A cada campanha eleitoral se repete o mesmo filme. Para não perder votos, candidatos que sempre tentaram legalizar o aborto no Brasil põem a máscara de “cristãos” e afirmam sem escrúpulo ser “pessoalmente contra o aborto”.

O advérbio parece desnecessário, mas serve para justificar o que se dirá após as eleições: “Sou pessoalmente contra o aborto, mas o tema é uma questão de saúde pública, e precisa ser resolvido”. É evidente que o político que age assim quer conquistar o voto dos cristãos, majoritariamente contrários ao aborto, à custa de enganá-los num primeiro momento. Quanto à falácia de que o aborto seria “um problema de saúde pública”, Padre Paulo Ricardo já a desmentiu diversas vezes, tanto em aulas quanto em audiências públicas no Congresso Nacional. Os argumentos estão organizados e comprovados na aula “O aborto e a falácia dos números”:

Ora, a melhor maneira de saber o verdadeiro posicionamento de um político a esse respeito é revisar a história das diversas tentativas de descriminalização do aborto no Brasil. É o que faremos a partir de agora.

As tentativas mais consistentes de liberação do aborto no Brasil começaram em 1991, quando os deputados federais Eduardo Jorge (PT-SP) e Sandra Starling (PT-MG) apresentaram os Projetos de Lei1.135/1991 e 1.174/1991. O primeiro pretendia suprimir o art. 124 do Código Penal, que pune o crime de aborto realizado pela gestante ou com o consentimento dela. Na prática, o projeto acabaria descriminalizando o aborto até o momento do parto.

Eduardo Jorge em 2011.

Já o segundo propunha vários casos em que o médico poderia realizar o aborto sem ser punido; entre eles, “se for constatada no nascituro enfermidade grave e hereditária ou se alguma moléstia ou intoxicação ou acidente sofrido pela gestante comprometer a saúde do nascituro”. Na prática, tratava-se de um projeto de implantação da eugenia, como se bebês “imperfeitos”, ou de sobrevida presumivelmente curta, não tivessem direito a continuar vivos.

Em 1995, o deputado federal José Genuíno (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei 176/1995, cujo art. 1.º diz claramente: “É livre a opção de ter ou não ter filho, incluindo o direito de interrupção da gravidez até 90 (noventa) dias”. Para ter acesso ao suposto direito de tirar a vida do próprio filho, bastaria “a reivindicação da gestante” (art. 2.º).

Em 8 de dezembro de 2004, o então presidente Lula lançou o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, assinado por ele e pela então ministra Nilcea Freire. Na apresentação do documento, afirma-se que “o Plano traduz em ações o compromisso assumido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando de sua eleição em 2002” (2004, p. 11).

No capítulo 3 do plano, item 3.6, apresenta-se como uma de suas prioridades “revisar a legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez” (2004, p. 63, grifo nosso). Para alcançar o objetivo, o documento atribuiu ao Ministério da Saúde e à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a responsabilidade de, durante o ano de 2005, tomar a seguinte medida: 

Constituir comissão tripartite, com representantes do poder executivo, poder legislativo e sociedade civil para discutir, elaborar e encaminhar proposta de revisão da legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez (2004, p. 68, grifo nosso).

Não foi preciso muito tempo. No dia seguinte, 9 de dezembro de 2004, o jornal O Estado de São Paulo noticiou que a referida comissão seria instalada já no mês de janeiro de 2005: 

O governo vai iniciar em janeiro de 2005 estudos para ampliar as possibilidades legais de aborto, que hoje são limitadas aos casos de estupro e risco de vida da mãe. […] A secretaria não tem ainda uma estratégia para conduzir esse assunto dentro do Congresso Nacional depois de concluídos os trabalhos de uma comissão de estudos que será instalada em janeiro de 2005 com a missão de revisar a lei do aborto (O Estado de São Paulo, 09/12/2004, p. 14, grifo nosso). 

No dia 12 de março de 2005, O Estado de São Paulo veiculou uma entrevista com a ministra Nilcea Freire sobre o assunto. Nela, a repórter Laura Greenhalgh questionou: “Ministra, a senhora já chegou a conversar com o presidente Lula sobre aborto?” Ela respondeu:

O presidente encara o Plano Nacional de Política para as Mulheres como um programa do seu governo, não como um programa da secretaria. Digo isso com tranquilidade. Eu mesma fiz a ele a exposição de todas as ações previstas no plano, incluindo as relacionadas ao aborto, e o presidente se mostrou tão interessado que falou: “Isso tem de ser divulgado em cadeia nacional e por você”. Lá fui eu para a televisão e para o rádio, em rede. Nenhum outro presidente fez isso (O Estado de São Paulo, 12/03/2005, p. 24, grifo nosso).

No mês seguinte, a 11 de abril de 2005, o então presidente Lula entregou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU o Segundo Relatório do Brasil sobre o Tratado dos Direitos Civis e Políticos. Nos números 42, 44 e 45 do documento, o governo compromete-se com a liberação do aborto no Brasil:

42. Outro assunto que merece consideração envolve os direitos reprodutivos. O atual governo brasileiro se comprometeu a fazer uma revisão da legislação repressiva que regulamenta o aborto para que o princípio da livre escolha no exercício da sexualidade individual seja plenamente respeitado […].

44. O Código Penal brasileiro data de 1940. Apesar das reformas introduzidas no Código, persistem algumas cláusulas discriminatórias […]. Essa mesma legislação, por sua vez, impõe duras penas para o aborto, exceto nos casos de risco iminente para a mãe e gravidez induzida por estupro.

45. A legislação brasileira ainda não foi ajustada para atender à recomendação do Plano de Ação da Conferência Mundial sobre a Mulher de 1995, realizada em Pequim, em que o aborto foi definido como questão de saúde pública. O governo brasileiro espera que o Congresso Nacional analise um dos projetos de lei que tramitam no Congresso para corrigir a forma repressiva com que o aborto é hoje abordado (2005, pp. 13-14, grifo nosso).

Contraditoriamente, quatro meses depois, em agosto de 2005, o então presidente Lula enviou à CNBB uma carta em que se comprometia a defender a vida: “Quero, pela minha identificação com os valores éticos do Evangelho, e pela fé que recebi de minha mãe, reafirmar minha posição em defesa da vida em todos os seus aspectos e em todo o seu alcance”. A carta foi publicada na íntegra pelo jornal Folha de São Paulo a 10 de agosto de 2005.

No entanto, em menos de três semanas, no dia 29 de agosto de 2005, o governo enviou ao CEDAW (Comitê da ONU para eliminação de toda forma de discriminação contra a mulher) um documento intitulado Sexto informe periódico do Brasil ao Comitê da ONU para a eliminação da discriminação contra a mulher. Na página 10, o governo reconhecia o aborto como um direito da mulher e reafirmava o compromisso de revisar a legislação sobre o assunto:

O compromisso com a garantia da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos se manifesta na implementação do Pacto Nacional pela Redução da Morte Materna e Neonatal e do Programa Brasil sem Homofobia. Também importante para este tema é a decisão do Governo de enfrentar o debate sobre a interrupção voluntária da gravidez. Para tanto, foi criada uma Comissão Tripartite, com representantes dos poderes executivo, legislativo e da sociedade civil, para discutir o assunto e elaborar uma proposta de revisão da legislação punitiva sobre o aborto (2005, p. 10, grifo nosso).

Em 27 de setembro de 2005, pouco mais de um mês depois de ter se comprometido com os bispos do Brasil a defender a vida, o mesmo governo Lula encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretendia revogar todos os artigos do Código Penal que criminalizam qualquer forma de aborto provocado. Fruto do trabalho da Comissão Tripartite criada pelo governo, o projeto passou a tramitar como substitutivo ao Projeto de Lei 1.135/91, tendo como relatora a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ). 

A ministra Nilcea Freire, em 2007.

No dia seguinte, O Estado de São Paulo destacou: “Após falar com Lula, ministra Nilcéa Freire participou da solenidade de entrega da proposta, que prevê a descriminação do aborto” (O Estado de São Paulo, 28/09/2005, p. 17). O jornal enfatizou o consentimento do então presidente: “A presença da Ministra foi confirmada minutos antes do início da solenidade, logo depois de uma reunião que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva justamente para discutir o assunto” (ibid.).

Em 2006, ano de campanha eleitoral, são publicadas as Resoluções políticas do 13.º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), definidas em evento realizado em São Paulo (SP) entre 28 e 30 de abril do mesmo ano. Na página 75 do documento, afirma-se: “Foi com essa compreensão, expressa em diversas resoluções de nosso Partido, que temos trabalhado nas últimas décadas na luta para a libertação das mulheres. Uma das importantes bandeiras é a descriminalização do aborto” (PT, 2006, p. 75, grifo nosso). E continua:

Neste sentido sempre defendemos o direito da mulher decidir [sic] sobre seu corpo e sua vida. Nenhuma mulher é obrigada a fazer aborto, cada uma segue seus valores e religião. Mas aquelas que tiverem uma gravidez indesejada devem ser respeitadas na sua decisão de fazer aborto, sem correr risco de morte ou de ir para a cadeia, sendo asseguradas pelo Estado as políticas públicas que respondam ao atendimento adequado das mulheres nestes casos (PT, 2006, p. 76, grifo nosso).

Além disso, o documento exige que os candidatos do partido não apoiem movimentos favoráveis à vida e contrários ao aborto:

Nós, delegados e delegadas ao 13º Encontro Nacional do PT, reafirmamos as posições de encontros anteriores e indicamos que os/as parlamentares de nosso Partido não se somem a conservadores e reacionários [sic] para criar uma Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto, demonstrando total desconhecimento da causa e, mais grave, absoluto desrespeito pelas mulheres [...].

Assim sendo, exigimos que os/as parlamentares do PT que participam da Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto retirem seus nomes desse movimento (PT, 2006, p. 76, grifo nosso).

Dois anos depois, no dia 7 de maio de 2008, o projeto encaminhado pelo governo para a liberação do aborto foi à votação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, sendo rejeitado por 33 votos a zero. Em julho de 2008, o mesmo projeto foi à votação na Comissão de Constitucionalidade da Câmara dos Deputados, sendo considerado inconstitucional por 57 votos a 4.

Luiz Bassuma em foto de 2010.

Em 17 de setembro de 2009, o Diretório Nacional do PT decidiu punir com suspensão os deputados federais Luiz Bassuma (PT-BA) e Henrique Afonso (PT-AC), por terem se posicionado contra o aborto e a favor da vida desde a concepção. O primeiro foi suspenso por um ano, o segundo por 90 dias, como registrou O Estado de São Paulo: “PT suspende deputados por militarem contra o aborto” (O Estado de São Paulo, 18/09/2009, p. 12).

Até aqui expusemos a primeira parte da história das tentativas de descriminalização do aborto no Brasil. Devido à extensão do texto, continuaremos esta cronologia em um segundo artigo, partindo do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (2010), que mais uma vez recomendou a descriminalização do aborto, passando pela Lei Cavalo de Tróia até chegar aos dias atuais.

Aos nossos leitores, recomendamos que acessem os links das reportagens mencionadas, a fim de constatar a veracidade dos fatos aqui expostos.