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Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal resolveu reescrever a Constituição e reconhecer como “entidade familiar” as uniões entre pessoas do mesmo sexo, embora o texto da lei diga claramente que o casamento é constituído pelo homem e pela mulher. Agora os senadores têm à mesa um Projeto de Lei (PLS 612/2011), da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), cujo objetivo é “honrar” a decisão de nossos magistrados e reconhecer o “casamento” gay no Brasil.

A maior parte das pessoas está debatendo se os senadores devem ou não aprovar o projeto. Mas o que está em jogo nessa discussão não é a constituição do matrimônio; é a soberania nacional e o Estado Democrático de Direito, cada vez mais fragilizado pelos ataques à harmonia dos três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Temos em nosso país um Supremo Tribunal Federal que, sem qualquer legitimidade, decidiu ditar as regras do direito. Nossos juízes estão legislando no lugar de nossos senadores e deputados. E o perigo é que, ao contrário destes últimos, aqueles “não devem prestar contas a absolutamente ninguém”, como declarou o ministro Luiz Fux, porque foram indicados pelo presidente e não pelo povo.

A Constituição Federal afirma que é dever do Congresso Nacional “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes” (art. 49, XI) . É espantoso, portanto, que, em vez de denunciar a atitude abusiva do STF, o nosso Legislativo queira honrar aquela decisão arbitrária de 2011, colocando-se de joelhos diante de um grupo de usurpadores. Temos 11 magistrados que formaram uma constituinte permanente e ninguém é capaz de identificar a gravidade disso. É como se todos houvéssemos nos convertido em analfabetos funcionais. O STF converteu-se em um lugar de militância ideológica.

Para a lei brasileira, o Estado deve defender a família. No parágrafo 3.º do art. 226, o texto da Constituição usa uma linguagem bem técnica para distinguir a família da “união estável entre o homem e a mulher”. Esta seria apenas uma “entidade familiar”, uma situação ainda irregular que deve ter o caminho facilitado pela lei para converter-se em “casamento”. Notem ainda os artigos definidos antes de homem e mulher para indicar que se trata de uma relação monogâmica e heterossexual. Os constituintes foram muito claros na redação do texto.

O STF, por outro lado, forçou uma interpretação incabível, dizendo que, se os constituintes quisessem limitar a família a uma relação heterossexual, teriam colocado a palavra “apenas” antes de homem e mulher. Mas as atas das discussões sobre a Constituição de 1988 mostram justamente o contrário. Os constituintes — que, ao contrário dos juízes do STF, tinham mandato popular — viam o casamento entre o homem e a mulher como uma coisa tão óbvia, que não achavam necessidade alguma para debater a questão, como revela esta fala de Nelson Carneiro, um dos redatores da Constituição brasileira:

Essa é uma definição tão comum, é um conceito tão comum que família é homem e mulher, que acho que a Constituição não deve descer a este detalhe de dizer que é união de homem e mulher como se fosse possível nós admitirmos família de dois homens ou de duas mulheres. (BRASIL, ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, (ATA DAS COMISSÕES), p. 81.)

Esses fatos revelam que estamos diante de um problema mais grave que a discussão sobre o casamento. Na Venezuela, o Supremo fechou o congresso e instaurou uma ditadura a favor do presidente Nicolás Maduro. No Brasil, por outro lado, nossos magistrados são mais sutis e trabalham lentamente, como na famosa técnica do cozimento da rã, em que se cozinha o animalzinho em baixas temperaturas para que não fuja da panela.

O Estado Democrático de Direito precisa ser defendido por todos os brasileiros, sejam homens ou mulheres, brancos ou negros, heterossexuais ou homossexuais. Estamos diante de um golpe que pode ter consequências gravíssimas no futuro. Há seis anos o STF decidiu sobre o casamento. E quando resolverem decidir sobre outros assuntos como o direito à vida?

Portanto, entrem em contato com os senadores de seus estados e, com calma e paciência, cobrem deles uma posição coerente com o cargo que ocupam.

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