toda cultura da morte que circula neste país. Assista à gravação e manifeste-se você também.

Parte II