Por que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de manter no ar o “Especial de Natal” do grupo Porta dos Fundos, não nos deveria surpreender?

A quem ainda não está acompanhando toda a querela judicial em torno do filme blasfemo, remetemos nossos leitores às duas matérias que já produzimos a esse respeito: a primeira lançando um olhar mais espiritual sobre o caso e a segunda analisando o problema da “liberdade de expressão” (que discutiremos mais a fundo aqui). 

Um resumo do caso

Para resumir a história, desde o final do ano passado, prevaleceu a decisão de primeira instância que negara o pedido feito pelo Centro Dom Bosco de retirar da Netflix a referida produção cinematográfica. O caso sofreu, porém, uma reviravolta nesta semana: em segunda instância, o desembargador Benedicto Abicair, da 6.a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, acolheu o recurso dos católicos e, antes mesmo de analisar o mérito da questão, determinou que o serviço de streaming retirasse do ar, ao menos provisoriamente, o filme em questão. 

Mas a decisão teve curto prazo, pois na noite mesmo de ontem, 9 de janeiro, o ministro Toffoli voltou à decisão inicial da Justiça. O argumento do magistrado é de que o Supremo já firmara entendimento sobre “a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana” e como “meio de reafirmação/potencialização de outras liberdades constitucionais”. Toffoli foi além e disse que, quanto ao respeito à fé cristã, “não é de se supor que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há (sic) mais de 2 mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”.

Desse último argumento falaremos mais adiante. Por ora, voltemos à questão inicial. Por que essa postura, vinda do órgão mais importante do Poder Judiciário, era esperada? Por que é que, dados os pressupostos políticos e jurídicos sob os quais vivemos, infelizmente não se poderia esperar uma atitude diferente do Estado brasileiro? 

Católicos “liberais”

Por um motivo muito simples: vivemos em um Estado liberal. (Esqueçam neste texto a associação desse termo com a economia. Não é de liberdade econômica que queremos falar, mas de liberdade de expressão, no sentido mais amplo do termo.) A ideia por trás é esta exposta por Toffoli: se não pudermos nos expressar livremente, não podemos ser plenamente humanos, não somos “gente completa”. 

Mas é evidente que essa liberdade não é nem pode ser irrestrita, mesmo numa sociedade como a nossa. Assim (embora saibamos que as novelas globais já desceram bastante o nível nos últimos anos), ninguém defenderá (nem os ministros do Supremo) que exibir um filme pornográfico em horário nobre, na TV aberta, seja simples consequência da “plenitude do exercício da liberdade de expressão”. E ninguém o fará porque toda liberdade precisa de limites, sob o risco de ferirmos, por exemplo, a inocência da infância e da juventude (mais do que ela já está ferida, e justamente por conta de uma liberdade mal entendida). 

A pergunta é que limites a sociedade brasileira (e, representando-a, as autoridades civis) está disposta a colocar à tal liberdade de expressão. O que se deduz não só da fala do ministro Toffoli, mas da posição de muitíssimos cristãos católicos é que a ofensa ao cristianismo, o ultraje às verdades da fé, a blasfêmia, em suma, não seriam uma razão justa para tanto. A opinião preponderante é: “Não precisamos concordar com a ‘brincadeira’ do Porta dos Fundos, mas, também, quem não quiser assistir a ela, que não assista, não precisamos ‘censurar’ as pessoas só porque não concordam conosco etc. etc.” A filosofia de muitos católicos batizados, nesse sentido, é não a do Magistério da Igreja, mas a da Revolução Francesa: “Posso não concordar com nenhuma das palavras que dizes, mas defenderei até a morte o direito de dizê-las.”

Os que pensam assim terão de nos desculpar, mas esse não é o sentir da Igreja Católica, nunca foi e jamais poderá ser. (O autor da frase acima, a propósito, Voltaire, era inimigo declarado de Cristo e da sua Igreja.) Não é verdade que todos são livres para dizer o que bem entenderem e, de nossa parte, seria necessário tolerar o achincalhe à fé cristã, a zombaria de tudo o que temos por mais sagrado… e, ainda por cima, em silêncio e de braços cruzados. 

Muitas vezes, nós só aceitamos essa leniência e consequente mordaça porque já fomos seduzidos pelo grande erro de nossa época: o de que tanto faz a questão religiosa e, portanto, Deus é adorado igualmente tanto no terreiro de macumba quanto na paróquia da minha casa; o de que cada pessoa tem a “sua” verdade, então que cada um viva a sua, ninguém incomode ninguém e está tudo certo. Ou seja, o mal que precisa ser primeiro denunciado e extirpado de nossos corações e famílias chama-se relativismo. Se Jesus Cristo é Deus e nós, católicos, cremos nisso verdadeiramente, se nós gastamos tempo transmitindo essa verdade aos nossos filhos, como podemos ficar indiferentes a produções que o retratam como um beberrão dissoluto? Como pode a nossa fé na divindade de Cristo conviver com a negligência diante das ofensas a essa verdade?

Não, se Jesus Cristo é Deus, Ele tem o direito de ser respeitado.

Agora, se Ele é apenas mais um fundador de religião, como Maomé, como Buda, como Confúcio, então todas as religiões merecem o mesmo respeito (e, consequentemente, o mesmo desprezo). Chesterton dizia que “de um católico espera-se que respeite todas as religiões exceto a sua”. Muito bem, respeitar todas as religiões não dá problema para ninguém, se todas são falsas (falamos disso em nosso primeiro texto a respeito do pecado de blasfêmia). O problema é quando, na ânsia de ofender todos os deuses, você termina ofendendo o único que existe, o único que é verdadeiramente, o único que pode realmente reagir e nos punir por esse desprezo. O problema é quando a Verdade vem nos pedir contas... de como gastamos nossa liberdade.

Mas nós realmente cremos? Cremos de fato que a blasfêmia, a irreverência, a exposição ao ridículo de Deus (como fizeram os algozes de Cristo e como fizeram os “porteiros dos fundos”) são uma ofensa à Verdade e, como tal, não têm o direito de existir, nem de ser veiculadas e exibidas ao público? Cremos, em suma, que os direitos de Deus estão acima dos nossos?

Não, nós não cremos. Porque somos relativistas liberais, preferimos a liberdade à verdade. E é por isso que nossas crianças estão sendo corrompidas tão cedo; é por isso que nossos jovens não conseguem mais discernir o que é bom e o que é mau; é por isso que nossos adultos sofrem com uma “crise de sentido” tremenda e avassaladora. Porque fomos ensinados a ser livres, mas sem conhecer antes a linha que separa o solo firme do precipício. 

Somos “campeões em liberdade”, ninguém pode negar, fazemos o que bem entendemos e dane-se o que pensam ou deixam de pensar os outros. Mas também somos prostitutos e beberrões, drogados e desbocados, cruéis e mentirosos… Com a diferença de que, nisso, somos escravos, terrivelmente escravos. Escravos porque estamos presos nesse modo de vida, não sabemos (nem fomos ensinados) a levar a vida de outro modo, a vida inteira fomos vítimas da “liberdade de expressão” desta geração perversa e da falta de vigilância dos pobres dos nossos pais.

Por isso, será mesmo verdade que um vídeo besta não tem poder de influência sobre uma geração? O ministro Dias Toffoli diz que “não é de se supor que uma sátira humorística tenha o condão de abalar os valores da fé cristã”. A premissa do jurista está certa, de fato, mas a conclusão está errada. Está certa a premissa porque, com base na promessa de Nosso Senhor, se as portas do inferno não prevalecerão contra a Igreja (cf. Mt 16, 18), muito menos a Porta dos Fundos! Mas a conclusão está errada porque, se o filme em questão não pode “abalar os valores da fé cristã” em absoluto, ele pode, sim, abalá-los nas crianças, nos jovens, enfim, em todas as pessoas que lhe deram, dão e darão audiência. Não é só Deus que se ofende com a blasfêmia que lhe fazem (como se fosse pouco); também os homens, criados à sua imagem e semelhança, sofrem terrivelmente, nesta e na outra vida, com o pecado com que colaboram.

Alguma sugestão sobre o que fazer? 

Mas o que fazer quando é a própria Constituição que parece dar aval à liberdade sem limites dos zombadores? 

Bom, comece-se pelo fato de que, seja qual for o culto que os juristas brasileiros têm prestado à Constituição Federal, eles mesmos são os primeiros a torcê-la e retorcê-la para os seus próprios propósitos, tão logo surja a primeira oportunidade. Foi assim que, por obra dos mesmos ministros do STF, a família natural foi transformada no arranjo que se lhe queira dar (por unanimidade) e as crianças com anencefalia foram consideradas indignas de viver (por maioria de votos). Para os que estão no poder, formados num modo marxista e, portanto, liberal de pensar, a verdade não existe; tudo não passa de um jogo de interesses. Quem tem a toga dita as regras do jogo.

Portanto, se tivéssemos bons juristas, com um bom Direito na mente, trabalhando nos órgãos máximos da Justiça, facilmente teríamos uma solução muito melhor e mais adequada ao problema em questão. No fundo, com uma concepção jurídica verdadeira, que levasse em conta o Direito Natural, muitíssima coisa que pensamos ser inevitável poderia tranquilamente ser revertida.

Mas, enquanto isso não acontece, o que nos resta é, primeiro, confiar nossa causa à Justiça divina (a única que não falha); e, segundo, fomentar um verdadeiro movimento cultural a fim de que as pessoas recebam uma formação jurídica íntegra e os católicos que exercem esse mister honrem de fato a tradição religiosa a que pertencem (um estudo das encíclicas sociais do Papa Leão XIII, especialmente a Libertas, seria um ótimo começo): afinal, será preciso muito mais do que uma ação judicial para vencer a cultura da morte e a difusão da blasfêmia. Sim, porque, no “maior país católico do mundo”, certamente há advogados, promotores e juízes católicos… Mas, se eles existem, por que é que não fazem nada ou, pior, até reagem negativamente aos que fazem alguma coisa?

Porque, assim como a separação moderna e laicista entre Estado e Igreja, nossos católicos separam sua vida privada e suas funções públicas, sua fé e seu trabalho, seus direitos e os de Deus, sua liberdade e a verdade na qual dizem crer.

Enquanto isso acontecer, enquanto continuarmos na ilusão de que podemos servir ao mesmo tempo a Jesus Cristo e à Revolução Francesa, ao Deus uno e trino e à “deusa liberdade”, a blasfêmia, a indecência e tudo o que advém de uma liberdade desenfreada se tornará, pouco a pouco, o pão que comemos todas as manhãs. E então, por não termos defendido os direitos de Deus, os católicos terminaremos confinados às sacristias e sem direitos, exceto um: o de ficarmos calados.